O presidente Lula (PT) sancionou nesta quarta-feira (25) a lei que eleva o teto de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, a medida também estabelece uma isenção parcial e escalonada para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
A nova tabela do IR entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e deve atingir cerca um total de 25 milhões de brasileiros, conforme estimativas do governo. O aumento da faixa de isenção foi uma das principais promessas de campanha de Lula, que classificou a proposta como uma correção de uma “grande injustiça” com os trabalhadores.
Para compensar a perda de arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a legislação prevê o aumento da tributação sobre altas rendas anuais superiores a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil por mês). Estima-se que 140 mil contribuintes de maior renda serão alcançados pela mudança, com alíquotas adicionais de até 10% sobre os rendimentos.
Segundo o Planalto, 10 milhões de brasileiros deixarão de pagar o tributo, e outros 5 milhões terão redução no valor devido.
Ausências marcadas pela crise com o Congresso
A cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto, foi notavelmente esvaziada por um gesto de descontentamento da cúpula do Legislativo. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram não comparecer ao evento, apesar de estarem em Brasília.
A ausência é interpretada como um sinal de má relação entre o Executivo e o Congresso Nacional neste momento, frustrando a expectativa do Planalto por um evento de grande porte e com maciça presença parlamentar. Alcolumbre e Motta foram considerados peças essenciais na aprovação relâmpago e unânime do projeto nas duas Casas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, está com o relacionamento estremecido com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e rompeu recentemente com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). Além disso, ele acusa o PT de campanha difamatória nas redes sociais. Alcolumbre, por sua vez, teria se ressentido com a indicação de Jorge Messias para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar das ausências, a ministra Gleisi Hoffmann minimizou o impacto do episódio: “A ausência dos presidentes em nada ofusca a ajuda que deram a esse importante projeto”, afirmou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também fez acenos de conciliação, agradecendo nominalmente a ambos: “Queria cumprimentar muito o presidente Motta e o presidente Alcolumbre. Agradecer muito o empenho dos dois na tramitação desse projeto. Sem que eles fossem diligentes com o tema, seria impossível celebrar esse ano e implementar de renda zero a partir de janeiro do ano que vem”.
Redução da desigualdade e impacto social
Parlamentares e ministros presentes ressaltaram o alcance social da nova lei. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que relatou a proposta na Casa, classificou o texto como “a maior transformação social para os trabalhadores do Brasil“.
Em discurso, Haddad ressaltou que, com a vigência dessa ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, o Brasil deverá registrar o melhor índice de Gini de sua história, indicador internacionalmente usado para medir o grau de desigualdade na distribuição de renda de um país.
A medida, que se soma aos reajustes da tabela do IR já realizados em 2023 e 2024, busca tornar o sistema de Imposto de Renda “mais simples, mais progressivo e alinhado à capacidade contributiva de cada grupo”, conforme nota do Palácio do Planalto.
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