Graças a Flávio Dino, Dallagnol não conseguiu escapar da Lei da Ficha Limpa

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Entenda os processos que tornaram Dallagnol candidato inelegível na Lei da Ficha Limpa

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O hoje ministro da Justiça, Flávio Dino, foi o autor de uma emenda da Lei da Ficha Limpa que permitiu a cassação, decretada ontem (17), de Deltan Dallagnol.

Dallagnol perdeu o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça (16), que cassou o registro do ex-procurador e então deputado federal pelo Podemos.

Em vigor desde 2010, a Lei da Ficha Limpa estabelece que condenados por órgãos colegiados não podem se candidatar a cargos eletivos. E foi uma emenda de Dino, à época, quando era deputado federal pelo PCdoB, que incluiu membros do Ministério Público e magistrados nos alvos da Lei.

Como Dallagnol foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa?

1) Condenação do TCU

Dallagnol foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em agosto de 2022, por ter gasto recursos da União, da então força-tarefa da Lava Jato, com diárias e passagens.

Em dezembro, um juiz da Vara Federal de Curitiba anulou essa condenação, mas à época do registro de sua candidatura, ele se encontrava inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

2) Processos no CNMP

Além disso, o ex-procurador respondia a reclamações no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que poderiam resultar em condenação e, novamente, impugnar o registro da candidatura de Dallagnol.

Mas o ex-procurador usou de uma estratégia para sair “limpo”: em novembro de 2021, pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) antes de ter as reclamações julgadas pelo órgão. Automaticamente, 52 processos que tramitavam no CNMP contra Dallagnol foram arquivados.

Sem a exoneração, o então procurador poderia ter sido condenado em algum destes processos, o que sujaria seu nome na Lei da Ficha Limpa.

O relator do TSE, ministro Benefito Gonçalves, viu “fraude” do até então deputado ao pedir a demissão do MPF quase um ano antes das eleições, com vistas a escapar das condenações.

Os dois cenários – a condenação do TCU e os processos administrativos do CNMP – foram suficientes para a Justiça Eleitoral cassar, na data de ontem, o mandato de Dallagnol.

3) Condenação PowerPoint

Além disso, em agosto do ano passado, outra decisão de tribunal colegiado resultou em condenação para Dallagnol: a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a sentença contra o ex-procurador, em razão do emblemático PowerPoint na entrevista coletiva que expôs Lula a danos morais.

As condenações acumuladas de Dallagnol, então confirmadas por tribunais colegiados, somadas aos 52 processos administrativos que tramitavam contra ele no CNMP enquadraram o ex-procurador na Lei da Ficha Limpa.

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Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

1 Comentário

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  1. Mesmo com fundamento legal e sem convicções, mas com provas, o Rato diz que seu mandato foi cassado ao arrepio da lei. Deixa de mimimi, pato véi

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