Senado aprova recondução de Augusto Aras por 55 votos a dez

Recondução ao comando da PGR só será confirmado após avaliação do plenário do Senado Federal – e aprovado por maioria absoluta

Augusto Aras, reconduzido ao cargo de procurador-geral da República por mais dois anos. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Jornal GGN – A recondução de Augusto Aras ao cargo de Procurador-Geral da República foi aprovada por 55 votos a 10 no plenário do Senado Federal na noite desta terça-feira (24/08).

Mais cedo, o nome de Aras foi aprovado na sabatina realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 21 votos a seis. Na ocasião, o procurador-geral negou ter se alinhado a Jair Bolsonaro e, quando questionado por não adotar providências contra o presidente, Aras alegou que diversas decisões foram tomadas segundo a Constituição, e não de acordo com a vontade do governo.

O Procurador-Geral disse ainda que se manifestou a favor da obrigatoriedade das vacinas, pela constitucionalidade do inquérito das fake news, pela instauração de investigação dos atos antidemocráticos e pela permanência de diplomatas venezuelanos no Brasil, e também criticou o modelo de força-tarefa, como a Lava Jato. 

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Dentre os senadores que votaram contra a recondução de Aras, estão Alessandro Vieira (Cidadania) e Fabiano Contarato (Rede), que apresentaram um pedido conjunto de investigação contra o PGR por crime de prevaricação, acusando Aras de ser omisso diante de crimes praticados por Bolsonaro.  Contudo, a ação foi arquivada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre Moraes, mas ambos prometeram recorrer.

O Procurador-Geral da República é o chefe do Ministério Público da União, que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Ele atua em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal (STF), preside o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), acumula o cargo de procurador-geral eleitoral e também representa o Ministério Público brasileiro perante a comunidade internacional.

As informações são da Agência Senado

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