Planalto orienta ministérios a burlar Lei de Acesso à Informação

Governo Bolsonaro usa ‘risco político’ para justificar decisão e omitir informações em respostas solicitadas por meio da norma

Foto: Wikipedia

Jornal GGN – O governo de Jair Bolsonaro tem burlado constantemente a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada há dez anos para viabilizar a divulgação de dados públicos: servidores do Planalto têm indicado a ministérios que ponderem o “risco político” e omitam dados nas respostas aos pedidos feitos por meio da LAI.

O jornal O Estado de S.Paulo relata um caso a respeito: um assessor da Secretaria de Governo editou, em 15 de junho, uma resposta do Ministério da Saúde a um pedido em que deixou clara a preocupação com a entrega dos dados solicitados. “Acho que não seria o caso de exemplificar, pois se informar um ofício deverá informar todos (avaliar se os ofícios oferecem algum risco político)”, escreveu o servidor que respondeu ao jornal.

A demanda em questão está relacionada aos nomes de deputados e senadores que pediram e conseguiram junto ao Ministério da Saúde repasses com emendas do relator-geral, o chamado esquema do orçamento secreto mantido pelo governo Bolsonaro para manter sua blindagem política. A intervenção da Secretaria de Governo levou o Ministério da Saúde a deixar de fornecer os documentos que possuía.

Esse caso em específico não se encaixa em hipótese de sigilo, uma vez que o artigo 32 da LAI estabelece como “condutas ilícitas” do agente público a recusa no fornecimento dos dados solicitados, retardar de forma deliberada o seu fornecimento ou fornece-la de forma incorreta, imprecisa ou incompleta intencionalmente, ou então “ocultar, total ou parcialmente, informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo”.

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