Votação de matérias poderá resultar no desmonte das empresas estatais e na desnacionalização de parte de nossa economia
Enviado por Antonio Ateu
Do Teoria e Debate
Desmonte das estatais no âmbito do Senado
por Antônio Augusto de Queiroz
Aproveitando-se da crise fiscal, da necessidade de investimento e das denúncias envolvendo a Petrobras, parlamentares a serviço do mercado estão pressionando o presidente do Senado para colocar em votação, ainda no primeiro semestre, uma série de matérias que poderá resultar no desmonte das empresas estatais, na desnacionalização de parte de nossa economia, na eliminação da influência do governo na definição da política monetária e na flexibilização das relações de trabalho, entre outros retrocessos.
O fundamento utilizado para tanto, embora o interesse seja outro, é de aperfeiçoamento dos marcos legais, inclusive das relações de trabalho e da segurança jurídica dos contratos no setor de infraestrutura, considerado por esses parlamentares como essencial para a retomada dos investimentos da confiança do mercado.
As proposições que integram a chamada Agenda Brasil aprofundam as mudanças neoliberais iniciadas sob governo FHC e terão o condão de esvaziar o papel do Estado na indução do desenvolvimento nacional, no controle das empresas estatais, na proteção da moeda e na garantia de direito nas relações de trabalho.
Para que se tenha uma ideia, fazem parte da agenda prioritária dos neoliberais no Congresso os seguintes temas e projetos de lei: do estatuto de estatais (PLS 555/15); da mudança das regras no pré-sal (PLS 131/15); independência do Banco Central (PLS 102/07); e terceirização (PLC 30/15).
O projeto de lei que trata do estatuto das estatais, frente à omissão do governo na regulamentação do art. 173 da Constituição Federal, foi elaborado por uma Comissão Mista do Congresso Nacional e tem como relator o senador do PSDB do Ceará Tasso Jereissati.
Em seu parecer, o senador tucano propõe, entre outras medidas:
a) a transformação da empresa pública obrigatoriamente em sociedade anônima, abrindo espaço para a privatização de empresas como a CEF, os Correios, o BNDEs etc.;
b) a fixação de restrições a que sejam criadas novas empresas ou que elas atuem como instrumentos de políticas públicas dos governos, a partir de diversas restrições para tanto;
c) a obrigatoriedade de que todas as sociedades de economia mista coloquem pelo menos 25% de suas ações no mercado;
d) a proibição de emissão de ações preferenciais, ou seja, as estatais só poderão emitir ações ordinárias, com direito a voto;
e) a proibição de que quem tenha exercido cargo de direção ou atuado em partido político ou sindicato nos 3 anos anteriores possa exercer cargo de diretor ou conselheiro das estatais;
f) a proibição de que autoridades do governo possam participar dos conselhos, exceto se for servidor efetivo.
Já o projeto de lei relativo ao pré-sal, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), retira da Petrobras a garantia de operadora única do pré-sal e elimina a obrigatoriedade de sua participação com pelo menos 30% da exploração do pré-sal.
A mudança no marco regulatório da Petrobras, se aprovada, será um primeiro passo para eliminar o conteúdo local e pôr fim ao regime de partilha, que também é objeto de outro projeto (PLS 400/14 ), sob exame do Senado, cujo propósito é retirar da empresa o controle sobre a extração de petróleo.
Por sua vez, o projeto de lei prevendo a independência do Banco Central (BC), de autoria do ex-senador tucano Arthur Virgílio (AM), propõe a instituição de autonomia plena do Banco Central frente ao governo, retirando do presidente da República, eleito pelo voto popular, qualquer poder sobre a instituição. Assim, temas como política monetária, de juros e cambial ficariam “imunes” à influência dos governantes eleitos.
No governo FHC, o Conselho Monetário Nacional passou a ser integrado apenas pela equipe econômica, e foi dado ao Banco Central autonomia quanto à calibragem da taxa Selic para fazer cumprir a meta de inflação, mas o banco não gozava de autonomia para, por exemplo, definir a política cambial, tanto que o então presidente do BC, Gustavo Franco, que queria manter a paridade cambial, foi demitido do cargo.
Por fim, o projeto de lei sobre terceirização. Se aprovado no formato enviado pela Câmara, com precarização das relações de trabalho, inclusive nas atividades-fim da empresa, e com a possibilidade de pejotização, será o fim da contratação direta do trabalhador. A empresa poderá funcionar sem empregados, contratando apenas os serviços de uma terceirizada.
Para se contrapor a essa ameaça, caberá ao movimento social e aos partidos de esquerda, em especial o PT, pressionar o Congresso e cobrar empenho do governo no sentido de evitar que esses retrocessos se concretizem e comprometam o legado do partido na defesa das estatais e na proteção do interesse nacional.
Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
ML
26 de fevereiro de 2016 6:39 pmÉ preciso construir uma
É preciso construir uma frente nacionalista. Ela deve aglutinar a esquerda e o centro nacionalistas. O PT dela deve participar; ele é a maior força da esquerda nesse país, apesar da Dilma e do próprio Lula. Sim, não nos esqueçamos do que foi o Lula em termos da construção de projeto nacional e de esquerda. Praticamente nada, fora as muito importantes políticas sociais. Em relação as propostas econômicas do próprio PT, afirmou: “eram bravatas”. Mas, é claro, que o Lula é imprescindível. Ele ainda é a figura de maior expressão política que a esquerda possui, apesar todas as suas contradições, do excessivo pragmatismo, de todos os acordos com o setor financeiro, etc. (e tem muita coisa nesse etc.). Mas o tempo do culto à personalidade deve sepultado, para o bem de qualquer alternativa nacionalista e de esquerda que possa enfrentar o desastre neoliberal.
anarquista sério
26 de fevereiro de 2016 6:45 pmOS E UA e a Inglaterra deram
OS E UA e a Inglaterra deram certo?
Quantas estatais eles tem ?
Chega de cabide de emprego.
Chega de políticos negociando com o governo , a presidência das estatais–e agora temos mais uma novidade : PORTEIRA FECHADA.
Chega do povo bancar esses vagabundos–eles quebram e nós pagamos a conta.
Chega de pessoas INEFICIENTES no comando de estatais.
Chega de querermos bancarmos o que não temos condições de manter.
Chega de ser mal atendido em bancos públicos, porque os funcionários tem emprego GARANTIDO.
Chega.
PRIVATIZA TUDO !
assim falou golbery
27 de fevereiro de 2016 11:52 pmo fato é que por lá a turma
o fato é que por lá a turma conseguiu outros meios para roubar. Se acabar com estatais aqui , sem essas tontes de renda extra ninguém irá sequer querer o poder. O noss hinesto mais possível é o cara que não teve oportunidde de roubar ou nega apenas pelo fato da oferta ter sido pouca esperando que a coisa aumente
Fernando J.
26 de fevereiro de 2016 7:03 pmA (ir) relevância de Aldemir Bendine
Decorridas 48 horas da votação no Senado que introduziu modificações profundas no modelo de exploração do petróleo do pré-sal, o Presidente de uma das quatro (é isso?) maiores petroleiras do mundo não tem nada a dizer, nem a mídia tem interessse na sua opinião. Já revirei o Google em busca de uma única declaração de aprovação ou reprovação, e nada. A última notícia registrada é a reunião fora da agenda com a Dilma na quarta-feira, horas antes da consumação da tragédia.
James Gressler
26 de fevereiro de 2016 8:41 pmestá tal qual
Raramente, se tanto, um texto é barbaramente coerente com o codinome do autor (escondido) aí em cima (fala SÉRIO !!!).Neo-liberalismo =privatização=entreguismo ao expoente mil..Na quebradeira de 08-09 a GM ruiu, subsistindo pelos US$ 40 bi do tesouro (=povo).Então teve seus dias (anos, anos!) de estatal. E não sabe como são Renault e Peugeot lá na terra da Brigitte.Ah se hovesse mais espaço…
Jose Rinaldo
26 de fevereiro de 2016 10:08 pmPIOR É A PERDA DA SOBERANIA E DA POSSE DO NOSSO MAR TERRITORIAL
O pior não é a Petrobras, o pior é deixar os americanos se instalarem e tomarem posse do mar territorial e do pré-sal, que fazem parte do território brasileiro. Uma vez ali instalados, jamais um governo brasileiro vai conseguir expulsar os americanos e retomar o pré-sal, pois pedir de volta o pré-sal vai ser visto como uma declaração de guerra aos EUA – aí adeus soberania nacional, seremos quintal e praia dos americanos.
Luiza
27 de fevereiro de 2016 3:01 amNo radar faz tempo,mas era tudo conspiração.E Agora?
Pois é….é o desmonte total do país. Fácil dominar um país com povo despolitizado, sem cidadania e ainda contar com brasileiros de visao romantica e idealista que ainda fica no discurso polarizado de PT/psdb, Pt/oposiçao, Progressista/conservador e outras figuras mais. Perdeu-se muito tempo com “republicansismo” barato e vazio..Demorou muito até que se aceitasse o que, nas entrelinhas e subliminarmente explicitado em todos os atos, que vem sendo praticados nos 3 poderes, na lava jato do moro…etc..
Agora chegou a hora de calar os blogueiros, a blogosfera, porque falta muito pouco para concluir o projeto e essa fase é espercial[tem a prisao do Lula] e também é preciso afastar do debate, e de uma vez, os internautas e os jornalistas independentes. O que acontecerá quando os blogs forem sendo apagados, falidos pelo bolso? Será que a ficha só aí vai cair?? Será que o nível de conscientização dos frequentadores será suficiente para entender que “teoria da cosnpiração” nao é teoria nem coisa de babaca, e sim política de Estado de Naçoes acostumadas a ocupar outras com objetivos de apropriaçao de recursos naturais, patrimonio publico e exploraçao de mao-de-obra, nada mais do que isso.?
Dá tristeza de ver as pessoas ainda iludidas e debatendo hoje eleição em 2018. Quanta alienação !!! O país está sendo demsontado e é agora !! Leis de criminalizaççao de manisfestação social e prisao em 2° instancia já estão aprovadíssimas. para o fim de controle social e ainda vem mais por aí….A dominação está ocorrendo agora e a blogosfera discutindo eleição para 2018????!!! Nao sobrará soberania, patrimonio nem democracia para esse páis e isso é pra agora.!!!
Difícil é, depois de ler esse artigo, e ainda ver gente com discurso simplista limitado à “viva Dilma”, “Viva Lula”, “Viva o PT”, “Viva isso”, ‘Viva aquiloo”. O Brasil nao é da Dilma, não é do Lula, Nao é do PT, nao é do psdb ou de nenhum partido…O país é nosso, e o patromonio é nosso, e o nosso espaço na rede é nosso…Mas isso tudo está sendo destruido e nenhum movimento mais contundente está sendo minimamente tratado como resistencia à tudo isso.., porque ainda acham que quem coloca as coisas nesses termos é “conspirador”, alienado, que fala mas tem provas, nao tem conhecimento….e por aí vai…
A ficha só vai cair quando tudo estiver lieralmente destruido e crimnalizado, aí, sim, vao entender que a ficcção, o romantismo, a ideologia, a simplicidade de análise acabou e é hora de acordar e enfrentar a realidade que lhe será imposta e construida sob as suas barbas e tolice…
Imperdoável o PT de ter ficado todos esses anos no governo e nao ter conseguido atrair a juventude para o debate político, para o aprofundamento da cidadania, popularizado a constituição e os seus direitos descritos nela, de ter feito essa revolução na sociedade. O que vemos hoje?? Uma juventude tola, de visao simples e análise rasa, massa de manobra e presa fácil…