Banqueiros, empresários e juristas assinam manifesto em defesa da democracia

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A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) apresenta nesta terça-feira (26) um manifesto assinado por juristas, empresários, artistas, advogados e entidades da sociedade civil em defesa da democracia. 

O documento, com mais de três mil assinaturas, vai na contramão dos ataques persistentes de Jair Bolsonaro (PL) contra o sistema eleitoral e ao Judiciário brasileiro. O texto será lido em um ato no Largo de São Francisco, em São Paulo, no dia 11 de agosto.

O escrito é uma reedição da Carta aos Brasileiros lida em agosto de 1977, em pleno regime militar, pelo professor de direito Goffredo da Silva Telles Junior no mesmo Largo de São Francisco, para denunciar o autoritarismo do regime, de acordo com o diretor da faculdade, Celso Campilongo.

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Na carta de 2022, os signatários afirmam que vão “deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática”.

“Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, diz o texto.

“Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”, diz o manifesto sobre as eleições. 

A carta também defende as urnas eletrônicas, que classifica como “seguras e confiáveis”. 

Quem assina

Entre as assinaturas, estão os nomes dos banqueiros do Itaú Unibanco, os copresidentes Roberto Setubal e Pedro Moreira, o fundador João Moreira Salles e o ex-presidente do banco Candido Bracher. 

Também faz parte do manifesto, o nome do presidente do Credit Suisse no Brasil, José Olympio Pereira; dos empresários a frente da Natura, Guilherme Leal, Pedro Passos e Fabio Barbosa; do ex-presidente da Fiesp Horácio Lafer Piva; e do presidente da Suzano, Walter Schalka.

Ainda assinam a carta dez ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Carlos Velloso, Carlos Ayres Britto e Eros Grau.

Os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), Celso Lafer (Fazenda e também Relações Exteriores) e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga fazem parte da ação.

Entre os advogados, assinam Miguel Reale Júnior, Alberto Toron, Lenio Streck, Tércio Sampaio Ferraz Júnior, Belisario dos Santos Junior e Rubens Naves.

O artista Chico Buarque de Holanda está entre os signatários.

O manifesto foi organizado em várias frentes e teve a colaboração do advogado e professor da USP Floriano Peixoto Marques Neto, membros da Comissão Arns e de outros juristas.

Leia na íntegra o documento:

Carta aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito

“Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição: “ Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas

potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!!”

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