Em 2023, 13 mil meninas menores de 14 anos foram mães dos filhos de seus estupradores

Em geral, vítimas são estupradas rotineiramente por pais, avós ou padrastos, que enfrentam dificuldades para ter acesso ao aborto legal

Crédito: Governo do Rio de Janeiro

O programa TVGGN 20H da última segunda-feira (17) recebeu a advogada, fundadora e diretora executiva do Projeto Vivas Rebeca Mendes, para falar sobre o projeto de lei (PL) 1.904/2024, também conhecido como PL do Aborto.

“Ficamos impactadas com o PL 1.904, em que o único objetivo é revitimizar ainda mais as meninas e as mulheres que precisam de um aborto legal por conta de um estupro ou quando a gestação coloca em risco a vida delas ou quando é ma formação e anencefalia”, avalia a advogada. 

Para Rebeca, o projeto é apenas uma manobra apelidada por ela de ‘bancada do estupro’ para defender estupradores e pedófilos. 

De acordo com dados do Sistema Único de Saúde, em 2023, quase 13 mil meninas menores de 14 anos foram mães dos filhos de seus estupradores. “A gente utiliza esse número porque a lei diz que é estupro presumido. São meninas que, na teoria, teriam direito ao aborto legal se assim quisessem e a gente sabe que isso não acontece porque, na grande maioria das vezes, essas meninas são direcionadas ao pré-natal. Então é negado tudo a essa menina, desde a informação até o direito se ela quer interromper ou não aquela gestação”, continua Rebeca.

A entrevistada traçou o perfil da vítima: meninas sistematicamente estupradas por um responsável legal, como pai, padrasto ou avô, que não conseguem ter acesso ao aborto legal porque apenas 3% dos municípios garantem este direito. 

Para agravar a situação, em muitos casos, a gestação só é identificada por uma rede de apoio na escola, pois a criança deixa de ter um corpo infantil para ter um corpo gravídico. Mas se a família identifica a gestação antes, é comum que a menina seja afastada da escola. 

Vivas

O Projeto Vivas é uma organização que auxilia mulheres e meninas que precisam acessar o serviço de aborto legal quando a lei permite ou quando não é possível encaixar o caso dentro do permissivo legal. Nestes casos, a vítima é encaminhada para a Argentina ou Colômbia. 

“Muitas vezes a gente encontra casos de meninas que stao no interior do nordeste e do norte e precisam percorrer grandes distancias apra fazer o aborto legal”, continua a fundadora da organização, que conta com doações para custear o traslado de mulheres em situação de vulnerabilidade social ou pobreza. 

Rebeca revela que muitas mulheres que recorrem à instituição para pleitear o aborto professão sua fé e são, majoritariamente, cristãs e de direita.  “Elas vão falar assim: olha, eu passei por tudo isso, mas se eu cheguei até vocês é porque Deus quis”, afirma a advogada. “Quando ela [mulher cristã] vivencia na prática [a necessidade do aborto] não existe esse dilema moral.”

Outra constatação da entrevistada é que, enquanto os conservadores querem impor mais barreiras para   dificultar o acesso ao aborto às mulheres que têm direito por meio da legislação, na prática essas barreiras já existem. 

“Apesar de não ser uma exigencia legal, muitos serviços de aborto legal pedem, forçam a feitura de um boletim de ocorrencia ao atendimento”, revela Rebeca. 

A situação é ainda mais grave quando a mulher é encaminhada para uma delegacia para fazer o boletim de ocorrência e tem de se amparar com o que a entrevistada chama de “um dos locais mais misógenos”.

Confira a entrevista completa na TVGGN:

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