Isenção de taxação sobre lucros e dividendos: obscenidade fiscal, por Maria Luiza Falcão

Isenção de taxação sobre lucros e dividendos: obscenidade fiscal

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por Maria Luiza Falcão

Um país que protege os ricos e cobra dos pobres

Há momentos em que a economia expõe, de forma cristalina, as contradições morais de uma sociedade. O debate sobre a tributação de lucros e dividendos é um deles. Em um país em que 1% da população concentra mais de 27,4% da renda nacional, discutir se os super-ricos devem ou não pagar imposto sobre o dinheiro que recebem das suas empresas não é um debate técnico — é uma questão de justiça, de civilização e de escolha política.

Enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda sobre cada centavo do seu salário, o acionista milionário pode receber milhões de reais em dividendos e não pagar nada. Essa distorção está em vigor desde 1995, quando o governo de Fernando Henrique Cardoso aprovou a Lei 9.249, que isentou lucros e dividendos distribuídos por empresas. À época, o argumento era “estimular o investimento”. Trinta anos depois, os resultados são visíveis: cresceu a desigualdade, a evasão fiscal e a financeirização da economia, e o investimento produtivo continua estagnado.

O Brasil, em pleno século XXI, é um dos raríssimos países que não tributam dividendos, ao lado de micro paraísos fiscais e regimes corporativos autoritários. Um país continental, com 213,4 milhões de habitantes, reproduzindo a lógica de Singapura e Hong Kong — modelos de cidade-Estado com altíssima concentração de renda e proteção fiscal aos conglomerados.

O PL 1.087/2025: um primeiro passo tímido, mas necessário

Depois de décadas de anomalia, o Congresso Nacional finalmente discute uma correção histórica. O Projeto de Lei 1.087/2025 além de prever isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês, a proposta determina a redução gradual da alíquota para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto prevê a tributação de lucros e dividendos na forma de uma alíquota mínima de 10%, retida na fonte, sobre dividendos pagos mensalmente acima de R$ 50 mil (ou R$ 600 mil/ano). A proposta também cria um “Imposto de Renda das Pessoas Físicas Mínimo” (IRPFM), que busca compensar distorções entre renda tributável e não tributável.

A reação foi imediata. Setores do mercado financeiro e grandes escritórios de advocacia correram para emitir relatórios alertando investidores sobre o “fim da era dos dividendos isentos”. O próprio BTG Pactual — maior banco de investimentos da América Latina — em análise amplamente divulgada, antecipou uma “corrida aos dividendos extraordinários” — empresas anunciando pagamentos vultosos antes que a nova regra entre em vigor.

É a face visível da resistência dos muito ricos a qualquer tentativa de reforma. O que está em jogo não é apenas uma alíquota de 10%, mas a própria noção de responsabilidade fiscal com justiça social.

A desigualdade brasileira e o escândalo da isenção

O Índice de Gini brasileiro fechou 2023 em 0,518, um dos mais altos do planeta, segundo o IBGE. Mas esse número é apenas a superfície. O EU Tax Observatory mostra que o 1% mais rico detém 27,4% da renda nacional e o 0,1% (cerca de 213 mil pessoas) concentra 12,4% — proporção superior à dos Estados Unidos e próxima à da África do Sul, país símbolo da desigualdade pós-colonial.

Esses dados não incluem lucros e dividendos não tributados, o que significa que a real concentração é ainda maior. Como demonstraram Medeiros, M.; Souza, P.H.G.F.; Castro, F. (2015) em A estabilidade da desigualdade de renda no Brasil, 2006–2012. Brasília: IPEA, com base em microdados da Receita Federal, quando se incorporam rendimentos de capital isentos, o Gini efetivo supera 0,63, colocando o Brasil entre as economias mais desiguais do planeta.

Os dados de Medeiros et al revelam que “o topo da renda é subestimado nas pesquisas domiciliares porque o capital é invisível ao fisco”. Em outras palavras, o Brasil não mede nem taxa os super-ricos com precisão.

Enquanto isso, a carga tributária mais expressiva, a tributação indireta (algo em torno de 48% da arrecadação), recai sobre o consumo, penalizando quem gasta tudo o que ganha — ou seja, os pobres. Somos o país que mais tributa o pão e menos tributa o lucro.

O mundo tributa dividendos — e cresce com isso

A alegação de que tributar dividendos “espanta investimentos” é desmentida pelos dados internacionais. Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido, Canadá, China, Índia e praticamente todos os países da OCDE tributam dividendos de alguma forma — seja na empresa, seja na pessoa física.

Há diferentes modelos:

• Sistema clássico (dupla tributação mitigada) – a empresa paga imposto sobre o lucro e o acionista, sobre o dividendo, com crédito parcial. É o caso dos EUA e da França.
• Sistema de integração total ou parcial – o imposto pago pela empresa é creditado ao acionista. Praticado na Alemanha e no Canadá.
• Sistema de tributação única (Estônia) – o imposto é cobrado no ato da distribuição (22%), e o acionista é isento. Mas a empresa paga mais.

Mesmo Singapura e Hong Kong, frequentemente citadas como “paraísos fiscais”, tributam pesadamente as empresas e cobram imposto indireto elevado. E os Emirados Árabes, onde não há Imposto de Renda Sobre Pessoas Físicas (IRPF), são uma exceção baseada em receitas do petróleo, não em produtividade industrial ou diversificação fiscal.

Em resumo: o Brasil é um dos únicos países grandes do mundo que não tributa dividendos dos capitalistas.

O mito do investidor de classe média

Defensores da isenção argumentam que “pequenos investidores serão punidos”. É uma falácia. Segundo dados da Bolsa de Valores do Brasil (B3), apenas 2,5% dos brasileiros têm ações — e menos de 0,5% recebem dividendos acima de R$ 50 mil/ano. O projeto de lei protege o pequeno investidor, pois só incide sobre ganhos elevados e prevê deduções.

Quem se beneficia da isenção são grandes empresários, médicos, advogados e artistas que se “pejotizaram” para fugir do imposto de pessoa física. É o que o economista Eduardo Fagnani chama de “a elite da sonegação legalizada”.

Tributação justa é desenvolvimento, não castigo

Ao contrário do que prega o discurso rentista, tributar dividendos não é punir o sucesso — é corrigir um desequilíbrio estrutural que bloqueia o desenvolvimento. Quando o Estado arrecada de forma justa, pode investir em educação, inovação, infraestrutura verde e pesquisa — as bases de um capitalismo produtivo e moderno.

Joseph Stiglitz, Nobel de Economia, já alertava: “A desigualdade não é o preço do progresso; é o preço de políticas ruins.” A economia brasileira não é travada pelos impostos sobre os ricos, mas pelos juros altos, pela concentração fundiária e pela insuficiência de crédito produtivo.

O Brasil precisa de um pacto de reconstrução: reduzir juros, simplificar o sistema tributário e, finalmente, fazer os muito ricos contribuírem.

 A hora da coragem política

Manter a isenção de dividendos é perpetuar uma obscenidade fiscal. Num país em que 20 milhões vivem com menos de R$ 600 por mês, discutir se o acionista bilionário deve pagar 10% sobre o que recebe é quase um insulto.

Tributar dividendos é um ato civilizatório — uma escolha entre o Brasil que protege a renda do trabalho e o Brasil que eterniza a renda do capital.

Enquanto o Congresso hesita, os bancos se adiantam, “correndo” para distribuir lucros antes da lei. É o retrato fiel de um capitalismo de privilégios. Cabe à sociedade dizer se aceita continuar financiando essa desigualdade com o seu próprio suor.

O PL 1.087/2025 não é o fim da história — é apenas o começo de uma reforma moral, econômica e fiscal que o Brasil adiou por 30 anos.

Maria Luiza Falcão Silva – MSc em Economia (University of Wisconsin–Madison), PhD (Heriot-Watt University), Professora aposentada da Universidade de Brasília (UnB), membro da ABED e do Grupo Brasil-China de Economia das Mudanças do Clima (GBCMC/NEASIA).

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