"Reforma tributária não aumentará impostos", diz Nelson Machad

O programa Nova Economia, comandado por Luís Nassif, recebeu nesta quinta-feira (6) Melina Rocha, consultora internacional e especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA), e Nelson Machado, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, ex-ministro da Previdência Social e ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda, para debater os mudanças propostas pelo Projeto de Lei 45/19, mais conhecido como reforma tributária.

Nelson Machado classifica o projeto como disruptivo, especialmente considerando que o sistema tributário atual é da década de 1960 e que, desde então, o País produziu apenas ‘puxadinhos’, “transformando o sistema em um conjunto de exceções”.

O ex-ministro explica que a proposta cria um imposto único sobre o consumo, que não incide sobre a produção, transação ou circulação de mercadorias. Aumento na carga tributária ou ataque ao federalismo, como têm divulgado parlamentares e partidos de oposição, são apenas “desinformações”.

“O modelo que está sendo gestado é um IBS [Imposto sobre Bens e Serviços] estadual e municipal, em que cada ente federativo terá a competência de alterar a sua alíquota”, continua Machado.

Machado comenta ainda que, além da simplificação e unificação de impostos, a reforma prevê que o imposto pertencerá à cidade onde o cidadão consome o produto ou serviço. “Alguns municípios se especializaram em concentrar a produção de serviço, mesmo quem está pagando o imposto é o município vizinho de onde ele está. Então, ele está aspirando receita do restante do País.”

Redução de desigualdades

Melina Rocha, especialista em IVA, aprofunda a explicação sobre a disparidade da distribuição de tributos. “Hoje temos o ISS [Imposto sobre Serviço] de competência municipal e boa parte dele é arrecadado com base na origem, onde está localizaa a empresa e não onde estão localizados os consumidores. Então, muitas vezes a pessoa está lá no interiorzão do Rio Grande do Sul, fazendo uma compra com cartão de crédito, e, em vez de o ISS ser destinado à cidade do interior, é destinado onde está localizada a administradora do cartão de crédito.”

Consultora, Melina acrescenta ainda que o atual modelo tributário faz com que apenas as capitais São Paulo e Rio de Janeiro concentrem 32% de toda a arrecadação de ISS em todo o País, o que não é, segundo ela, “justo do ponto de vista federativo”.

“A reforma tributária vai beneficiar muito mais os estados e municípios mais pobres por conta do princípio de destino”, comenta a entrevistada do Nova Ecoomia. “Nenhum estado vai perder arrecação no final dessa transição e 98% dos municípios vão manter ou ganhar arrecadação”, conclui a especialista, que usou cálculos de Sérgio Gobetti, economista e pesquisador do Ipea.

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