produtos
Jornal GGN – O Projeto de Lei do Marco Civil da Internet foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff, durante o discurso de abertura para o NET Mundial, hoje (23). O anúncio foi aplaudido amplamente.
Dilma ressaltou a importância de como o Marco Civil da Internet foi criado, com o alinhamento à discussão da população conectada, que ajudou com sugestões e opiniões. “O Marco Civil foi ainda mais valorizado pelo seu processo de construção (…), a partir do amplo processo interno de contribuições, que resultou na lei, aprovada ontem pelo Congresso Nacional, e que eu tive a honra de sancionar agora há pouco”, disse a presidente.
Desde o início do ano, os bastidores do Congresso já anunciavam a importância da aprovação do Marco Civil da Internet na Câmara e no Senado antes de o Brasil receber o Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial, em São Paulo.
Hoje é o primeiro dia do evento. E a liberação do Congresso ocorreu a tempo. O projeto foi aprovado ontem (22), a noite, pelo Plenário do Senado, em meio a discussões acaloradas e pressões de todos os lados: enquanto a bancada governista pressionava pela agilidade, a oposição pedia 48 horas para o projeto ser novamente revisto.
“O Marco Civil é inovador, porque em seu processo ecoaram as vozes das ruas, das redes e das instituições”, disse Dilma. “E eu gostaria de dizer a vocês uma questão fundamental, o Brasil deu um grande passo no processo pelo qual nós incluímos e garantimos: a renda a uma parte dessa população, e tão importante quanto a renda, é o acesso a internet, tão importante quanto a renda é a garantia da liberdade dos cidadãos, que têm opiniões próprias e a expressam. Tal a importância da internet”, afirmou.
O NET Mundial está reunindo entidades internacionais de vários setores envolvidos com a governança da Internet, organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, e se estende até amanhã (24).
“Esta reunião responde a um anseio global, pelo fortalecimento sistemático da liberdade de expressão na internet e proteção a direitos humanos básicos, como é o direito a privacidade e direito a tratamento das discussões de forma respeitosa, garantindo o caráter democrático e aberto”, confirmou Dilma.
Diante do momento de efervescência mundial de discussões sobre a liberdade da internet, a regulação dela e o direito a privacidade, a presidente defendeu que as comunicações são invioláveis, salvo por decisões judiciais específicas.
“Em 2013, as revelações sobre os mecanismos de espionagem e monitoramento coletivo provocaram indignação e repúdio. No Brasil, empresas e a presidência tiveram comunicações interceptadas. Esses fatos são inaceitáveis e continuam sendo, eles atentam contra a natureza da internet, aberta, plural e livre”, enfatizou.
Outro assunto que gerou bastante polêmica durante os processos de análise da Câmara e do Senado é a neutralidade da rede. Sobre isso, Dilma destacou: “Algo muito importante [no projeto]: consagra a neutralidade da rede, que é uma conquista que nós conseguimos, ao longo desse processo, tornar consensual. As empresas não podem bloquear, filtrar o conteúdo dos pacotes, elas devem proteger os usuários”.
Ao discursar que “o Brasil defende que a internet seja multissetorial, multilateral, democrática e transparente” e que considera “o modelo multissetorial a melhor forma de exercício da governança da internet”, Dilma foi novamente interrompida pelos aplausos.
“Esses milhões de usuários que se multiplicam a cada dia, aqui e nos países em desenvolvimento, nas periferias urbanas, nas comunidades tradicionais, eles enriquecem a rede com outras ideias, outras narrativas, outras visões de mundo. Essas pessoas fazem a internet mais forte e universal, e em nome delas e porcausa delas que eu agradeço a presença de todos vocês aqui. Para nós, a internet é um instrumento moderno, emancipador e transformador da nossa realidade”, concluiu a presidente, abrindo o Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet – NET Mundial.
Ouça a íntegra do discurso:
Faça login para comentar Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.
Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.
Gostaria de uma comparação simples
entre as manchetes da mídia ecoando as inúmeras “derrotas” da Dilma no Congresso, e o resultado final, i.e. as leis aprovadas e as não aprovadas.
Tenho a impressão que essas tais manchetes são frutos dos desejos dos donos da mídia, mas tem uma ligação muito ténue com a tal de realidade.
Superbo! Um brilhante
Superbo! Um brilhante discurso!
agora sim…
é que temos o que podemos chamar de quarto poder………….
muito tempo acreditando que era a imprensa, e a imprensa me fazendo de bobo o tempo todo,
atuando como partido de oposição e judiciário de esquina
já temos nossa cidade do futuro, nossa internet democrática
Só o marco é pouco.
Não adianta um marco civil se a banda continua ESTREITA.
A aprovação do Marco Civil
A aprovação do Marco Civil consolidou a Salvaguarda que os internautas tanto ansiavam. De agora em diante, a mídia vendida e porta voz dos rentistas e traidores da pátria terão que andar pisando em ovos para não se estreparem. De agora em diante, a mídia vendida terá vigilantes concorrentes, que denunciarão cada montagem, cada edição,cada factóide, cada mentira, cada sonegção e cada malfeito que ela está acostumada a produzir de baixo dos narizes das falidas autoridades do ministério das comunicações e do judicário. De agora em diante, a população saberá onde encontrar a verdade dos fatos, que por longos anos é varrida para baixo dos tapetes protetores da elite e dos protegidos da mídia despudorada.
Meu caro eu concordo
Meu caro eu concordo plenamente!
E te digo mais eu não conseguiria fazer um comentário melhor que este.
(Sem título)
Ô vontade…
… de ser lambaio dos EUA, hein?
Censura
Seus otários! Quero ver o que vão valar quando os corruptos comessarem a acionar os “juizados especiais” para antecipar a remoção de conteúdo teoricamente “contra a honra” e “de dano irreparável ou de difícil reparação”. Basta um juiz comprado, o que tem aos montes, para censurar uma denúncia. § 3º As causas que versem sobre ressarcimento por danos decorrentes de conteúdos disponibilizados na Internet relacionados à honra, à reputação ou a direitos de personalidade bem como sobre a indisponibilização desses conteúdos por provedores de aplicações de Internet poderão ser apresentadas perante os juizados especiais.§ 4º O Juiz, inclusive no procedimento previsto no § 3º, poderá antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, existindo prova inequívoca do fato e considerado o interesse da coletividade na disponibilização do conteúdo na Internet, desde que presentes os requisitos de verossimilhança da alegação do autor e de fundado receio de danoirreparável ou de difícil reparação.