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Jornal GGN – Em mais uma investida contra as medidas adotadas por governadores e prefeitos a fim de frear a transmissão da Covid-19, que já fez mais de 411 mil vítimas fatais no país, Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que pretende editar um decreto para garantir o que ele chamou de “direito de ir e vir” e que, neste caso, “não será contestado por nenhum tribunal”, em clara afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nas ruas já se começa a pedir por parte do governo que se baixe um decreto. E se eu baixar um decreto, vai ser cumprido. Não vai ser contestado por nenhum tribunal, porque será cumprido. O que constaria no corpo desse decreto? Os incisos do artigo 5º da Constituição”, disse Bolsonaro durante evento de abertura da Semana das Comunicações, sobre o 5G, no Palácio do Planalto.
De acordo com o mandatário, o objetivo do decreto seria garantir a realização de celebrações religiosas e a “liberdade para poder trabalhar”. Bolsonaro não confirmou se irá editar o decreto, mas disse que, caso for publicado, “não ouse contestar, quem quer que seja”.
“Quem poderá contestar o artigo 5º da Constituição? O que está em jogo e alguns ainda ousam, por decretos subalternos, nos oprimir? O que nós queremos do artigo 5º de mais importante? Queremos a liberdade de cultos, queremos a liberdade para poder trabalhar, queremos o nosso direito de ir e vir. Ninguém pode contestar isso”, afirmou.
“Se esse decreto eu baixar, repito, [ele] será cumprido. Juntamente com o nosso Parlamento, juntamente com todo o poder de força que temos em cada um dos nossos atualmente 23 ministros”, completou.
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