Lula deve recorrer da decisão do TCU sobre presente de luxo

Presidente Lula pelas lentes do fotógrafo presidencial Ricardo Stuckert

O presidente Lula (PT) avalia recorrer de uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao relógio de luxo que recebeu de presente na França em 2005. A deliberação da Corte, apesar de ser considerada favorável ao petista, pode abrir brecha ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas.

Ontem (7), por 5 votos a 3, o plenário do TCU decidiu que Lula não precisa devolver o acessório que ganhou do fabricante Cartier no seu primeiro mandato como presidente. A maioria seguiu o voto do ministro Jorge Oliveira que faltam regras claras sobre o tratamento de presentes recebidos por presidentes.

Segundo oliveira, que foi secretário-geral da Presidência da República no governo Bolsonaro e integra a chamada ala bolsonarista do TCU, uma norma como essa deve estar prevista em lei, o que é uma atribuição do Congresso. Contudo, foi com base nessa regra que, em 2023, o Tribunal determinou, por decisão unânime, que Bolsonaro deveria devolver as joias recebidas pelo governo da Arábia Saudita.

O governo Lula chegou a defender que em 2005 não existia a norma sobre o recebimento de presentes oficiais, que surgiram a partir de 2016, por resolução do próprio TCU, que diz que presentes deveriam ficar em acervo da União, em vez de virar patrimônio particular do presidente após o fim do mandato.

Mas, a partir do entendimento de que o TCU decidiu sem observar o argumento devido é que a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão para não abrir brecha para Bolsonaro.

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