O Senado deve iniciar debates sobre o Novo Código Civil a partir da próxima quarta-feira (17), quando o anteprojeto com atualizações será entregue ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre as sugestões de atualização estão o uso da inteligência artificial e a ampliação do conceito de família, além de acabar com as menções de “homem e mulher” quando fizerem referência a casal ou a família, uma vez que a união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.
A proposta tem como objetivo desafogar o judiciário, para que procedimentos já realizados pela Justiça possam ser feitos no cartório, como alterações no regime de bens em casamentos e uniões estáveis. Poderão ser resolvidos mais facilmente também inventários e divórcios.
Presidido por Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão composta por 38 juristas iniciou os trabalhos em agosto.
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