O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara uma Medida Provisória (MP) que poderá proibir as plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets, no Brasil. O texto ainda estava em elaboração nesta quinta-feira (24), e a possibilidade de uma proibição total, incluindo apostas esportivas e jogos on-line, como o chamado “Tigrinho”, era apontada como o cenário mais provável. A medida poderia ser assinada por Lula nesta sexta-feira (25).
A proposta representa um endurecimento em relação ao modelo criado pela Lei nº 14.790, de 2023, que regulamentou as apostas de quota fixa no país. O governo avalia estabelecer um prazo curto para que as empresas encerrem as operações. Também está em discussão o alcance das restrições sobre publicidade e outras formas de atuação das plataformas.
O debate ocorre em meio a uma série de dados que apontam para o crescimento das apostas e seus efeitos sobre a renda das famílias. Segundo o Boletim Fiscal dos Estados, elaborado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado, as famílias brasileiras tiveram uma perda líquida estimada em R$ 62,5 bilhões com as bets em 2025. No mesmo período, as plataformas movimentaram cerca de R$ 351 bilhões em transações via Pix.
O valor de R$ 62,5 bilhões corresponde à diferença entre o dinheiro transferido pelos apostadores e os valores devolvidos na forma de prêmios. Segundo o estudo, a perda equivale a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das famílias.
Impacto sobre famílias
O levantamento também identificou uma desaceleração nas transações depois que entrou em vigor, em outubro de 2025, a proibição de apostas para beneficiários do Bolsa Família. Para o Comsefaz, o comportamento sugere uma participação relevante das famílias de menor renda no mercado de apostas.
A expansão do setor ocorre paralelamente a níveis elevados de endividamento das famílias. O estudo aponta que o volume de recursos direcionados às bets passou a crescer em ritmo muito superior ao fluxo de dinheiro devolvido aos apostadores, característica esperada de um mercado em que apenas uma parcela do valor apostado retorna na forma de premiações.
Os números incluem transações realizadas por meio do Pix e abrangem o mercado de apostas como um todo, não apenas as empresas autorizadas pelo governo. Por isso, o valor estimado pelo Comsefaz é superior à receita de R$ 36,9 bilhões informada pelo Ministério da Fazenda para as casas autorizadas em 2025.
Apostas avançam entre jovens
Outro foco de preocupação é a exposição de adolescentes e jovens às plataformas digitais. Pesquisa realizada com 1.912 estudantes de 191 escolas brasileiras mostrou que 20,4% dos alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já haviam feito apostas on-line. Entre os estudantes do terceiro ano do ensino médio, o percentual chegou a 49,7%.
O levantamento também identificou que 9,5% dos entrevistados de até 11 anos já haviam feito algum tipo de aposta. Os dados indicam que o contato com as plataformas ocorre cada vez mais cedo, em um ambiente no qual o acesso pelo celular é permanente.
Especialistas apontam que adolescentes podem ser particularmente vulneráveis aos mecanismos utilizados pelas plataformas. O desenvolvimento ainda incompleto de áreas cerebrais relacionadas ao controle dos impulsos e à avaliação de riscos pode dificultar a percepção das consequências das apostas.
A publicidade nas redes sociais é outro elemento citado como fator de exposição. A presença de influenciadores e a associação das apostas ao entretenimento e ao esporte podem fazer com que conteúdos promocionais sejam percebidos pelos jovens como recomendações, e não como publicidade convencional.
Endividamento e educação
Os impactos financeiros também alcançam a trajetória educacional de parte dos jovens. Levantamentos citados nas reportagens apontam que gastos com apostas podem concorrer com despesas destinadas a mensalidades, cursos, idiomas e outras formas de formação.
O fenômeno é acompanhado por relatos de grupos de apoio a pessoas com comportamento compulsivo em relação às apostas. Integrantes dos Jogadores Anônimos relatam a procura de pessoas cada vez mais jovens por auxílio para interromper o comportamento.
A facilidade de acesso é apontada como uma das diferenças em relação a formas tradicionais de jogo. Com as plataformas disponíveis permanentemente no celular, o apostador não precisa se deslocar até um estabelecimento para realizar novas apostas.
Pressão sobre o futebol
Uma eventual proibição também afeta setores que passaram a depender financeiramente das bets. Clubes, federações e entidades ligadas aos atletas manifestaram preocupação com os efeitos da retirada dos patrocínios das casas de apostas.
Entidades esportivas chegaram a afirmar que uma proibição ampla poderia comprometer o financiamento do futebol brasileiro. As bets se tornaram importantes anunciantes e patrocinadoras de clubes e competições nos últimos anos.
O governo, por outro lado, considera ampliar as restrições diante dos efeitos econômicos e sociais associados ao crescimento do mercado.
Proibição ainda depende do texto final
Apesar da possibilidade de uma proibição total, o conteúdo definitivo da medida ainda estava em discussão nesta quinta-feira. Além do veto às apostas on-line, alternativas como restrições à publicidade e à operação de determinados tipos de jogos também vinham sendo consideradas.
A eventual MP terá de estabelecer como ficará a situação das empresas atualmente autorizadas a operar no país, o prazo para encerramento das atividades e as regras para publicidade e transição.
Enquanto o governo discute o texto, os dados sobre movimentação financeira, endividamento e exposição de jovens reforçam o debate sobre os efeitos da expansão das apostas digitais no país. O desafio colocado pelas novas regras será conciliar a proteção dos consumidores e a prevenção da dependência com a definição do futuro de um mercado que passou a movimentar dezenas de bilhões de reais por ano.
*Com informações do UOL e do Jornal GGN.
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