O Ministério da Justiça e Segurança determinou que a Meta, responsável pelo Facebook, Instagram e WhatsApp, suspenda a nova política de privacidade da empresa sobre uso de dados pessoais dos usúarios.
Na prática, os novos termos de uso, atualizados no dia 16 de junho, autorizam o uso de dados de publicações de usuários no treinamento de Inteligência Artificial (IA) generativa. Com isso, fotos e textos dos internautas passariam a compor um banco de dados usados pelas IAs para gerar respostas automatizadas.
Conforme decisão publicada, na manhã desta terça-feira (2), no Diário Oficial da União (DOU) a ordem é de cumprimento imediato e prevê multa de R$50 mil por dia em caso de descumprimento, “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados“.
A empresa tem cinco dias úteis para acatar a medida. Ao fim do prazo, devem ser apresentadas uma documentação que comprove mudança na Política de Privacidade dos serviços da empresa e uma declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
A decisão, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), foi assinada pelo diretor-presidente Waldemar Gonçalves.
A partir da intimação, a Meta terá prazo de cinco dias úteis para acatar a medida e apresentar documentação que comprove mudança na Política de Privacidade dos seus serviços, além de uma declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Em comunicado, Meta disse estar “desapontada” com a decisão. “Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos“, diz a nota.
Leia também:
AMBAR
2 de julho de 2024 1:47 pmAs pessoas me perguntam com alguma irritação por qual motivo eu não utilizo as mídias sociais da Meta, afinal, todo mundo usa. Digo-lhes que se quiserem se comunicar comigo podem faze-lo pelo Telegram. Elas rosnam, e as mais amigas aceitam. Então tenho que explicar-lhes todas as vezes que a única mídia social que nã me obriga a assinar um contrato de utilização de dados é a tal Telegram, elas me olha atônitas: “o que é isso?” perguntam. Pergunto se leram os termos de uso dos aplicativos através dos quais se comunicam. Rigorosamente nenhuma delas leu. Ando a pé, de transporte público, mas não ouso chamar um uber ou assemelhado.Até baixei o aplicativo, afinal, poderia facilitar minha vida, porém, ao ler os termos de uso, meus cabelos se arrepiaram: eles garantem que meus dados serão colhidos, utilizados e disponibilizados a quem interessar possa, que minha voz, minha imagem e minha localização estarão sempre disponíveis para eles, que minhas viagens serão gravadas bem como minha origem e meu destino. Estarão comigo e com o motorista para sempre. Desisti e desinstalei, naturalmente. SE, em vez de só proibir que a Meta e derivados usufruam de nossos dados, por que não fazem TAMBÉM uma campanha de ESCLARECIMENTO à população usuária quanto a seus direitos na contratação desses serviços e exigem que as tais empresas ofereçam opções de não coleta ou acompanhamento para os usuários?