A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 45/19, mais conhecido como reforma tributária, na noite desta quinta-feira (6) com folga: 382 votaram por um novo regime de impostos, outros 118 rejeitaram a proposta e três decidiram se abster da discussão.
Para o autor Baleia Rossi (MDB-SP), a aprovação do PL vai gerar crescimento econômico e comparou a importância do novo regime “ao que foi o Plano Real”.
“Vivemos em um verdadeiro manicômio tributário. Temos diferentes alíquotas entre perfumes e água de cheiro, entre bombom e bolacha wafer. É uma insanidade. Temos um contencioso em torno de R$ 5 trilhões, dinheiro esse que deveria estar na nossa economia para gerar emprego e renda.”
Baleia Rossi, deputado federal MDB-SP
Quando em vigor, a expectativa dos parlamentares é de que o novo regime tributário diminua o Custo Brasil, acabe com a guerra fiscal entre estados, que reduzem alíquotas para atrair empresas, e zera os tributos sobre a cesta básica.
Após a votação dos aglutinativas e segundo turno, o texto seguirá para a avaliação do Senado, antes da sanção presidencial.
Mudança para o Brasil
Ao longo da sessão, que teve início às 11h, os governistas defenderam a aprovação por ser um projeto que independe de partido e de ideologia, que influencia positivamente o crescimento do país e a geração de empregos.
“O País olha para nós esperando uma resposta nossa para a aprovação de uma reforma tributária justa, neutra, que dê segurança jurídica e promova o desenvolvimento econômico e social. Não podemos e não devemos nos furtar a essa responsabilidade. A pressa, o dito açodamento e a necessidade de votarmos a reforma tributária não é nossa. A urgência de votar a reforma tributária é do Brasil, dos brasileiros que precisam de mais emprego, de mais renda e menos impostos. É dos empresários, de todos os setores da economia que querem um sistema triburário racional, equânime e justo”, afirmou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Já a oposição pediu o adiamento da votação, tendo em vista que, apesar de o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ter negociado emendas com todos os partidos, os parlamentares do Partido Liberal pediram mais tempo para ler o texto atualizado da projeto de lei, apresentado à Casa no final da tarde.
“O PL sempre apoiou a reforma tributária e sempre apoiará a reforma tributária, desde que seja clara, não tenha dúvida, seja bom e não penalize nenhum brasileiro”, afirmou o líder da bancada do PL, Altineu Côrtes (RJ).
O deputados negaram o requerimento para postergar a votação.
*Em atualização
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