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Jornal GGN – O Estado Brasil é obrigado a cumprir a liminar do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que determinou a garantia, a Lula, do direitos de disputar a eleição em 2018, inclusive com acesso à imprensa e aos debates, ainda que preso? Na visão do jurista Lenio Streck, é um tema controverso a ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal. Ao Conjur, ele explicou seu ponto de vista à luz da Constitutição.
Por Lênio Streck
Endereçado e publicado originalmente pelo Conjur
Eis uma saia justa para o judiciário brasileiro e para a Procuradoria-Geral da República. Explico. Há duas teses: a dualista e a monista. Pela primeira, o Brasil não tem obrigação. Pela monista, sim. O STF não sufraga a tese monista. Sua posição é “dualista-moderada”. A Constituição Federal não diz se o Brasil deveria ser dualista ou monista.
No entanto, o artigo 5º, parágrafo 2º, da CF dá azo a que se dê obrigatoriedade a tratados que tratem de direitos humanos. É o que se chama de bloco de constitucionalidade. Por essa tese monista, é possível sustentar a obrigatoriedade quando se trata de direitos humanos. Seria o caso da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU.
O Brasil firmou esse pacto, que trata da competência do Comitê de direitos Humanos da ONU sobre assuntos desse tipo. É uma obrigação politica, jurídica e moral. O artigo primeiro é claro. Não esqueçamos que há um decreto legislativo (311 de 2009) incorporando o Pacto ao ordenamento brasileiro.
Como sempre, essa discussão acabará no STF. Claro que os advogados do ex-presidente podem usar a decisão da ONU como preliminar na defesa das impugnações ao registro. De todo modo, o competente para dizer a palavra final acerca do cumprimento ou não da decisão é o Supremo.
O fato é que existe decisão internacional que, no caso, em caráter provisório, dá um comando à justiça brasileira, por mais contestações que isso venha a gerar no meio político e jurídico.
Tem um detalhe interessante: na ADPF 320, que o PSOL impetrou sobre uma decisão da Corte Interamericana que condenou o Brasil à época, a posição da Procuradoria-Geral da República vai nessa linha da obrigação de cumprimento de decisão internacional.
Há uma parte no parecer de Rodrigo Janot em que ele diz: “não é admissível que, tendo o Brasil se submetido à jurisdição da CIDH, por ato de vontade soberana, despreze a validade e a eficácia da sentença. Isso significa flagrante descumprimento dos compromissos internacionais do país”. A ver, pois.
Não é desarrazoado dizer que a decisão do Comitê da ONU, ainda que provisória, é equiparável à decisão da CIDH. Portanto, vamos ver o que dirá a PGR, agora. Se levarmos em conta a posição de Janot, então chefe da Procuradoria, cabe ADPF junto ao STF para fazer cumprir a decisão do comitê da ONU.”
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Brasil paternalista
Se o brasil é um país machista e paternalista, no trato com o seu povo, a pátria mãe gentil é, na verdade, a “mãe de chinelo na mão” em cujos filhos, só ela pode bater.
O presidente Lula e sua defsa
O presidente Lula e sua defsa marcaram mais um golaço contra o golpe. Agora,daí a justiça cumprir qualquer coisa vai uma distância tremenda.
Quem impediu o presidente Lula,com todos os seus direitos, de ser ministro do governo da presidenta Dilma,não permitirá,golpe dado,que se candidate.
Ficará,nítido para todo o mundo,excetuados os manifestoches acéfalos de sempre,que o Brasil vive um golpe de Estado,uma ditadura e que as instituições não funcionam livremente.
Golaço do presidente Lula!
Brasil confessa implicitamente a violação dos direitos políticos
Do lula, ao afirmar que nao vai deixar de violar nao porque porque nao o violam mas por tratar-se de uma recomendação e nao de uma ordem judicial
Agora é cristalino
Eleição sem LULA é fraude
Olha o tanto de bens dele que
Olha o tanto de bens dele que a justiça congelou, olha o quanto ele declarou possui, se fica só nisso já mostra um enriquecimento su real. Agora imagina o que ninguém achou ainda. É vc vem defender este reu condenado.
Invasão de trolls
A invasão de trolls…
Esoecifique os bens, sabichão. E qual a relação entre o patrimônio dele, conseguido com trabalho por este país – declare você os seus bens e quando os adquiriu “honestamente” para se avaliar se também foi beneficiado pelos governos dele – e a acusação por “ato indeterminado”, e sem provas.
Quer ser golpista e antipetista, tem direito.
Mas não passe vergonha tentando justificar sua escolha, ou disfarçar seus verdadeiros motivos, com conversa fiada.
Sampa/SP, 18/08/2018 – 15:49
Estrelado
Luís Cristian
seus comentários são estrelados como ovos.
Lula ONU
Esses coxinhas nunca falam do ladrão do Serviço,do temer,do PP partidos ladores comprovado mais ninguém prende porque eles querem de qualquer jeito tirar o Lula de ser eleito,qual o medo desses pilantras,de perderem as mordomias,a Globo golpista que manda e desmanda e não tem ninguém pra acabar com isso, cadê o judiciário, é vergonhoso não acredito nessa justiça porca que temos no nosso querido Brasil, Lula livre
Ô imbecil, não sabe que Lula
Ô imbecil, não sabe que Lula deu palestras muito bem pagas APÓS ter saído da presidência? E que todas foram declaradas? Sim, foram mais de setenta palestras pagas em dólar
Se você sofre de inveja quanto a isso, procure tratamento.
A consequência vai muito além
A consequência vai muito além dos direitos políticos de LULA!
Ao deslegitimar ação jurídica da ONU, o Brasil escancara que está disponível para eventos fora do direito!
E isso é um anúncio que a corrupção ao mundo não era só uma possibilidade, mas escancarou que agora é um caminho!
O que não segue as regras pode fazer o que quiser…
Parafrasendo um velho ditado: “Povo que não tem justiça, escuta coitado…”
Estamos ferrados…
lula ladrão. .seu lugar é na prisão.
Esse pessoal da ONU e Lula ladrão são uma jaguarada
E você é quem, o caçador?
Sua
E você é quem, o caçador?
Sua mãe não te ensinou que acusar alguém sem provas é errado? Apresente as provas, ou ao menos fundamentos, do que alega ou então não poderá reclamar se eu chamá-lo de ladrão também, ou de troll vendido ganhando dinheiro fácil em época de eleição. Aliás, com tanta acusação de perfil falso, você pode provar que não é um deles?
Como se costuma chamar na periferia, és um vacilão.
Sampa/SP, 18/08/2018 – 15:55
Agora o que eu quero mesmo é
Agora o que eu quero mesmo é ver Streck e outros (Rubens Casara, Pedro E. Serrano etc) refletindo sobre a deslegitimação diplomática do atavismo judicial brasileiro “com o STF com tudo”. Falem um pouco mais sobre a implosão internacional do pós-Estado nada democrático em que fomos confinados.
LULA ONU
Não há qualquer possibilidade de interferência na soberania da jurisdição brasileira em casuismo por ilícito verificado e condenado. A nota egressa do exterior é pessoal, de perito da ONU, SEM NENHUM caráter oficial ou mesmo oficioso. É um assédio desesperado e sectário a quem pessoalmente, cedeu a pressão por algum interesse.
Falar em assédio
Repetir quatro vezes um mesmo comentário
“É um assédio desesperado e sectário de quem pessoalmente não acredita ou não sabe o que está dizendo”
Dissonância cognitiva
Não é interferência, é cumprimento obrigatório por adesão voluntária (decreto) a tratado international.
Estão com medo do quê? Hum, a Lesa-Pátria não dá conta?
Vão chamar quem pra defender o golpe e impedir mais um cumprimento de decisão contrária a seus interesses?
Seu último parágrafo, sobre assédio, desespero, sectarismo e pressão em troca de interesses, parece copiado das acusações nacionais e internacionais feitas a golpistas como você. Interessante, não? Mais um que acha que o PT comprou o mundo? Cuidado, hein, porque se for verdade o mundo não será seguro para cidadãos de bens como você, hahahaha. Ai, o comunismo onipresente, onipotente e onisciente… Quem nos dera!
Sampa/SP, 18/08.2018 – 16:07
LULA ONU
Não há qualquer possibilidade de interferência na soberania da jurisdição brasileira em casuismo por ilícito verificado e condenado. A nota egressa do exterior é pessoal, de perito da ONU, SEM NENHUM caráter oficial ou mesmo oficioso. É um assédio desesperado e sectário a quem pessoalmente, cedeu a pressão por algum interesse.
LULA ONU
Não há qualquer possibilidade de interferência na soberania da jurisdição brasileira em casuismo por ilícito verificado e condenado. A nota egressa do exterior é pessoal, de perito da ONU, SEM NENHUM caráter oficial ou mesmo oficioso. É um assédio desesperado e sectário a quem pessoalmente, cedeu a pressão por algum interesse.
LULA ONU
Não há qualquer possibilidade de interferência na soberania da jurisdição brasileira em casuismo por ilícito verificado e condenado. A nota egressa do exterior é pessoal, de perito da ONU, SEM NENHUM caráter oficial ou mesmo oficioso. É um assédio desesperado e sectário a quem pessoalmente, cedeu a pressão por algum interesse.
Celso Panza – Lula ONU
A linguagem – aliás, correta (coisa rara) do interveniente não obsta ao levantar-se uma dúvida: estará ele bem informado sobre o assunto? Diz que a nota “egressa do exterior é pessoal, de perito da ONU”, o que não me parece ser o que dizem esse artigo, muitos outros (da mídia alternativa, pelo menos), juristas que conhecem a matéria e, mesmo, a Constituição, interpretada pela tese “monista” (não leu isso?). E acrescenta o senhor que tal nota não tem “NENHUM caráter oficial ou mesmo oficioso”…. Que é isso, Seu Celso? Verifique suas fontes de informação! Entretanto, perco meu – precioso – tempo, pois o senhor, Seu Panza (!), deixa claro ao final o carimbo que sua intervenção leva, ao escrever que tal decisão é “um assédio desesperado e sectário a quem pessoalmente [deve ser o tal perito a quem o senhor atribui a decisão de uma comissão de DH da ONU…] cedeu a pressão [epa! o elogiei, mas comeu aí uma crase!] por algum interesse”. Com essa, o senhor se revelou… E nada mais digo, confiando na sua autocrítica. A não ser que, de fato, há pressões sobre a ONU, mas, geralmente, dos USA, visando – esses, sim – aos seus interesses.
Boas vindas
Luiza,
demos boas vindas aos trolls.
Eles podem ser o tempero destas postagens e a oportunidade de esclarecimento às parcelas mais obscuras da população.
Seu cometário
Pequena imprensa seu pedaço, e tão bem informado, com seus “juristas”, mas indago a esta altura com a suoerveniência dos fatos, qual a efetiva concretização desse desespero que se alonga até hoje na defesa de quem está condenado em mais de uma instância? Por acaso sou operador de direito, Consultor Jurídico e magistrado apsentado..
Seu cometário
Pequena imprensa seu pedaço, e tão bem informado, com seus “juristas”, mas indago a esta altura com a suoerveniência dos fatos, qual a efetiva concretização desse desespero que se alonga até hoje na defesa de quem está condenado em mais de uma instância? Por acaso sou operador de direito, Consultor Jurídico e magistrado apsentado..
Só me diga uma coisa, cadê
Só me diga uma coisa, cadê está comissão de direitos humanos da ONU quando a questão é a Venezuela e o que vem ocorrendo lá com a população?? Agora aqui, um cara condenado em segunda instância, que por sinal tá preso com a maior regalia ainda querem dar o direito de ser candidato!!!
O artigo quinto é claro, não
O artigo quinto é claro, não tem jurisdiquês e eu só precisei ler uma vez para entender. Então a obrigação existe. Se vai ser cumprida aí realmente é outra história.
Só cumprirão se não houver outra saída. E mesmo assim arranjam uma. Mas fato é que descumprir a ordem judicial do desembargador Favreto foi até mais escancarado, com telefonemas para lá e para cá. Agora desqualificar o comitê de direitos humanos da ONU é bem diferente de chamar um juiz isolado, o “patinho feio” da sua turma de petista infiltrado
Só colocam o que interessa a
Só colocam o que interessa a vcs. Ridículo.
ONU
Sobre o que pensa a ONU , em relação a nossas decisões pouco me interessa pois tentaram pressionar o governo da indonésia a não executar traficantes , o governo de lá fez cumprir a lei e soberania do país , governo de coragem é assim mesmo se é crime de pena de morte o tráfico de drogas naquele país , porque foram traficar lá ? Acho que nossas leis também devem ser soberanas e respeitadas senão porque inventaram a lei da ficha limpa ??
Politica
Claudemir, proponho a vc um assunto que talvez conheça: teoria da pipoca.
Negociação
Com isso, o Lula pode ser solto, em troca de sua inelegibilidade, que deverá ser julgada em tempo record.
onu
Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana – embora ele fizesse a ressalva de que tinha lá as suas dúvidas quanto ao universo. O Brasil de hoje bem que pode estar oferecendo uma terceira certeza: não existe nenhuma fronteira, também, no grau de cretinice dos esforços que estão sendo feitos para transferir o ex-presidente Lula da cadeia para a presidência da República. O último surto é talvez o mais prodigioso de todos: a pedido da equipe de advogados que conseguiu, até agora, conduzir seu cliente à uma pena de doze anos de cadeia, uma Comissão de Direitos Humanos da ONU mandou o Brasil soltar Lula. Isso mesmo: mandou soltar, porque acha que ele tem o direito humano de disputar a eleição de outubro, e naturalmente não pode fazer isso, e menos ainda exercer a Presidência do país, se estiver no xadrez. É uma das maiores piadas já contadas na história universal do direito, mas até aí tudo bem – vivemos mesmo numa época cada vez mais esquisita. O extraordinário é que um despropósito como esse consiga ser levado a sério, durante horas a fio, por um monte de gente – a começar, acredite-se ou não, pelos “especialistas” em dilemas jurídicos internacionais. Pode um negócio desses? No Brasil pode.
A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor relevância, também, do ponto de vista moral. Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes? Como são países de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali são “questões internas”. Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.
O despacho que ordena a soltura de Lula é um pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel. Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas até que chegue a seu parecer final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente. Nesse caso, ele precisa ser solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco de sofrer um “prejuízo irreparável”. O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí? O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha. retirado de J. Guzzo
Para decorar
Sem me estender mais em comentários que seriam cabíveis, hei de concordar com o articulista quando diz:
“Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana .”
Complementando – A estupidez humana, quando instalada, flana por onde os ventos dos espertos a conduzem.
onu
Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana – embora ele fizesse a ressalva de que tinha lá as suas dúvidas quanto ao universo. O Brasil de hoje bem que pode estar oferecendo uma terceira certeza: não existe nenhuma fronteira, também, no grau de cretinice dos esforços que estão sendo feitos para transferir o ex-presidente Lula da cadeia para a presidência da República. O último surto é talvez o mais prodigioso de todos: a pedido da equipe de advogados que conseguiu, até agora, conduzir seu cliente à uma pena de doze anos de cadeia, uma Comissão de Direitos Humanos da ONU mandou o Brasil soltar Lula. Isso mesmo: mandou soltar, porque acha que ele tem o direito humano de disputar a eleição de outubro, e naturalmente não pode fazer isso, e menos ainda exercer a Presidência do país, se estiver no xadrez. É uma das maiores piadas já contadas na história universal do direito, mas até aí tudo bem – vivemos mesmo numa época cada vez mais esquisita. O extraordinário é que um despropósito como esse consiga ser levado a sério, durante horas a fio, por um monte de gente – a começar, acredite-se ou não, pelos “especialistas” em dilemas jurídicos internacionais. Pode um negócio desses? No Brasil pode.
A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor relevância, também, do ponto de vista moral. Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes? Como são países de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali são “questões internas”. Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.
O despacho que ordena a soltura de Lula é um pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel. Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas até que chegue a seu parecer final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente. Nesse caso, ele precisa ser solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco de sofrer um “prejuízo irreparável”. O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí? O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha. Copiado de J. Guzzo.
Repetindo
Sem me estender mais em comentários que seriam cabíveis, hei de concordar com o articulista quando diz:
“Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana .”
Complementando – A estupidez humana, quando instalada, flana por onde os ventos dos espertos a conduzem.
onu
Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana – embora ele fizesse a ressalva de que tinha lá as suas dúvidas quanto ao universo. O Brasil de hoje bem que pode estar oferecendo uma terceira certeza: não existe nenhuma fronteira, também, no grau de cretinice dos esforços que estão sendo feitos para transferir o ex-presidente Lula da cadeia para a presidência da República. O último surto é talvez o mais prodigioso de todos: a pedido da equipe de advogados que conseguiu, até agora, conduzir seu cliente à uma pena de doze anos de cadeia, uma Comissão de Direitos Humanos da ONU mandou o Brasil soltar Lula. Isso mesmo: mandou soltar, porque acha que ele tem o direito humano de disputar a eleição de outubro, e naturalmente não pode fazer isso, e menos ainda exercer a Presidência do país, se estiver no xadrez. É uma das maiores piadas já contadas na história universal do direito, mas até aí tudo bem – vivemos mesmo numa época cada vez mais esquisita. O extraordinário é que um despropósito como esse consiga ser levado a sério, durante horas a fio, por um monte de gente – a começar, acredite-se ou não, pelos “especialistas” em dilemas jurídicos internacionais. Pode um negócio desses? No Brasil pode.
A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor relevância, também, do ponto de vista moral. Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes? Como são países de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali são “questões internas”. Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.
O despacho que ordena a soltura de Lula é um pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel. Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas até que chegue a seu parecer final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente. Nesse caso, ele precisa ser solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco de sofrer um “prejuízo irreparável”. O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí? O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha. Copiado de J. Guzzo.
Confirmando
Sem me estender mais em comentários que seriam cabíveis, hei de concordar com o articulista quando diz:
“Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana .”
Complementando – A estupidez humana, quando instalada, flana por onde os ventos dos espertos a conduzem.
onu
Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana – embora ele fizesse a ressalva de que tinha lá as suas dúvidas quanto ao universo. O Brasil de hoje bem que pode estar oferecendo uma terceira certeza: não existe nenhuma fronteira, também, no grau de cretinice dos esforços que estão sendo feitos para transferir o ex-presidente Lula da cadeia para a presidência da República. O último surto é talvez o mais prodigioso de todos: a pedido da equipe de advogados que conseguiu, até agora, conduzir seu cliente à uma pena de doze anos de cadeia, uma Comissão de Direitos Humanos da ONU mandou o Brasil soltar Lula. Isso mesmo: mandou soltar, porque acha que ele tem o direito humano de disputar a eleição de outubro, e naturalmente não pode fazer isso, e menos ainda exercer a Presidência do país, se estiver no xadrez. É uma das maiores piadas já contadas na história universal do direito, mas até aí tudo bem – vivemos mesmo numa época cada vez mais esquisita. O extraordinário é que um despropósito como esse consiga ser levado a sério, durante horas a fio, por um monte de gente – a começar, acredite-se ou não, pelos “especialistas” em dilemas jurídicos internacionais. Pode um negócio desses? No Brasil pode.
A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor relevância, também, do ponto de vista moral. Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes? Como são países de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali são “questões internas”. Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.
O despacho que ordena a soltura de Lula é um pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel. Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas até que chegue a seu parecer final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente. Nesse caso, ele precisa ser solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco de sofrer um “prejuízo irreparável”. O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí? O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha. Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência. Grande companheiro, esse Cunha. Copiado de J. Guzzo.
Motivações
Indaga o articulista sobre a capacidade de apreciação do Comitê de Direitos Humanos constituido pela ONU citando os seguintes exemplos:
“Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes?”
Pode ser que, inadvertidamente o comentarista tenha deixado escapar o pormenor diferencial:
O presidente da Venezuela foi reeleito no dia 20 de maio de 2018 por apenas 67,7% dos votos válidos da população e, portanto, ainda que quisesse, a ONU só poderia criticar o governo “ditatorial” da Venezuela se atropelasse o conceito de ditadura:
Para nossa ilustração, eis aqui, de modo bastante perfunctório, um conceito de ditadura:
Ditadura é um dos regimes não democráticos ou antidemocráticos, ou seja, governos regidos por uma pessoa ou entidade política onde não há participação popular, ou em que a participação ocorre de maneira muito restrita. Na ditadura, o poder está em apenas uma instância, ao contrário do que acontece na democracia, onde o poder está em várias instâncias, como o legislativo, o executivo e o judiciário.[1] Ditadura é uma forma de autoritarismo.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ditadura
Corroborando o conceito:
“Do latim dictatūra, uma ditadura é um governo que prescinde do ordenamento jurídico e da legislação vigente para exercer, sem qualquer tipo de oposição, a autoridade de um país. O termo estende-se ao país com este forma de governo e ao tempo que dura este tipo de mandato.”
https://conceito.de/ditadura
Assim, o compreensível inconformismo da oposição ao governo da Venezuela, alimentado pelos alto-falantes da mídia internacional, não teria o condão de atribuir àquele governo a pecha de governo ditatorial ou simplesmente uma ditadura.
Em um pleito não reconhecido pela oposição e por diversos países, o chavista conquistou, até o momento, 67,7% dos votos. O segundo colocado foi Henri Falcón (21,2%), seguido por Javier Bertucci (10%).https://www.cartacapital.com.br/internacional/nicolas-maduro-e-reeleito-na-venezuela
Talvez por isso o Comitê de Direitos Humanos da ONU não tenha interferido.
Comparativamente o Brasil está mais para ditadura que a Venezuela, o que nos leva a inferir que assim como os países interessados neste lado das Américas o nosso articulista se rende às manipulações dos inconformados, que tiveram traidos seus interesses imperialistas.
O que fazer se não lamentar uma visão equivocada e antipatriótica de alguém convencido a trair os interesses de seu país seguindo orientação de uma mídia homogênea e perversa sem contestar, batendo panelas que logo se esvaziam e tão hipnotizado quanto os ratos do Flautista de Hamelin?
Nicarágua, também citada pelo articulista como detratora dos direitos humanos, sofre, como também sofreu o Brasil e sofre a Venezuela, das mesmas interferências externas que têm interesse na crise interna desses países, com a diferença que o Brasil capitulou primeiro, resistiu menos, porque tem uma população mais, digamos, complacente -( para ser gentil ) – e mais facilmente conduzida pelos interesses midiáticos.
A opinião que o articulista tem sobre o Comitê de Direitos Humanos da ONU é bem característica das pessoas de personalidade belicosa, para quem uma lei só deve ser respeitada se impuser uma coersão irresistível. O respeito natural pelo direito do outro ou o simples e espontâneo reconhecimento pelo direito não passa pela compreensão dessas pessoas, se não, vejamos:
“A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros. A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum”
Sem me estender mais em comentários que seriam cabíveis, hei de concordar com o articulista quando diz:
“Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana .”
Complementando – A estupidez humana, quando instalada, flana por onde os ventos dos espertos a conduzem.
Em Haia o bicho vai pegar !!
EM HAIA O BICHO VAI PEGAR !!
Ontem fiz diversos comentários aqui no blog indagando sobre a possibilidade dos defensores de Lula denunciarem os responsáveis (autoridades dos poderes executivo e judiciário) pelo sequestro de Lula ao Tribunal Penal Internacional acusando-os pelo hediondo crime de sequestro político.
Cometimento do crime mencionado no Decreto lei 4388/2002 Art.7
Pois bem, hoje o grande Eugênio Aragão confirma a minha tese : Se os sequestradores não cumprirem o que determina o Comitê de Direitos Humanos da ONU, eles deverão responder pelo crime contra a humanidade no tribunal sediado em Haia .
Vejam (até o final) o que afirma o grande Eugênio Aragão :
[video:https://youtu.be/xdT0V6DN6AM%5D
Em português: Parem,
Em português: Parem, golpistas, tá ficando muito feio.
Recomendação do Comitê de Direitos Humanos
Muito interessante o artigo. No entanto não cabe equipara o Comitê de Direitos Humanos, sem menoscabo de sua importância, à CIDH, órgão judicial cuja competência contenciosa foi expressamente reconhecida pelo Brasil. A Corte Internacional de Justiça cita em diversos casos observações do Comitê mas sempre ressalva seu caráter não vinculante
Gilberto Saboia
É comovente o esforço do
É comovente o esforço do troll para defender a pataquada jurídica dos golpistas. A próxima tarefa é repetir com Bozonaro : vamos sair da ONU, é um antro de comunistas. ..
Von Ribbentrop, chanceler da Alemanha Nazista julgado e executado em Nuremberg, deixou seguidores !