Novo Código Civil entra na pauta do Senado na próxima quarta-feira (17)

Se aprovadas as recomendações, conflitos relacionados a regime de união de bens, inventário e divórcio poderão ser resolvidos no cartório

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Senado deve iniciar debates sobre o Novo Código Civil a partir da próxima quarta-feira (17), quando o anteprojeto com atualizações será entregue ao presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Entre as sugestões de atualização estão o uso da inteligência artificial e a ampliação do conceito de família, além de acabar com as menções de “homem e mulher” quando fizerem referência a casal ou a família, uma vez que a união homoafetiva foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011. 

A proposta tem como objetivo desafogar o judiciário, para que procedimentos já realizados pela Justiça possam ser feitos no cartório, como alterações no regime de bens em casamentos e uniões estáveis. Poderão ser resolvidos mais facilmente também inventários e divórcios. 

Presidido por Luis Felipe Salomão, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a comissão composta por 38 juristas iniciou os trabalhos em agosto.

LEIA TAMBÉM:

Camila Bezerra

Jornalista

0 Comentário

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor.

Apoie e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Seja um apoiador