Aposentadoria compulsória para juízes e militares que cometerem crimes graves é “desvio de finalidade”, argumenta Dino

Ana Gabriela Sales
Repórter do GGN há 8 anos. Graduada em Jornalismo pela Universidade de Santo Amaro. Especializada em produção de conteúdo para as redes sociais.
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Senador deve apresentar PEC sobre o tema ainda hoje, às vésperas de deixar o cargo para tomar posse como ministro do STF

Dino afirmou que vai apresentar outras três propostas antes de deixar o cargo no Senado | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.

O senador Flávio Dino (PSB-MA) apresenta, nesta segunda-feira (19), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares condenados por crimes graves.

No caso de algumas carreiras, como promotoria, magistratura ou serviço militar, quando há cometimento de infrações administrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, mas permanece recebendo remuneração a título de “aposentadoria”. 

De acordo com a PEC, neste caso, “a aposentadoria, portanto, assume caráter de sanção, o que corresponde ao desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não mais for possível o desenvolvimento de atividade laboral, em virtude de idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios idade-mínima e tempo de contribuição“.

Aposentadoria se destina a assegurar dignidade ao trabalhador que, após regular cumprimento de suas obrigações laborais, deve ser transferido para a inatividade. Esse pressuposto torna inadequada a utilização do instituto da aposentadoria (ou pensão por morte ficta ou presumida) para justificar “aparente quebra” de vínculo entre o Poder Público e o servidor que tenha cometido conduta grave que acarrete alto grau de desmoralização do serviço público e perda da confiança nas instituições públicas”, diz o texto da proposta.

Nas redes sociais, Dino afirmou que “não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”.

Dino retoma o mandato no Senado essa semana após deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, às vésperas de tomar posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirmou que vai apresentar outras três propostas antes de deixar o cargo.

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1 Comentário

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  1. Como cidadão acho absurda a atuação do Sr Dino como Ministro da Saúde e Senador depois de nomeado Ministro do STF.

    Se ele tem direito não importa é Ministro do STF agora.

    Se tiver de julgar uma de suas leis ?

    Deveria ter renunciado tão logo nomeado, melhor ainda quando indicado.

    Mas é de esquerda logo estará sempre certo.

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