Jornal GGN – As deputadas que integraram a comissão geral que debateu reformas na legislação eleitoral cobraram a fiscalização do cumprimento da regra que estabelece percentual mínimo obrigatório de 30% para o registro de candidaturas femininas nas eleições.
Durante o debate, os participantes falaram em melhorar a participação feminina no Poder Legislativo. Segundo a Agência Câmara, uma das apostas é na reserva de vagas para as mulheres no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.
“Os partidos, na hora de construir a chapa, colocam quem tem voto, porque é a lógica do sistema proporcional para se atingir um quociente eleitoral. Então, como a mulher passou muitos anos sendo tratada de forma diferente, porque nós não tínhamos o direito de votar, de trabalhar, as mulheres eram preteridas, porque não tinham voto comprovado”, disse a deputada Renata Abreu (Pode-SP)
Segundo a deputada, uma das formas de se chegar a um equilíbrio na representatividade pode ser a adoção das cadeiras efetivas para as mulheres nos parlamentos. Ela acrescenta que a bancada feminina da Câmara busca um consenso em torno de um percentual de vagas que seja viável para a aprovação pelo Congresso.
Durante a comissão geral, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, explicitou o seu apoio à reserva de cadeiras para as representantes femininas. “Eu acho que 15% por cento apenas de representação feminina no Congresso é muito pouco e, evidentemente, essa é uma questão política que será decidida pelos senhores, mas eu apostaria num avanço progressivo de reservar 20% das vagas para mulheres, para quebrar o ciclo de discriminação”, sugeriu o ministro.
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