Pela primeira vez, Barroso admite que Lava Jato tinha “obsessão” por Lula

De saída da presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso concedeu uma entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha, em que admitiu publicamente, pela primeira vez, que a Lava Jato tinha “obsessão” pelo presidente Lula e cometeu transgressões em sua ânsia por levar o petista à cadeia.

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“Efetivamente, muita gente, que eu acho que merecia, foi presa. Mas, olhando a operação hoje, eu identifico que havia uma certa obsessão pelo ex-presidente Lula que se manifestou em erros muito claros. Ela revelou um país feio e desonesto. Mas, em algum momento, se perdeu nos excessos e terminou se politizando”, disse Barroso.

Ao longo da entrevista, o ministro fez elogios ao carisma de Lula e disse que ele foi um dos melhores presidentes da história. “Nós melhoramos em tudo. E os governos Lula foram, objetivamente, os que tiveram os melhores indicadores. Sou juiz, e juiz não deve ter preferências políticas. Mas este é um fato”, comentou.

Ainda sobre o julgamento de Lula na Lava Jato, Barroso afirmou que votou “com dor no coração” à favor da prisão em segunda instância no julgamento que envolvia o petista. À época, o STF acabou formando maioria pela manutenção da jurisprudência, o que impediu Lula de deixar a prisão em Curitiba.

“Eu apliquei ao presidente Lula, com dor no coração, a jurisprudência que eu tinha ajudado a criar. E achei que esse era um dever de integridade que eu tinha com a minha função. E portanto, não foi um sentimento pessoal. Foi um cumprimento de dever”, disse Barroso. “Eu devo mudar a jurisprudência porque eu quero bem a um réu? Ou o meu papel é aplicar a jurisprudência? “E note-se bem que, naquele momento, não havia as suspeições que depois vieram a ser levantadas pela Lava Jato”, acrescentou o juiz.

Contradição?

Apesar da ressalva e do reconhecimento indireto à perseguição contra Lula na Lava Jato, fato é que Barroso não votou apenas pela prisão em segunda instância, mas sim apoiou o lavajatismo em todas as suas fases, dos tempos de ouro até sua derrocada, quando seus expoentes começaram a sofrer reveses na Justiça.

Mesmo após mensagens da Operação Spoofing terem revelado conluio entre Sergio Moro e o time do ex-procurador Deltan Dallagnol, Barroso votou contra a suspeição do ex-juiz para julgar Lula. Foi voto vencido, mas Barroso fez questão de salientar que a Spoofing só mostrou “pecadilhos, fragilidades humanas, maledicências” da Lava Jato.

Na condição de presidente do Conselho Nacional de Justiça, Barroso seguiu amenizando os erros da Lava Jato ao votar contra abertura de processo administrativo disciplinar contra a juíza Gabriela Hardt, braço direito de Sergio Moro. A juíza homologou indevidamente – conforme reconhecido pelo próprio STF – um acordo ilegal para criar a famigerada Fundação Lava Jato com recursos provenientes de uma multa paga pela Petrobras aos EUA. A Corregedoria do CNJ denunciou os lavajatistas pela triangulação e má gestão dos recursos bilionários.

Ativismo judicial

Em “A Triste História do Juiz que Acreditava Ser Hércules”, o jurista Thomas Bustamante, professor da Universidade Federal de Minas Gerais, explica que Barroso tinha convicção de que o julgamento da prisão em segunda instância era uma espécie de ativismo judicial aceitável e necessário, mesmo que o teor de sua decisão contrariasse a própria Constituição e o Código Penal.

Na época da discussão sobre a prisão em segunda instância, Barroso fez o que foi interpretado como um elogio indireto a Sergio Moro, mostrando de que lado da história ele se encontrava. “E agora que juízes corajosos rompem esse pacto oligárquico de impunidade e de imunidades e começam a delinear um Direito Penal menos seletivo e a alcançar criminosos do colarinho branco, há um surto de garantismo. É o mal travestido de bem”, disse Barroso.

“O Ministro Barroso adota uma perspectiva desconfiada do garantismo no Direito Penal, que endossa o princípio segundo o qual os juízes possuem uma missão institucional de tornar a sociedade melhor por meio de uma jurisprudência ativista no âmbito penal. A interpretação estrita de uma cláusula como o devido processo legal se torna um obstáculo à missão civilizatória da corte”, escreveu Thomas Bustamante.

“Apesar de o texto da constituição expressamente estabelecer que ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’, o tribunal decidiu, em casos que o Ministro Barroso cita com aprovação, que uma pessoa pode ser presa imediatamente após o julgamento de uma apelação em segunda instância.”

“Como pôde a corte chegar a uma decisão tão surpreendente? A única explanação que consigo encontrar é que a corte incorreu no erro de postular uma hipótese estética sem o requisito de adequação à prática jurídica. A corte caiu na tentação de decidir de acordo com a sua interpretação preferida dos valores últimos, ao invés de se basear nas normas específicas contidas na constituição e nas leis ordinárias”, frisou o professor de Direito.

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