O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (28) os nomes que vão conduzir os trabalhos da comissão especial criada para analisar propostas de extinção da escala de trabalho 6×1. Alencar Santana (PT-SP) presidirá o colegiado, e Leo Prates (Republicanos-BA) atuará como relator.
A comissão será instalada nesta quarta-feira (29), e Motta afirmou que a intenção é aprovar o texto até o final de maio. O tema já havia recebido o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
Ao comentar o anúncio, Alencar Santana defendeu a proposta, argumentando que trabalhadores com jornadas mais curtas tendem a ser mais produtivos. Já o relator Leo Prates adotou um tom mais cauteloso e disse que o debate vai além do fim da escala 6×1. O foco, segundo ele, será discutir um novo modelo de organização do trabalho, sem pressa. “Não vamos aprovar açodadamente. A Câmara vem discutindo o tema há mais de um ano”, disse.
Motta, por sua vez, evitou se posicionar sobre o conteúdo da proposta, mas reafirmou o compromisso da Casa. “Elaborar o melhor texto possível para que tenhamos a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.”
Debate
A comissão analisará duas Propostas de Emenda à Constituição. A primeira, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe a semana de quatro dias de trabalho, com prazo de 360 dias para entrar em vigor. A segunda, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentada em 2019, prevê jornada de 36 horas semanais e prazo de dez anos para implementação. As duas propostas limitam a jornada diária a oito horas.
Em paralelo, o governo Lula enviou ao Congresso, no dia 14, um projeto de lei, instrumento que não altera a Constituição, propondo reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas e a escala de seis para cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso remunerado.
Impactos
A CCJ, ao aprovar a admissibilidade das PECs, recomendou que a comissão especial discuta regras de transição graduais para adaptação do setor produtivo. O parecer também alertou para possíveis impactos no financiamento da Previdência Social e sugeriu que eventuais aumentos de custo para as empresas sejam compensados com redução de tributos sobre a folha de pagamentos.
Os números em jogo são expressivos. Um levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução de 44 para 40 horas semanais pode elevar entre R$ 178 bilhões e R$ 267 bilhões por ano os custos com trabalhadores formais, um acréscimo de até 7% na folha de pagamentos.
Já um estudo do Ipea, de fevereiro deste ano, calcula que o fim da escala 6×1 com jornada de 40 horas elevaria em 7,84% o custo médio do trabalho com carteira assinada, embora o impacto na indústria e no comércio fique abaixo de 1% do custo operacional total.
O governo, por sua vez, estima que 37,2 milhões de trabalhadores, 74% dos empregados com carteira assinada, cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Cita ainda que, em 2024, o Brasil registrou 500 mil afastamentos por doenças relacionadas ao trabalho, com custos diretos para a Previdência.
Se aprovado na comissão especial, o texto seguirá para o plenário da Câmara e, depois, para o Senado. Somente com o aval das duas casas a norma poderá ser promulgada. Motta afirmou que ainda não há cronograma fechado para as etapas seguintes.
*Com informações do g1.
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