O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou da pauta desta quinta-feira (15) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O adiamento ocorreu após a falta de acordo entre governo e oposição sobre emendas que propõem reduzir a maioridade penal, inclusive para 14 anos em casos de crimes graves.
A oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), pretende incluir na proposta a redução da idade penal para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em situações específicas. Em reação, o senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda que prevê a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos, mantendo a idade de 18 anos para os demais delitos.
Ao anunciar a retirada da matéria da pauta, Alcolumbre afirmou que é necessário aguardar um entendimento entre os parlamentares. Segundo o presidente do Senado, as alterações podem obrigar o texto a retornar à Câmara dos Deputados, o que exige uma discussão mais cuidadosa.
Interlocutores de Alcolumbre afirmaram que nem o governo nem a oposição teriam votos suficientes para aprovar suas respectivas emendas. Diante do impasse, a avaliação foi de que seria melhor adiar a votação.
Rogério Marinho criticou a decisão e acusou Alcolumbre de favorecer o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), o senador afirmou que o presidente do Senado estaria tentando evitar que o governo fosse confrontado com uma questão politicamente desfavorável.
Divisão no PT
A iniciativa de Camilo Santana também provocou divergências dentro do PT. Embora a proposta tenha sido apresentada como uma alternativa para conter a redução mais ampla defendida pela oposição, parte da bancada petista considera que uma mudança dessa dimensão na legislação penal precisa ser debatida com mais tempo.
Historicamente, o partido se posiciona contra a redução da maioridade penal. A divergência se tornou evidente nesta quinta-feira, quando Camilo conseguiu as assinaturas necessárias para apresentar a emenda, apesar da falta de consenso entre os colegas.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o governo não solicitou o adiamento da votação, mas reconheceu a ausência de acordo com a oposição sobre a possibilidade de discutir a redução da maioridade penal em uma proposta separada. Ele não descartou que a PEC da Segurança volte à pauta na próxima semana.
“Essa matéria é extremamente controversa. Não vai ter unanimidade nem no PT, nem no governo, nem em lugar nenhum. Vai ter que discutir, não tem como não discutir”, declarou.
A emenda de Camilo Santana, ex-ministro da Educação e um dos coordenadores da campanha à reeleição de Lula, prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos em casos de crimes hediondos. Para os demais delitos, a idade mínima permaneceria em 18 anos.
Campanha de Lula defende discussão separada
O ex-ministro Rui Costa, coordenador da campanha de reeleição de Lula, afirmou que a redução da maioridade penal deve ser discutida em outro momento, sem ser vinculada à votação da PEC da Segurança.
Segundo ele, a controvérsia pode atrasar ou inviabilizar a aprovação de uma das principais propostas do governo na área. A intenção dos governistas é construir um acordo para aprovar a PEC na próxima semana e permitir que Lula anuncie a criação do Ministério da Segurança Pública.
Rui Costa afirmou que o governo avalia a possibilidade de apoiar, em outro momento, medidas de responsabilização de adolescentes envolvidos em crimes extremamente violentos, como assassinatos.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por sua vez, divulgou uma nota reafirmando sua oposição a qualquer redução da maioridade penal. A pasta defendeu que eventuais mudanças na legislação respeitem os direitos e as garantias previstos na Constituição Federal e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Governo avalia dividir a proposta
Diante da possibilidade de alterações no texto, governistas discutem uma estratégia para evitar que toda a PEC da Segurança tenha de retornar à Câmara dos Deputados caso sejam aprovados dispositivos sobre a maioridade penal.
A alternativa é o chamado “fatiamento” da proposta. Nesse modelo, os trechos já aprovados pelas duas Casas do Congresso seguiriam para promulgação, enquanto as partes que exigissem nova análise dos deputados, como as mudanças na maioridade penal, seriam encaminhadas separadamente à Câmara.
A estratégia permitiria preservar o avanço das medidas de segurança pública já negociadas, sem que a controvérsia sobre a idade penal atrasasse a conclusão de toda a proposta.
*Com informações do g1.
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