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O governo federal pretende enviar ao Congresso ainda este ano o projeto que prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Em conversa com jornalistas, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacou que a proposta não tem uma data certa para ser enviada, mas o tema é uma das prioridades traçadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A cobrança do imposto de renda acompanha uma tabela onde os rendimentos até R$ 2.259,20 são isentos e, a partir daí, as alíquotas variam de 7,5% e 27,5%.
Estudo elaborado pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) destaca que a taxação extra de cerca de 160 mil pessoas que ganham mais de R$ 600 mil por ano deve compensar a perda de arrecadação.
Segundo esse estudo, a taxação extra combinada com a isenção mais ampla para trabalhadores poderia, na verdade, gerar até um ganho de arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões por ano. “O exercício que propomos deixa claro que não há perda de arrecadação”, informou o presidente do Sindifisco, Dão Real.
Com informações do Correio Braziliense
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Essa isenção de IR é a cenoura do burro que puxa a carroça deste país.Está pendurada lá na frente e a gente acha que vai alcançar.
Será que já não fomos mais espertos algum dia?
Na ditadura, tempos bicudos de se viver, a tabela de isenções era corrigida todos os anos e os itens que a gente podia abater eram realmente compatíveis com a realidade de cada um.
A tributação mínima para renda acima de R$600 mil é uma boa ideia, atinge muitos objetivos de progressividade sem criar muito atrito em cada área.
O IRPF no Brasil é um descalabro, pois tributa em separado cada renda. Como exemplo, mesmo um empregado CLT tem sua renda tributada em 4 partes separadas (salário, 13o , férias, PRL) além de isenção em abono, FGTS, transporte, refeição e indenizações. Cada investimento financeiro é tributado em separado, com vários deles isentos por pagarem dividendos em lugar de valorizar cotas. O mais justo seria tributar o conjunto de rendas das pessoas, aplicando uma progressividade agressiva. Mas isto é impossível no cenário político de influência desproporcional das elites endinheiras. Então passa a ser factível criar uma nova tributação mínima que, na prática, sobrepõe isenções e deduções sem sentido.