O Congresso Nacional aprovou o Orçamento da União para 2026, que prevê R$ 6,5 trilhões em despesas totais. O texto segue agora para sanção presidencial e consolida as principais diretrizes fiscais do próximo ano, em meio a disputas políticas sobre gastos, emendas parlamentares e regras do arcabouço fiscal.
Do total aprovado, cerca de R$ 1,8 trilhão está destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto o restante cobre despesas obrigatórias e discricionárias do governo federal. O relatório foi apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e aprovado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
O Orçamento de 2026 projeta um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas, pelas regras fiscais em vigor, o governo poderá cumprir a meta mesmo com resultado zero. O texto também abriu uma margem fiscal de R$ 13,8 bilhões, após a exclusão de parte dos precatórios do limite de gastos.
Entre os principais pontos, o Orçamento confirma o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, com impacto direto sobre benefícios previdenciários e assistenciais. Também reserva cerca de R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, valor que deverá financiar as campanhas municipais e gerais subsequentes.
Um dos temas mais sensíveis da votação foi o volume de recursos destinados às emendas parlamentares, que somam aproximadamente R$ 61 bilhões no próximo ano. Desse total, a maior parte corresponde a emendas impositivas, de execução obrigatória pelo Executivo.
A votação ocorreu após semanas de negociação entre líderes partidários, governo e relator, em um cenário de pressão por mais recursos para investimentos e programas sociais, ao mesmo tempo em que o Executivo tenta manter o controle das contas públicas dentro das regras do novo arcabouço fiscal.
Parlamentares da base governista defenderam o texto como um equilíbrio possível entre responsabilidade fiscal e capacidade de investimento, enquanto setores da oposição criticaram o aumento do volume de emendas e os gastos previstos para o fundo eleitoral.
(Com Agência Câmara de Notícias, UOL e O Globo)
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