Projeto na Câmara permite trabalho infantil a partir de 14 anos

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Hoje, quase 5% de todas as crianças de 5 a 17 anos estão em trabalho infantil. Deputados não têm essa preocupação e podem aprovar projeto

Foto: Reprodução

Após o polêmico projeto de punir mulheres por aborto como homicídio, inclusive crianças e vítimas de estupro, a Câmara traz em sua agenda de votações nesta semana outra polêmica: a de permitir que adolescentes de 14 anos de idade trabalhem.

Os deputados querem descriminalizar o trabalho infantil, como é definido hoje pela Constituição brasileira o trabalho de crianças e adolescentes até os 16 anos de idade. Em países mais desenvolvidos, a idade mínima para o emprego é de 17 anos.

Os dados do trabalho infantil

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) sobre Trabalho de Crianças e Adolescentes, houve um aumento no trabalho infantil no país: 1,881 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, o que representa quase 5% de todas as crianças nessa faixa etária.

O tema é motivo de preocupação não só de entidades nacionais, como o projeto Criança Livre de Trabalho Infantil, o Fórum Paulista de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, entre outros, como mundial.

Segundo o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da UNICED (Fundo das Nações Unidas para a Infância), “Trabalho Infantil: Estimativas globais de 2020”, há 160 milhões de crianças no mundo, entre 5 a 16 anos, submetidas ao trabalho infantil, sendo 79 milhões vítimas de trabalhos perigosos e 10 milhões em situação de escravidão.

Deputados confrontam legislação

A proposta não é só contrária à atual Constituição brasileira, como também confronta a própria OIT, que em convenção, no qual o Brasil é signatário, estabeleceu a abolição do trabalho infantil, e a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2020 já rejeitou a redução da idade mínima de trabalho.

Mas a preocupação não é compartilhada por alguns deputados, que querem reduzir a idade mínima permitida para o trabalho infantil para 14 anos.

O texto de 2021 voltará a ser debatido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, sob relatoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC), que afirmou ser favorável à mudança.

Ao todo, seis PECs (Propostas de Emenda à Constituição) tratam do tema no Congresso. O que será analisado traz que adolescentes com 14 anos poderão trabalhar até 30 horas semanais, ou 6 horas diárias.

Deputados da CCJ informaram ao G1 que o texto tem “apoio suficiente para ser aprovado pelo colegiado”.

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2 Comentários

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  1. Nem temos emprego para milhões de “maiores” e querem colocar mão de obra mais precarizada para competir. Afinal é melhor para os “empregadores”.
    O braZil é um país que não prioriza problemas estratégicos relevantes mas adora criar novos (criminalizar vítimas, posse de praias, etc.) pois, para uma minoria tanto faz, o negócio é poder espremer o caldo desta enorme fruta!
    E vamos nos tornando um enorme bagaço…

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