A Câmara dos Deputados deve votar após as eleições de outubro o Projeto de Lei 414/21, já aprovado pelo Senado, que amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores, inclusive os residenciais.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), depois que o Plenário rejeitou trecho de medida provisória (MP 1119/22) que liberava médios consumidores a comprarem energia elétrica de qualquer distribuidora.
O trecho rejeitado tinha sido acrescentado pelo relator, deputado Danilo Forte (União-CE), ao texto da medida provisória que tratava de benefícios fiscais para empresas que adquirirem combustíveis nos postos.
O trecho autorizava consumidores que gastam mais de 500 kW de energia, chamados de consumidores especiais, a adquirirem energia elétrica de qualquer concessionária. Esses consumidores são aqueles que pagam em média R$ 60 mil de energia.
A proposta atualmente está em análise por uma comissão especial. Ao permitir que os consumidores comprem energia de qualquer distribuidora, acredita-se que tal medida possa ajudar a baratear a conta de luz.
Atualmente, os consumidores especiais só podem ser abastecidos por usinas de fontes renováveis, como as eólicas ou pequenas centrais hidrelétricas. Atualmente, a compra da energia de qualquer concessionária está limitada aos grandes consumidores e precisa de aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
As informações são da Agência Câmara de Notícias
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