Do blog Os Amigos do Presidente Lula
Lula defende financiamento público de campanha. STF colocou em julgamento. E o Congresso?
O presidente Lula, ao participar do seminário “Novos Desafios da Sociedade”, realizado pelo jornal Valor Econômico, em São Paulo, defendeu que o Brasil necessita urgentemente implementar o financiamento público de campanhas e transformar o financiamento privado em crime inafiançável. Caso contrário, continua, não haverá moralização na política.
Disse que, caso o Congresso não consiga votar uma reforma política, o sistema eleitoral e partidário do país deveria ser modificado por uma Constituinte.
“Acho que se, o Congresso não votar uma reforma política, teríamos de chamar uma Constituinte apenas pra fazê-la. Só não pode continuar do jeito que está (…) Não podemos mais ter legenda de aluguel, só pra disputar eleição, vender horário eleitoral ou fazer negociata no Congresso. Como o próprio nome diz, os partidos têm que representar uma parte da sociedade.”
Ele lembrou que, quando exerceu a Presidência, enviou algumas propostas de reforma política para o Congresso – que nunca foram votadas. Algumas permanecem na pauta do Legislativo, mas, acha situação atual continua desfavorável para aprovação. “Não acredito que votem porque as pessoas que estão lá querem continuar no status quo que existe hoje.”
STF julga inconstitucionalidade do financiamento privado.
Não dá para reclamar de ativismo do STF, quando o Congresso é lerdo, e o judiciário é provocado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, nos dias 17 e 24 de junho, audiência pública sobre o modelo de financiamento das campanhas eleitorais.
As audiências visam debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A ação reclama a inconstitucionalidade das doações a campanhas eleitorais feitas por pessoas jurídicas, o que contamina o interesse público com interesses privados através do poder econômico.
Também pede que seja considerado inconstitucional o critério do limite de doação de uma pessoas física ser maior para quem tem mais renda. Tal situação funciona para converter desigualdades econômicas existentes na sociedade, em desigualdade política, argumenta a OAB.
E o imobilismo do Congresso Nacional?
A casa que tem o poder de fazer a reforma política, não chega a um acordo mínimo, para aprovar, pelo menos, o básico, apesar dos esforços do deputado Henrique Fontana (PT-RS) e outros. É possível que a maioria que esteja acostumada a se eleger e levar vantagens com as atuais regras, prefiram não mexer, enquanto estiverem ganhando.
Mas o imobilismo poderá levar o Congresso a ser atropelado, em parte, pela decisão do STF. Em outra frente, por uma Assembléia Constituinte paralela.
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