O Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), notabilizou-se por não dar atenção à opinião pública. Foi autor de decisões polêmicas – como o habeas corpus que permitiu a fuga de Salvatore Cacciolla -, em casos de ampla repercussão pública. Muitas vezes foi enaltecido por não se guiar pela voz das ruas.
No julgamento da AP 470, mudou de opinião. No dia em que seria proferido o voto do Ministro Celso de Mello sobre os embargos infringentes, Marco Aurélio publicou um artigo no jornal O Globo, pressionando o colega e alertando para a necessidade de dar satisfação à opinião pública.
Suponha-se que Marco Aurélio mudou de opinião sobre a prestação de contas à opinião pública.
Hoje, o Blog do Frederico Vasconcello, alerta para a possibilidade do ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos salvar US$ 13 milhões depositados na Suíça, caso o STF não aja com presteza.
O caso está nas mãos de Marco Aurélio.
Vamos analisar como ele procedeu até agora.
A prescrição do inquérito ocorrerá em 2015. Trata-se de um episódio de amplíssima repercussão junto à opinião pública.
1. Havia um recurso no STF pendente de julgamento desde 1o de outubro de 2008. O relator é Marco Aurélio.
2. No dia 9 de agosto de 2012, a Procuradora Regional da República Maria Luísa Rodrigues de Lima Carvalho, enviou ofício a Marco Aurélio pedindo preferencia no julgamento do recurso, alertando para o prazo de prescrição.
3. No dia 6 de setembro, Marco Aurélio devolveu a petição à Procuradoria, anotando que “junto ao Pleno do Supremo atua o Procurador Geral da República”.
4. No dia 13 de dezembro de 2013, a PGR encaminhou petição ao STF, requerendo a inclusão do processo na pauta de julgamento.
5. Segundo Fred, “ao ser procurado para comentar o caso, o ministro Marco Aurélio disse que “não dá para imaginar liberar processos em tempo recorde, porque há as preferências legais, regimentais e os processos de pedidos de cautelar”. O ministro diz que recebe 100 processos por semana e tem 180 processos liberados, na fila, aguardando julgamento no Plenário”.
Vamos à análise dos procedimentos de Marco Aurélio.
As razões de Marco Aurélio para não dar provimento ao pedido da PGR são curiosas. Primeiro, antecipar seu voto em entrevista a jornais. Depois, levantar um dado estatístico – o fato de receber 100 processos por semana – como se o caso Rocha Matos fosse apenas mais um.
Ganha preferencia nos julgamentos os casos que têm repercussão, especialmente os casos claramente protelatórios, como parece ser o de Rocha Matos. Não há o menor cabimento em considera-lo mais um nas estatísticas do STF.
É cedo para saber o que ocorrerá nos 27% de tempo que restam para a prescrição. Mas chama a atenção que o Ministro do STF que menos se curva ao formalismo das leis, que mais se preocupa com as repercussões dos julgamentos, manifeste tal falta de vontade em relação ao caso Rocha Matos. O burocratismo legal e o excesso de recursos do sistema judicial brasileiro não são álibis suficientes para essa má vontade.
Nem sempre a demora nas decisões do Judiciário é causada pelo excesso de recursos procrastinatórios. O apego aos procedimentos e o acúmulo de processos nas Cortes Superiores também contribuem para dificultar o repatriamento de valores bloqueados no exterior em ações penais sobre lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
É o caso, por exemplo, da demora no julgamento de um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, citado em reportagem da Folha publicada nesta sexta-feira [ver post abaixo].
Em 9 de agosto de 2012, a Procuradora Regional da República Maria Luísa Rodrigues de Lima Carvalho, da 3ª Região (SP/MS), enviou ofício ao ministro Marco Aurélio de Mello, pedindo preferência no julgamento de um recurso que poderá ser decisivo sobre o repatriamento de US$ 13 milhões depositados na Suíça pelo ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos.
A procuradora informou na petição que tais valores seriam perdidos em favor do ex-juiz se o relator não decidisse a questão, pendente desde 1º de outubro de 2008.
A prescrição ocorrerá em 2015.
Em 6 de setembro de 2012, o ministro determinou a devolução da petição à Procuradora, registrando que “junto ao Pleno do Supremo atua o Procurador-Geral da República”.
Trata-se do julgamento do RE 591054, interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, no qual o STF reconheceu existência de repercussão geral, sobrestando dessa forma todos os Recursos Extraordinários que tenham questão correlata, como é o caso do recurso interposto por Rocha Mattos, do qual pende decisão sobre se maus antecedentes agravam ou não a dosimetria da pena.
Somente em 23 de agosto de 2013, ao despachar em requerimento da Procuradoria-Geral da República –que manteve as mesmas razões expostas pela procuradora regional–, o relator determinou que fosse dada preferência, mandando a assessoria providenciar informações.
No último dia 13 de dezembro, a Procuradoria Geral da Republica encaminhou petição ao STF, requerendo a inclusão do processo na pauta de julgamento.
Ao ser procurado para comentar o caso, o ministro Marco Aurélio disse que “não dá para imaginar liberar processos em tempo recorde, porque há as preferências legais, regimentais e os processos de pedidos de cautelar”.
O ministro diz que recebe 100 processos por semana e tem 180 processos liberados, na fila, aguardando julgamento no Plenário.
“O Supremo tem que ser repensado. Ficamos apagando incêndio”, afirmou.
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O ódio ao PT e o
O ódio ao PT e o conservadorismo exacerbado eh apenas a capa de muitos espertalhões no Brasil. Agrade a Mídia e ao PSDB e qualquer barbaridade de Juiz e político será justificada.
Assim, a Justiça brasileira vai inchando de "juízes conservadores" como Marco Aurélio e de políticos "sérios" como os Perrela.
Vai ver que os % que interessam mesmo
é quantos % dos tais US$ 13 milhões (uma graninha a toa) vão ser "liberados" para uma certa conta.
Já escutei de operadores do direito coisas tão estranhas a respeito do tal.
Quanto Marco Aurélio vai levar???
Assim que terminei de ler a matéria pensei com meus botões...
Quanto Marco Aurélio Mello vai lervar desses US$ 13 milhões...
Afinal, Dilma não dei o aumento que o judiciário queria...
Ele tem contas para pagar.... ternos importados... jantares...
Traidores do Brasil
Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes e outros escarnecem da população com total desfaçatez. São traidores da democracia que tanto custou, da Justiça e do Brasil.
Recesso do Judiciário
O Legislativo não entra em recesso enquanto a pauta estiver aberta...
Um pequeno reparo.
Prezados e prezadas,
Na minha rasa opinião, o Senhor Nassih erra ao dizer que MAM não ligava para opinião pública, é justamente o contrário: quando pretensamente desafiou o senso comum, principalmente quando estava "protegido" na condição de minoria, ou de juiz de plantão (cujos atos serão revistos em plenário), MAM tratou de construir uma imagem de "rebelde", justamente para dar maior legitimidade a atos como este denunciados pelo Senhor Nassif.
Qualquer pessoa mais atenta sabe como isto funciona.
Alguém lembra do vestal Demóstenes Torres? Pois é.
Toma essas decisões e continua firme e forte, lá em cima
E deve cair na gargalhada quando antevê nossa cara, cá em baixo:
http://era.org.br/2012/03/decisoes-polemicas-do-stj-causam-indignacao/
(um trecho do texto lá do link:)
Em decisão histórica, o Ministro Marco Aurélio do STF (Habeas Corpus n.º73.662/1996) instituiu a chamada relativização da presunção de violência: confessado ou demonstrado o consentimento da mulher e comprovado nos autos que sua aparência física e mental, fazia crer idade superior aos 14 anos, então não se configura o tipo penal de estupro.
Vale ressaltar que essa decisão de 1996 foi muito criticada, sobretudo pelas feministas que trouxeram à baila a discriminação contra a mulher que ainda encontra guarida em nossos Tribunais. A descaracterização da infância é visível nos termos usados pelos juízes, como “mocinha”, “jovem” e mesmo “mulher” para se referirem às menores não mais virgens que se prostituem por todo o território brasileiro.
Conforme o voto do ministro Marco Aurélio, “atualmente não existem crianças, mas moças de 12 anos”. Ou seja, uma menina “não virgem” ou com “vida sexual ativa” perde o status de criança ou adolescente, sendo considerada “mulher consciente, experiente e não ingênua”.
Corrigindo. Faltam 17%. 83%
Corrigindo. Faltam 17%. 83% para 100% = 17%.
É, tá tudo certo mas o fato é
É, tá tudo certo mas o fato é que se a mídia não tivesse querendo pressionar o STF, a FSP nem se lembraria do Rocha Matos... Ocorre que MAM não é Rosa Weber e com certeza, não perderá um segundo de sono por conta da matéria. Talvez, até se divirta... Mas vamos ver como se comportarão nossos intrépidos magistrados que, até semana passada, julgavam todos os recursos procastinatórios e faziam questão de deixar bem claro o caráter meramente protelatório, a ponto de magistrados que não concordavam, serem acusados de fazer chicana. Ah sim, concordo com o Obelix, com relação a posições adotadas em plenário, apenas,para simular debates. Para parecer que houve julgamento e que foi tudo muito complexo. Experimentem, assistir as sessões sem aúdio... é bem mais divertido que aquela série "Lie to Me". Enfim... vamos ver o que fará o Min. MAM, eu acho que ele vai dar uma sacaneada, do tipo, estão dizendo por aí... e vai fazer o que ele quiser.
"É cedo para saber o que
"É cedo para saber o que ocorrerá nos 27% de tempo que restam para a prescrição".
A situação é, ainda, mais favorável ao Rocha Matos. Falta transcorrer apenas 17% do tempo, ao invés de 27%.
Lamentável!
Se fosse apenas esse o único
Se fosse apenas esse o único caso estaria satisfeitíssimo. A Folha publicou hoje que a PGR está criando força tarefa para repatriar US$ 2,5 biuma de série de depósitos bloqueados no Exterior antes que o Judiciário passe batido.
Se fosse apenas esse o único
Por falar em repatriar, ninguém falou mais nada em repatriar o dinheiro que foram enviados ao exterior por ricos brasileiros. Isso veio a tona quando da CPI do Banestado. Diziam que era coisa de U$ 100 bilhões de dólares.
Brasilllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllllll !!!!