Governo Doria vai conceder presídios de SP à iniciativa privada

Jornal GGN – Desde antes do início da campanha eleitoral para governador, João Doria (PSDB) já apontava que uma de suas metas era a privatização do sistema prisional paulista.

Com pouco mais de cinco meses de gestão, Doria divulgou que dez novas unidades prisionais previstas para serem entregues pelo Estado ainda este ano serão entregues à iniciativa privada. No início do mês o governo realizou uma audiência pública para definir os contratos dos quatro primeiros presídios que serão concluídos.

Em nota à Folha de S.Paulo, a Secretaria da Administração Penitenciária contou que cinco empresas, que já prestaram serviços em cidades de Minas Gerais e Santa Catarina, demonstraram interesse. Pelo modelo proposto, dos 160 trabalhadores previstos para trabalhar nas novas unidades, 19 (12%) serão dos quadros da Secretaria, ocupando fundações como diretor-geral e de disciplina.

Também em entrevista à Folha, o especialista em segurança pública Luís Sapori vê com preocupação o modelo lançado por Doria. “Aí é quase que uma terceirização dos serviços. Confesso que não gosto desse modelo, que tende ser muito mais movido pelos fins lucrativos. Já o modelo PPP [parceria público-privada] envolve um tipo de relação entre público e privado em outros moldes, na qual o ganho econômico fica restrito ao cumprimento de metas e ao interesse público”, disse.

Sapore estudou o sistema de privatização implantados em Minas Gerais e até considera o contrato com a iniciativa privada uma “saída interessante” para o setor, mas dentro da PPP, que também está em estudo pelo governo paulista. Nessa modalidade, a iniciativa privada além de construir as unidades prisionais têm um prazo de concessão de 35 anos. Entretanto, um edital com esse modelo deve ser publicado só em 2020.

Neste ano, Doria quer entregar dez novas unidades prisionais que, ao todo, deve reduzir em quase 10% o déficit de vagas no estado, hoje em 89.196 vagas.

O risco de aumentar o encarceramento pelo lucro

Em janeiro de 2016, após o massacre em uma penitenciária de Manaus (AM) que chocou o país, verificou-se que alguns serviços internos da unidade eram terceirizados. O fato suscitou o debate se a privatização é o melhor caminho para o sistema penitenciário.

Na época, o GGN conversou Bernardo Faeda, coordenador assistente do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo. Ele avaliou que a privatização não soluciona os problemas do sistema, pelo contrário, e defendeu mecanismos que estimulem o processo inverso ao encarceramento em massa.

“Grande parte da população, insuflada por programas televisivos sensacionalistas, acredita que punição cruel é algo que a pessoa fez por merecer. A verdade é que essa pessoa vai voltar para a sociedade um dia, e ela deveria voltar ressocializada, não pior do que entrou.”

No modelo estatal, um preso custa em média R$ 2.400 ao mês, isso segundo dados do governo do Estado de São Paulo. O valor não inclui gastos previdenciários com os agentes públicos. Por outro lado, no modelo de privatização que a gestão Doria quer aplicar o custo mensal estimado por preso é entre R$ 3.800 e R$ 5.500.

“[O valor por interno] vai depender da quantidade de serviços que o estado vai querer conceder. Se quiser só alimentação, por exemplo, vai ser mais barato. Mas se quiser alimentação, médico, dentistas, psicólogo, roupa, aí o preço é outro”, disse o secretário da Administração Penitenciária de SP, Nivaldo Restivo, para a Folha de S.Paulo.

Sobre a crítica de que poderá haver uma indústria de prisões, caso o governo entregue a gestão dos presídios à iniciativa privada, Restivo disse que essa análise parte de uma falta de senso crítico.

“Só vai ser encarcerado a pessoa que praticar um fato típico, antijurídico e culpável. Ou seja, quem cometer um crime. O estado não vai pegar qualquer pessoa e colocar na cadeia para enchê-la. Não existe isso”, defendeu.

Também em entrevista à Folha, o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima ponderou que é preciso tomar cuidado na privatização de presídios.

“Os EUA criaram um problema quando privatizaram tudo, porque se criou um mercado, hoje você tem que manter uma população grande. O próprio Trump reconheceu que não dá para manter 2,2 milhões de presos”, ressaltou. Atualmente, os EUA têm a maior população encarcerada do mundo, são 655 detentos por 100 mil habitantes. A título de comparação, no Brasil, que no ranking mundial é o terceiro com a maior população carcerária, são 324 por 100 mil.

Em 2017, durante entrevista à Agência Pública, o empresário Odair de Jesus Conceição, dono da da Reviver, que atua na administração de dez presídios e que também presidiu a Associação Brasileira das Empresas Especializadas na Prestação de Serviços a Presídios (Abesp), defendeu o setor que representa. Segundo ele, só dentro da iniciativa privada é possível saber o custo do preso no país.

“Esse modelo público falido que aí está custa mais do que o preso administrado pela iniciativa privada, onde você tem a Lei de Execução Penal sendo cumprida. Escuto muita gente dizendo que, enquanto no setor público um preso custa R$ 2.000, R$ 2.500, no privado é o dobro. Isso é desinformação, quem fala não tem noção. No Brasil, fora do modelo privado, ninguém sabe exatamente quanto custa um preso (…) Em 2012 o Ministério da Justiça editou uma portaria apresentando a todos os estados uma metodologia para se calcular o custo de um preso. Nenhum estado brasileiro, até agora, no início de 2017, conseguiu preencher aquela planilha. Não dá para saber quanto custa um preso. Sabe por quê? Faz parte da ausência das políticas públicas”, rebateu.

Ao ser questionado como funciona então o lucro para seu setor, respondeu: “Temos uma planilha em que entra uma rubrica chamada “despesas indiretas” e eu tenho a minha margem de lucro que gira de 5 a 8% sobre esse preço e depois são calculados os impostos. Meu lucro vem disso. Para que meu lucro seja o que eu planejei, preciso que a unidade funcione”, disse completando que, ao contrário do que alguns dizem, mais presos por unidade significa para ele menor lucro.

“Na hora em que eu tenho 700 presos onde cabem 200, eu comprometi a normalidade desse modelo. Se minha meta é botar pra estudar 20% da minha massa carcerária, eu fiz isso considerando que eu ia ter 200 presos. Só que agora eu tenho 700. Então eu dou esse exemplo para você entender que essa ideia de que quanto mais preso, mais lucro, é uma falácia. O lucro é maior se tiver tudo funcionando dentro daquilo que está previsto. Quando ele sai da curva, ele começa a ter risco”, arrematou.

Voltando a Bernardo Faeda, coordenador assistente do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, a visão é um pouco diferente. Ele explicou que a entrega da gestão penitenciária à iniciativa privada deve ser avaliada com muito cuidado, uma vez que passará a ser desenvolvida por um particular, ao contrário das PPPs, onde apenas alguns serviços públicos prestados no interior do presídio são terceirizados.

“O Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo entende que o serviço público penitenciário, dada sua especificidade e inerência ao serviço público, não pode ser, de forma alguma, transferido para o particular sob pena de violação de princípios e normas constitucionais. Ao nossa ver, é inconstitucional a transferência da execução penal, em qualquer de suas facetas, para o particular. Sobretudo em decorrência da função precípua da pena, que é a ressocialização, em detrimento de princípios que regem a iniciativa privada, como a busca e o interesse pelo lucro”, reforçou.

Ele completou que “a assistência material, jurídica, de saúde, educacional, social, religiosa, de segurança”, ou seja dos serviços públicos que integram a essência da execução penal “não podem ser objetos de concessão” porque se tratam de “serviços de natureza intransferível”.

Sobre o fato de o sistema público estar “completamente falido”, ponto incentivador da discussão se as PPPs e a privatização de presídios não seriam a melhor saída, Faeda explicou que de fato o sistema penitenciário brasileiro sofre com profunda precarização, mas isso não significa que a saída está em entregar totalmente os serviços à iniciativa privada, e sim em encontrar soluções dentro da gestão pública.

“É um serviço público que tem que ser prestado intransferivelmente pelo Estado. A solução é que o Estado preste esse serviço com a máxima eficiência possível, de forma humanizada e respeitando todos os parâmetros constitucionais”, concluiu.