A revisão das isenções tributárias no Brasil é uma questão de justiça e distribuição de renda, segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
“Já mexemos muito com o andar de baixo. Nunca se conseguiu mexer com o andar de cima”, disse a ministra durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realizada nesta terça-feira (08/07).
A ministra destacou que tal revisão ajudaria a aumentar a arrecadação, uma vez que existem cerca de 150 tipos de gastos tributários no país e, se fossem cortados 5% dos gastos tributários, seriam recolhidos aos cofres públicos aproximadamente R$ 20 bilhões.
Entre outros temas, Simone Tebet também discorreu sobre a isenção da cobrança de imposto de renda sobre quem ganha até R$ 5 mil e, em troca, tributar setores mais abastados
“Então, a gente tem que ter a seguinte mente: por justiça tributária. Não é preciso muito dinheiro para pagar 22% de tudo o que se ganha, basta alguém ganhar 4 mil reais por mês, um pouco mais que isso, com o líquido, para que todo mês sejam descontados 22%”, argumentou Tebet.
Simone Tebet também destacou que o ano de 2026 será desafiador, mas ressaltou que as metas definidas pelo Governo Federal são factíveis, baseadas em cálculos realistas, e destacou que o Executivo tem compromisso com o cumprimento das regras do Arcabouço Fiscal e com a sustentabilidade da dívida pública.
A audiência pública, que também contou com as presenças do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e do secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), Gustavo Guimarães, discutiu o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso Nacional em abril.
O projeto traz, entre seus destaques, a meta de resultado primário de superávit R$ 34,3 bilhões, o correspondente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).A projeção é de que as receitas primárias em 2026 atinjam R$ 3,197 trilhões (23,3% do PIB).
Desse montante, R$ 2,107 trilhões (15,4% do PIB) se referem às receitas administradas pela Receita Federal. A previsão para as despesas primárias é de R$ 2,593 trilhões (18,9% do PIB), com as despesas obrigatórias atingindo R$ 2,385 trilhões (17,4% do PIB) e as despesas discricionárias ficando em R$ 208 bilhões (1,5% do PIB).
Rui Ribeiro
10 de julho de 2025 12:32 pmPor falar em revisão tributária, se taxa de juros e inflação são grandezas inversamente proporcionais, porque quando se aumenta a taxa de juros a inflação não recua na mesma proporção, ao contrário, aumenta?