Guedes volta atrás e cancela comparecimento na CCJ para defender reforma

Requerimento para o ministro da Economia comparecer à Comissão que julga admissibilidade da PEC da previdência foi aprovado há uma semana pelo presidente Felipe Francischini (PSL-GO). Comparecimento antes da escolha de um relato desgastaria mais ainda o governo, avaliam parlamentares.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Jornal GGN – O ministro da Economia e responsável pela formulação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da previdência, Paulo Guedes, cancelou horas antes uma participação que tinha agendado às 10h desta terça-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), espaço onde começará a tramitação do pacote, assim que o governo instituir o relator.

Por conta do retrocesso de Guedes, parlamentares da oposição protestaram e alguns deputados chegaram alevantar placas na CCJ chamando o presidente Jair Bolsonaro e Guedes de fujões. Diante do constrangimento, o presidente da comissão, Felipe Francischini (GO), que é do PSL, encerrou a audiência pública desta terça antes do horário previsto sem permitir a fala do secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Em seguida, Francischini se reuniu com Marinho e outros deputados.

Segundo informações da Folha de S.Paulo, Guedes disse que não irá à CCJ até que o relator seja anunciado. Entretanto, membros da CCJ querem que o ministro se explique antes de a proposta avançar.

“O ministro não se nega a vir a essa casa e reiterou sua disposição através da presença do líder do governo”, afirmou Marinho após a reunião. “Evidente que para que a comissão funcione na normalidade deverá haver um relator. Mas essa é uma prerrogativa do presidente do colegiado”, disse.

Depois de mais esse desgaste, parlamentares governistas convenceram o ministro a comparecer na comissão na próxima semana, em uma audiência que deverá acontecer quarta-feira (3).

“Fizemos um primeiro acordo que infelizmente não foi cumprido na íntegra, com outro acordo já não haverá tanta paciência desta presidência”, disse Francischini “visivelmente irritado”, segundo a Folha.

A agendamento e o seguido cancelamento são apontados como mais um fator para agravar a crise política entre o Executivo e o Legislativo, engrossado nos últimos dias com o embate entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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Por outro lado, parlamentares entrevistados na coluna de Julia Duailibi, no G1, apontam que o cancelamento de Guedes antes de ter a escolha do relator da PEC na CCJ foi uma movimentação correta do governo.

O líder do DEM, Elmar Nascimento (BA) pontuou que não havia “sentido falar sobre Previdência” sem a escolha do relator. “Também não é o lugar. A CCJ é para discutir admissibilidade. A Comissão Especial é onde se discute o mérito. Se eu fosse governo, não teria convidado [o ministro da Economia para se manifestar na comissão]. Estão fazendo o jogo da oposição. Cada qual no seu quadrado”, afirmou completando que “o governo tem que criar” um “ambiente para as coisas fluírem”.

O trâmite da PEC começará com a análise de admissibilidade da proposta na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), na Câmara. Depois, será criada uma nova comissão especial para debater a reforma.

Se a proposta do governo for aprovada na comissão especial, o documento passará para avaliação do plenário da Câmara. Sua aprovação deverá acontecer em dois turnos e com o apoio mínimo de 308 dos 513 deputados.

Somente após superado esse processo, o texto segue para o Senado, onde precisará obter a adesão de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Se passar por alguma alteração na segunda Casa, voltará à Câmara, para que as mudanças sejam também aprovadas pelos deputados.

Somente após a conclusão de todo os trâmites, na Câmara e no Senado, é que o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar o texto e, a partir daí, colocar as medidas da reforma em vigor.

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Ainda segundo a coluna de Julia Duailibi, o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP) também criticou a ideia de Guedes falar na CCJ antes da escolha do parlamentar que ficará designado de apresentar o parecer sobre a matéria.

“Ainda não tem relator. Foi uma falta de comunicação do PSL. A vinda, sem um discurso forte de defesa da reforma, que é necessário, desgastaria o ministro. Faltou conversar melhor na CCJ.”

Na visão dos parlamentares, Guedes não deveria ter sido convidado. A legislação do Congresso estabelece que o presidente de comissão seja o responsável pela escolha do relator, como ele é do partido do governo (Felipe Francischini), aguarda a decisão do Planalto sobre qual será o nome indicado.

A manifestação dos parlamentares confirma a avaliação de Maia de que a presença do ministro na audiência daria palco à oposição. O requerimento para o ministro da Economia comparecer à CCJ foi aprovado há uma semana, por Francischini.

O fato é que boa parte dos partidos do Congresso apoia uma reforma da previdência, mesmo que muitos pontos sejam antipopulares. A PEC está sendo manobrada pelos congressistas para demonstrar força frente ao Executivo.

Para tornar a reforma mais palatável à população, também nesta terça, 13 partidos da Câmara manifestaram apoio à reforma na condição de o governo não fazer mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Maia chegou a afirmar que os dois pontos “têm mais atrapalhado do que ajudado” na reforma.

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Os 13 partidos são: PSDB, DEM, PP, PR, PRB, PSD, PTB, SD, MDB, Podemos, Cidadania, PROS e Patriota. Juntas, essas bancadas somam 291 dos 513 deputados.

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4 comentários

  1. Guedes não vai porque a proposta de “reforma”(desmonte) da previdência do governo Bolsonaro é indefensável. Entenda porque é indefensável lendo a matéria abaixo cujo título é auto explicativo: RUMO AO DESASTRE DO PASSADO. Guedes e a banca financeira são, no fundo, adeptos de Olavo de Carvalho e só pensam naquilo: botar no cu dos pobres e da classe média brasileiros.

    MATÉRIA SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. IMPORTANTÍSSIMA! LEIA E REPASSE AOS AMIGOS

    Rumo ao desastre do passado

    Um dos problemas mais graves que se oberva na transição para a via liberal financista do regime de previdência é que seus efeitos nefastos só serão sentidos no longo prazo, após algumas décadas de vigência do novo sistema
    Por Paulo Kliass 21/03/2019 11:10

    A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um importante organismo multilateral que faz parte do sistema da Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse ano ela comemora um século de existência, pois foi fundada ainda no âmbito do Tratado de Versalhes, na sequência do novo arranjo entre as nações, que foi estabelecido após o fim da Primeira Guerra Mundial. Assim, a OIT surgiu em 1919 e tem sua sede localizada em Genebra na Suíça. A instituição tem por objetivo central promover a justiça social em escala global, sendo a única dentre as organizações da ONU que mantém uma estrutura tripartite de representação em suas instâncias de deliberação. Isso significa que ali estão presentes representantes dos governos, dos trabalhadores dos empregadores.

    Dentre as atribuições da OIT está o acompanhamento da situação dos trabalhadores e demais segmentos sociais em situação de risco ou de perda de qualidade de vida. Com isso, ela elabora relatórios e diagnósticos para sensibilizar os governos e a população mundial global a respeito de temas sensíveis. Esse é o caso da previdência e da seguridade social. Pois no início do ano, foi divulgado um importante relatório a respeito do assunto. O documento “A reversão da privatização da previdência: reconstruindo os sistemas públicos de aposentadoria nos países da Europa Central e da América Latina (2000-2018)” pretende apresentar um panorama da evolução dos regimes de previdência em diversos países, espalhados por diferentes continentes.

    Países fogem da capitalização.

    Assim aprende-se que, durante a época de ouro do neoliberalismo em escala global, três dezenas de países abandonaram os sistemas públicos de previdência social e optaram pela implantação dos regimes privados de capitalização. O estudo revela que, entre 1981 e 2014, essas trinta nações que caminharam para a privatização de seus sistemas de pensões e aposentadorias estavam espalhadas da seguinte maneira: a) 14 na América Latina; b) 14 na região da antiga União Soviética e leste europeu; e, c) 2 na África.

    Porém, o mesmo relatório demonstra que exatamente 18 deles, ou seja, 60% do total resolveram retornar ao modelo de previdência social pública entre os anos 2000 e 2018. Esse movimento denota de forma contundente a falência do sistema sugerido pelos manuais da ortodoxia financista, que sempre exerceram uma pressão enorme para que os governos incorporassem essa alternativa privatista como modelo de oferta de previdência para o conjunto de suas populações. O documento não deixa margem de dúvida a respeito do equívoco que foi tal opção:

    (…) “Tendo em vista a reversão da privatização pela maioria dos países e a acumulação de evidências sobre os impactos sociais e econômicos negativos da privatização, pode-se afirmar que o experimento da privatização fracassou.” (…) [GN]

    Um dos problemas mais graves que se oberva na transição para a via liberal financista do regime de previdência é que seus efeitos nefastos só serão sentidos no longo prazo, após algumas décadas de vigência do novo sistema. Esse fato é bastante compreensível, uma vez que, no período inicial, os bancos e demais instituições financeiras basicamente só arrecadam as receitas. No entanto, à medida que uma geração entra na inatividade e começa a buscar os benefícios previdenciários supostamente previstos no contrato estabelecido, eis que a realidade do engodo se manifesta. Esse é o processo vivenciado pelo Chile atualmente, quando a geração dos que iniciaram no novo regime financeirizado da década de 1980 foi buscar seus benefícios. O país que Paulo Guedes chama de Suíça da América Latina está com uma geração de idosos muito pobres e na miséria.

    Cadê o dinheiro? O gato comeu!

    E essa não é uma peculiaridade chilena. Por todo o mundo dá-se algo semelhante. Ocorre que aí o estrago está feito e os participantes não têm mais para onde correr. As instituições do financismo são sempre as primeiras a se precaverem de crises econômico-financeiras e não têm a menor preocupação em satisfazer os interesses da população. São centenas de milhões de indivíduos que contribuíram ao longo dos anos, de forma sistemática e a cada mês, para acumular valores que se transformariam em uma renda mensal vitalícia. Esse era o sonho combinado. Mas o recurso sumiu. E agora, vai reclamar com quem? Dirija-se, por favor, ao guichê ali no final do corredor.

    O quadro descrito é impressionante. As consequências para os países que migraram para a capitalização falam em uma redução expressiva das taxas de cobertura. A grande maioria sofreu uma redução dos índices das camadas populacionais que poderiam usufruir dos benefícios previdenciários após as mudanças. Em alguns países a taxa de cobertura estagnou, mas não foi observado nenhum aumento na ampliação de potenciais beneficiados depois da migração para os modelos de capitalização.

    Além disso, os números demonstram que os valores dos benefícios caíram depois da mudança. Ao contrário das promessas presentes o tempo todo no discurso do finacismo oficial, a opção pelas contas individuais reduziu os valores das aposentadorias e pensões. Uma vez que o novo modelo trata a previdência como mais uma mercadoria a ser oferecida aos consumidores nas prateleiras do supermercado do universo financeiro, não existe a quem recorrer. A seguridade social deixa de ser um direito de cidadania e um serviço público com garantia do Estado. Seus componentes se transformam em apenas mais um item de um contrato privado, como o seguro do carro, o seguro da casa, o seguro de vida ou o seguro de viagem.

    O estudo da OIT revela também que essa migração para o mundo da capitalização reforçou as tendências já existentes de desigualdade de gênero, em prejuízo das condições oferecidas às mulheres. Além disso, como era de se esperar, a privatização promoveu uma elevação expressiva dos custos administrativos e de gestão dos fundos. Essa conta, por óbvio, impacta também negativamente nos benefícios líquidos a serem oferecidos aos participantes.

    Por outro lado, o saldo final dessa aventura irresponsável acabou sobrando também para as contas dos respectivos tesouros públicos. Em todos os países analisados houve um impacto negativo nas contas dos orçamentos governamentais, uma vez que os custos de transição de um regime para o outro foram cobertos pelo Estado. E agora, mais recentemente, com a nova migração para o seio da administração pública, haverá ainda mais encargos fiscais. A conclusão a que o relatório da OIT chega é que os únicos beneficiados por esses movimentos todos ao longo de 3 décadas foram os bancos e as demais instituições do sistema financeiro. Eles conseguiram umentar suas receitas e engrossaram seu patrimônio às custas dos trabalhadores, dos aposentados e do conjunto da população que custearam esse verdadeiro vai-e-vem dos regimes previdenciários.

    Esperamos todos que o exemplo oferecido por esses países nos sirva como exemplo no debate atual da Reforma da Previdência. Ao contrário do que essa milionária campanha de publicidade oficial do governo do capitão tenta nos enganar, essa PEC 06/19 não tem absolutamente nada de “nova”. Muito pelo contrário, ela tem todo o cheiro do mofo e da contaminação proporcionados pelas tentações oferecidas pelo canto de sereia do financismo. Ela é velha e maldosa. Felizmente, a manifestação da OIT nos serve como alerta. Chama a atenção para o perigo de querermos reinventar a roda, ainda mais em um modelo que se apresenta até como meio quadrado.

    Mais uma vez a banca nos seduz com as falsas promessas de um mundo melhor, caso adotemos a via do individualismo e do egoísmo nas soluções que devem ser sociais e coletivas. Guedes & Bolsonaro nos prometem o paraíso. Mas, na verdade, tentam nos atrair para a beira do precipício, com o risco de uma queda livre rumo ao desastre do passado.

    Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

    https://www.cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FEconomia-Politica%2FRumo-ao-desastre-do-passado%2F7%2F43621&fbclid=IwAR0aCkNN_3VbeyBZAUrmf-i__KKsSFIaEbr_rajqMZHsJylxq0u3fn-pNH4

  2. O ALTO NÍVEL DA DISCUSSÃO SOBRE A REFORMA (DESMONTE) DA PREVIDÊNCIA

    GURU DE BOLSONARO FAZ AGRESSÃO CHULA A MAIA

    Mentor intelectual do bolsonarismo e responsável pela indicação de dois ministros, Ernesto Araujo e Vélez Rodriguez, cujas atuações têm sido desastrosas para o País, o astrólogo Olavo de Carvalho acaba de agredir de forma chula o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; “O Nhonho quer articular cu com piroca. A piroca dele e o cu nosso”, disse Olavo pelo Twitter; manifestações de baixo calão e a fixação anal de Olavo já renderam reprimendas de militares; ataque a Maia agora pode inviabilizar de vez a reforma da Previdência e até impulsionar pedidos de impeachment de Bolsonaro

    https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/388208/Guru-de-Bolsonaro-faz-agress%C3%A3o-chula-a-Maia.htm

    OBS: nessa discussão, pelo menos o cu dos brasileiros sai bastante valorizado. Ou não?

    Foi isso que levou o Paulo Guedes dizer que Olavo de Carvalho “é o líder da revolução”. É bom fazer um estoque de vaselina importada, já que a nacional está em falta. Olavo de Carvalho e Paulo Guedes só pensam naquilo.

  3. Governo do acovardamento. Bolsonaro fugiu dos debates. Seu guru foge do debate com a antropóloga. Seus ministros fogem de debates sobre assuntos de suas pastas. O que querem esconder? O que não desejam mostrar? Incompetência ou desconhecimento?
    Não servem para servir o público. Desprezam a informação e a verdade.

  4. Vergonha total. O Professor e economista Eduardo Moreira desmontou os argumentos que o Guedes ja vocalizou e a midia tradicional apoia com veemencia,
    Nao estou surpreendida pelas acoes da imprensa escrita e faladas tradicionais.
    A verdade e dura a Globo apoiou a ditadura e o desmonte da previdencia e o “give away”dos recursos naturais do pais nao e surpresa.
    Uma elite escravrocata e burra, o que se espera dela?
    Eu me lembro que Delfim Neto comentou, quando Ministro da Fazenda,: “Se dez por cento dos idosos moressem teriamos um balanco do orcamento.”
    Mariapaz

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