Governo encomenda estudo do Banco Mundial para validar reforma administrativa

Entidade propõe que o Brasil limite salários de servidores e reduza contratações, medidas que podem gerar economia de R$ 389 bilhões até 2030

Foto: Washington Costa/Ministério da Economia

Jornal GGN – A pedido do governo Bolsonaro, o Banco Mundial realizou um estudo para a produção de um diagnóstico sobre os gastos públicos com os servidores.

O trabalho, divulgado nesta quarta-feira (9), faz recomendações para que o Estado limite os salários de servidores e reduza contratações. Com isso, só no plano federal, poderá ser gerada uma economia de R$ 389 bilhões até 2030.

O governo trabalha na formulação de uma reforma administrativa que deve ser enviada ao congresso ainda neste semestre. Ontem (8), uma equipe responsável pelo trabalho apresentou os pontos do pacote para o ministro da Economia Paulo Guedes que aprovou as ideias.

A proposta da reforma administrativa já havia sido adiantado pelos jornais O Globo e Correio Braziliense na segunda-feira (7). Segundo os jornais, o pacote passou pelo crivo do presidente. Essa informação gerou uma nova crise entre Bolsonaro e os meios de comunicação. Pelo Facebook, o presidente atacou a imprensa dizendo que ainda não havia discutido o assunto.

Segundo o estudo do Banco Mundial, até 2022 cerca de 26% dos servidores estarão aptos para se aposentarem. Esse dado é apresentado como uma janela de oportunidade para o Estado impor medidas que reduzam as despesas com o pessoal, a segunda maior da União, perdendo apenas para a Previdência.

Ainda segundo a entidade, em 2030 quase um quarto da folha de pagamento da União será composto por servidores contratados a partir deste ano.

“A racionalização do sistema de carreiras, aliada a reformas que reduzam salários iniciais e alinhem a progressão em carreira com desempenho e experiência, é capaz de aliar ganhos de eficiência e redução de gastos, com impacto já nos próximos anos”, diz o estudo.

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O levantamento aponta que, em 20 anos, houve aumento de 80% no número total de servidores, bem acima do crescimento da população brasileira que foi de aproximadamente 30%. Nesse ponto, o trabalho do Banco Mundial faz entender que o crescimento do número de servidores tinha que seguir os indicadores de crescimento populacional, sem considerar os déficits estruturais nos serviços públicos do Brasil, um país em desenvolvimento e, por isso, a necessidade de expansão de postos de salários no setor.

O trabalho do Banco Mundial pondera, entretanto, que apesar do aumento expressivo de servidores, a quantidade não é tão expressiva se comparado a outros países. Porém a entidade chama atenção para o custo de manutenção dessa classe de trabalhadores.

O salário médio de um servidor público federal no Brasil é 96% mais alto do que de um trabalhador do serviço privado, em funções semelhantes. Além disso, de 2008 a 2018, o crescimento dos gastos salariais da União com esse pessoal foi de 2,5% ao ano acima da inflação, reflexo de reajustes salariais e aumento do número de servidores.

As recomendações do Banco Mundial são reduzir os salários iniciais e alongar o tempo para um servidor chegar ao topo da carreira.

“Os altos salários iniciais de alguns servidores limitam o espaço para reajustes, o que contrasta com o setor privado, onde os salários iniciais mais baixos são combinados com oportunidades de progressão salarial e bônus”, aponta a entidade.

Reduzindo os salários de entrada e os rendimentos de novos servidores fará com que os salários do grupo se aproxime com os praticados no setor privado.

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Hoje, quase metade dos servidores federais têm salários maiores que R$ 10 mil. Se o rendimento inicial, por exemplo, tiver um teto de R$ 5 mil, a economia prevista até 2030 pelo Banco Mundial será de R$ 104 bilhões. Já se o governo estipular uma redução de 10% nos salários iniciais praticados hoje, a economia será de R$ 26 bilhões.

O Banco Mundial observa também que se o governo substituir na próxima década cada aposentado por um quadro novo, o gasto será reduzido em R$ 52 bilhões. E se congelar os salários por três anos, reajustando apenas pela inflação, haverá uma economia R$ 232,6 bilhões até 2030.

O trabalho propõe ainda uma estruturação salarial que aumente os pagamentos conforme o desempenho do servidor e, ainda, que a União reduza o número de carreiras na administração federal.

Pontos da reforma administrativa

Os pontos apresentados pelo trabalho do Banco Mundial estão na reforma administrativa construída no Ministério da Economia. Em entrevista para a Folha de S.Paulo sobre o tema, o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, confirmou todas essas diretrizes e, ainda, que o governo quer ampliar o pacote para que seja aplicado em Estados e municípios.

O pacote prevê a criação de contrato por tempo indeterminado sem previsão de estabilidade no cargo. Ao mesmo tempo, a prerrogativa de estabilidade será mantida apenas para cargos considerados sensíveis como auditores fiscais, auditores do trabalho e diplomatas.

O governo quer também reduzir o número de carreiras do Executivo de 117 para no máximo 30, além de redesenhar as tabelas salariais para se aproximar aos valores praticados no mercado e isso inclui redução dos salários de entrada.

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A reforma administrativa propõe também reestruturação das progressões para que o servidor atinja o teto salarial apenas no final da carreira e a extinção da progressão automática por tempo de serviço.

Outras propostas do pacote são maior rigor na fase de estágio probatório, avaliação de desempenho mais rigorosa, programas de capacitação, revisão de benefícios como auxílio-moradia e auxílio-funeral e marcação obrigatória de ponto eletrônico.

Em entrevista para um podcast na segunda-feira (7), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu a proposta para reestruturar as carreiras no setor público e disse ainda ter tido “uma ótima conversa” com o ministro Paulo Guedes sobre o assunto.

Como o pacote administrativo envolve um conjunto de regras de diferentes hierarquias, a aprovação precisará de vários mecanismos incluindo emenda à Constituição, lei complementar e lei ordinária.

*Com informações da FSP e Correio Braziliense

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4 comentários

  1. Nosso BraZil é um país indescrotável, digo indescritível:
    Entre cerca de 200 países estamos no “top 10″ de PIB, mas com uma das piores distribuições de renda.
    Com índices econômico-sociais semelhantes aosde pobres africanos, nossa economia é dirigida por banqueiros que pensam que isto aqui (ô ôô!…) não passa de uma grande fazenda onde quanto menos os trabalhadores ganharem, mais sobra para eles. A reles ideologia de contabilidade e tesouraria.
    Daí que o pensamento único é cortar, cortar, cortar…
    Pra que eles possam ganhar, ganhar, ganhar!…
    Por isso que (sem mencionar a” hors concours” China), até a superlotada e bem menos rica Índia já está nos superando em quase tudo, de PIB à tecnologia, de poder nuclear à lançar robôs na Lua.
    Uma das mais gananciosas e medíocres elites do mundo não quer ser elite de um país desenvolvido.
    Andando em carros blindados e morando cercados de altos muros com segurança privada, preferem ser capatazes e corretores com renda garantida em juros, num país de favelas, bandidos sem outra opção e esgotos a céu aberto.
    Enquanto mandarem, seremos esta eterna e pobre colonia de mais de 500 anos.
    Porque não vão mudar

  2. Interessante. O que fariam com o salário do servidor “dudu fritadeira”? e outros que tais?. O que farão com a avaliação do filho de um senador, ou de um deputado, ou de um desembargador? Vão reduzir os salários do MPF? do Judiciário? Que será feito do nepotismo generalizado, se os funcionários – “de fato”-, resolverem não mais continuar no serviço público?Os filhos de “gente importante”, colocados com Lupa em um setor, vão se habilitar a trabalhar e a fazer serviços pequenos, coisa de gente humilde? Quem vai julgar a produtividade e eficiência de quem? Com que objetividade? Ao que parece, Paulo Guedes não tem condições nem mesmo de administrar a sorveteria da esquina!!! Imagine-se um país- um estado !!!!! A propósito, já existem leis e decretos suficientes para aprimorar e avaliar ( ainda mais), os funcionários. Falta objetividade e interesse e, obviamente, conhecimento para levar adiante, com êxito, a tarefa.

  3. Guedes sendo Guedes. Este senhor só sabe ler planilhas. Jamais apresenta um estudo sério sobre alguma coisa. Lê planilhas de dados, retirando delas alguma coisa para usar na sua propaganda. O Banco Mundial faze levantamentos, que Guedes utiliza junto com a mídia para alcançar seus objetivos . Transforma o país numa coluna de uma planilha. Tudo que diz respeito ao estado e suas obrigações é denominado gastos. E tudo se sintetiza num resultado de quanto vamos economizar.

    Mas restam perguntas sobre o outro lado. Por exemplo, imaginem quanto um pai de família vai economizar se não tiver serviço publico de saúde ( para Guedes isto está na coluna de gastos a serem cortados), quanto um pai de família vai economizar se não tiver Escolas de educação fundamental e média públicas. Imaginem quanto um pai de família vai economizar se não houver Universidades Públicas. Quanto se vai economizar se não houver Serviços Públicos de Saneamento básico e de Esgoto.

    Mas Guedes não economiza quando se perde com privatizações para e sua tropa acha ótimo retirar o FGTS de um banco publico e passar para um privado, mesmo que isto diminua os ganhos de ente público. Não se importa de privatizar e vender estatais lucrativas para fazer caixa. Imaginem quanto não vai ser economizado quando fecharem os Correios nas pequenas cidades do país, pois afinal de contas nelas o serviço é deficitário. Imaginem quanto o país vai economizar fechando centros de pesquisa, ( apenas para citar um centro associado a comida . Embrapa, e outro associado a saude publica)
    FIOCRUZ) E agora pensem quanto um pai de família vai economizar, quando dengue e Zica ou outras epidemias não puderem ser enfrentadas.
    Mas no fundo tudo que é público está na coluna dos gastos, e o pai de família que “Future-se”

  4. Alguém já levantou o custo da tal reforma ministerial. Quanto a fusão, extinção de ministérios exonerações por motivos ideológicos, custou aos cofres publicos. Tudo para mandar uma mensagem propagandistica. Quanto custou a extinção de cargos e a destruição de orgãos e instituições publicas. Quanto custou a paralisia de todas as obras já contratadas que foram descontinuadas. Tudo isto feito sem o menor estudo. Guedes e seu ministério faz tudo sem um estudo sem o conhecimento. O seu ministro da Educação faz uma proposta de gestão privada das Universidades Publicas, e chama isto de reforma educacional. A cada palavra demonstra conhecer nada sobre a universidade e sobre administração pública. Destruiram orgãos ou os paralisaram com uma gestão que demonstra desconhecimento, ignorância e má fé
    Guedes sem fazer nenhum estudo sobre o Serviço Público, sem fazer um levantamento das carẽncias e ou desperdícios, sem falar nada sobre modernização, sem apontar com clareza os pontos críticos e ou gargalos, sem sequer consultar os dados existentes com as informações e avaliações do Serviço Publico pede ao Banco Mundial para fazer uma avaliação financeira.
    Guedes não tem condições nenhuma de propor reformas e ou mudanças sobre alguma coisa que desconhece por pura ignorância e profunda má fé. É apenas um incompetente destruindo um país.
    Como o seus associados, usam o imaginário popular ( no caso os marajás do Serviço Publico) para alcançar objetivos sórdidos. O seu companheiro de ministério, não quis economizar com a campanha pro lei anti crime. Guedes não economiza quando se fala da compra de votos. Não economiza quando privatiza, Não economiza quando dizendo fazer economia e contenção de gastos paralisa obras, universidades, orgãos de fiscalização, quando destroi o BNDES, quebrando contratos comprometendo os investimentos. Guedes não se pronuncia quando a destruição do BNDES, implicou na perda de bilhões do Fundo Amazônia. Mas todo o sistema financeiro, midia de economia e mída política continuam chamando Guedes de um ministro sério. Este governo já se escorou em Moro, e se escora em Guedes, não pela sua competência, mas pelo seu poder de destruição.

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