Quem deve financiar as campanhas?, por Luis Felipe Miguel

Quem deve financiar as campanhas?

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por Luis Felipe Miguel

Outro dia, Randolfe Rodrigues defendeu o fim do financiamento público de campanhas eleitorais. Líder do governo, hoje no PT, o senador disse que “o modelo de financiamento que instituímos com o intuito de moralizar o processo eleitoral acabou desmoralizando ainda mais o sistema”.

O fim do financiamento empresarial de campanhas foi considerado uma vitória para a democracia no Brasil. Enfrentou grande oposição – incluindo o ministro Gilmar Mendes, opositor notório da medida, que sentou em cima do processo por um ano e cinco meses para adiar o reconhecimento da constitucionalidade pelo Supremo.

Com o financiamento empresarial, pessoas jurídicas – que só são “pessoas” por figura de linguagem e que não dispõem dos direitos da cidadania política – podem intervir diretamente nos processos eleitorais. Com ele, a desigualdade de recursos, que frustra a promessa da igualdade política, é ampliada de forma expressiva.

Mas permaneceu, no Brasil, o financiamento privado individual, que já abre espaço para a desigualdade de influência nas campanhas, além de brechas para muitas fraudes.

Os mais ricos já possuem muitas vantagens na disputa política. O fato de que, no capitalismo, são as decisões dos investidores privados que determinam a saúde da economia já obriga, por si só, os governos a serem zelosos com seus interesses.

O dinheiro permite, também, o controle dos meios de comunicação de massa, incluídas aí as novas tecnologias da informação. O dinheiro pavimenta o acesso aos tomadores de decisão, na forma da corrupção e da chantagem.

O financiamento privado de campanhas legaliza esta influência ilegítima e fomenta uma barganha muito clara entre empresas e políticos.

Existem argumentos em favor do financiamento privado de campanhas, mas nenhum deles é capaz de se apoiar em valores democráticos. Ele não promove a igualdade entre todos os cidadãos e cidadãs, não equaliza as chances de influência nas decisões políticas, não fomenta o exercício da autonomia coletiva.

Pelo contrário: trabalha contra todos estes ideais. Como visto, sempre é difícil evitar que as desigualdades materiais se convertam em vantagem política para os grupos beneficiados por elas, desvantagem para os desfavorecidos. A possibilidade do financiamento privado simplesmente escancara uma porta de acesso pelo qual o poder econômico pode se transformar em poder político.

A democracia eleitoral inclui um dispositivo de igualdade, já que o voto de cada eleitora vale o mesmo que o voto de qualquer outro. O financiamento privado, mesmo individual, quebra essa igualdade. Quem doa 20 reais vale o dobro de quem doa 10 reais.

Alguns defendem a contribuição privada afirmando que, ao contrário do voto, ela é capaz de indicar a intensidade das preferências. Eu posso desejar a vitória da minha candidata o suficiente para doar 50, mas não 100 reais. O problema é que o valor monetário não expressa tal intensidade. Para uma pessoa muito pobre, os tais 50 reais significam um enorme sacrifício, logo uma preferência muito intensa. Para outra, rica, é uma quantia insignificante, que representaria uma preferência muito leve.

A herdeira Beatriz Bracher, por exemplo, doou 150 mil reais para a candidatura de Tabata Amaral, mas depois se arrependeu e pregou voto útil em Guilherme Boulos…

O financiamento público de campanhas deveria sair muito mais barato que o financiamento privado, já que, como se sabe, os milhões doados pelas empresas precisam voltar a elas na forma de políticas que as beneficiem.

É possível pensar no modelo a ser adotado – uma matriz de distribuição dos recursos públicos vinculada ao peso político de cada partido, vouchers para que os eleitores selecionem quem será contemplado etc. Seja qual for, a meta sempre deve ser nos aproximar um pouquinho mais (e não nos afastar) do ideal, tão exigente, da democracia como igualdade política e autonomia coletiva.

Por outro lado, a ideia de um financiamento público exclusivo é prejudicada com a existência de um fundo partidário e eleitoral bilionário, como no Brasil.

Ele permite muitas práticas de corrupção, fortalece o gangsterismo das direções partidárias e não contribui nada para aquele que deveria ser o objetivo desse financiamento público: a melhoria da qualidade do debate e um maior esclarecimento potencial dos eleitores sobre as opções à sua disposição.

Não existe por que uma campanha eleitoral ser tão custosa. Alguma quantidade de dinheiro é necessária para que os candidatos se façam visíveis e suas propostas sejam acessíveis aos eleitores. Além dessa quantidade, o dinheiro serve apenas para criar cortinas de fumaça, mascarar a identidade dos candidatos e quais são seus compromissos.

Campanhas eleitorais financiadas exclusivamente com dinheiro público, com fiscalização rigorosa para evitar caixa dois e muito, mas muito mesmo, menos dispendiosas do que as atuais – essa seria a solução ideal.

Sei que é uma proposta que não encontra eco nos nossos tomadores de decisão, seja porque obtêm vantagens no sistema atual, seja porque estão tão viciados em campanhas faraônicas que não conseguem imaginar outra forma de fazer política eleitoral.

Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da UnB. Autor, entre outros livros, de O colapso da democracia no Brasil (Expressão Popular).

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