Bolsonaro dá a deputados poder de “assinar” decretos

Sem base parlamentar sólida e em crise, governo abre as portas a deputados que queiram transformar projetos de lei - que tramitariam morosamente na Câmara - em decretos

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Jair Bolsonaro concedeu acesso de parlamentares aliados ao setor da Casa Civil que analisa a viabilidade de transformar projetos de lei em decretos. A medida é uma tentativa de afinar o relacionamento com a Câmara, antes as dificuldades do governo em dialogar em torno de reformas.

Segundo O Globo, Bolsonaro justificou que os deputados sofrem “dificuldades” para “aprovar uma lei ao longo de uma legislatura”.

Dentro do governo, contudo, “há quem considere a estratégia arriscada”, porque “a tinta da caneta do decreto é a mais fraca”.

Atos como este “podem ser derrubados com relativa facilidade pela Justiça ou pelo Congresso, por meio de um projeto de decreto legislativo, que tem o poder de revogar atos do presidente”, anotou O Globo.

Atualmente a Câmara dispõe de um mecanismo para envio de propostas ao Executivo. Bolsonaro já utilizou ao longo de seus mandatos como deputado, mas nenhum presidente acatou suas sugestões.

 

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2 comentários

  1. um jenio do autoritarismno – agora com cara de
    democracia de quem manda e não dialoga…

    aliás, é curioso o que se passa….
    o projeto da previdencia está lá ha um tempão
    mas os caras não dizem o que está escrito lá e
    nem o que beneficiará na verdade o país….
    tudo mentira da grande midia golpísta
    e a favor da deforma,
    tudo fake news do governo,
    nenhuma informação clara
    a não ser aquelas veiculadas pelos
    sindicatos e pela midia alternativa….

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