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Em abril deste ano, o TCU analisou que a União violou a Lei de Responsabilidade Fiscal nos anos de 2013 e 2014, ao deixar de repassar valores a bancos públicos referentes ao pagamento de benefícios. O tribunalconvocou parte da equipe econômica do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff para se manifestar sobre indícios de irregularidades constatados em auditoria.
Os procedimentos faziam com que, na prática, os bancos públicos emprestassem os valores à União, o que é vedado pela LRF. O TCU também determinou ao Banco Central uma série de medidas tais como refazer o cálculo do resultado primário decorrente dos valores em questão, além de registrá-los no rol de passivos da União.
O representante da Advocacia-Geral da União, Rafaelo Abritta, argumentou que os mecanismos não configuram operações de crédito. “Não adianta querer amoldar as situações de serviços bancários prestados em operação de crédito, porque não terá as características exigidas”, disse. Segundo ele, dada à realidade desses programas sociais, faz-se necessário que se entenda essas transferências como fluxo de caixa.
No caso do Banco Central, Vital do Rêgo acolheu parcialmente o recurso apresentado, determinando que sejam incluídas nas estatísticas oficiais daqui para a frente as dívidas do governo com os bancos públicos. O procurador-geral do Banco Central, Izaac Menezes, sustentou que não houve omissão da entidade, e que o BC sempre registrou esses passivos em suas estatísticas fiscais, mas há divergências sobre o momento em que isso deveria ter sido feito. Ele também argumentou que não há lei que discipline a forma de elaboração das estatísticas fiscais do Banco Central.
A responsabilidade dos membros do governo envolvidos no processo deverá ser julgada pelo TCU no ano que vem, no processo que está sendo relatado pelo ministro José Múcio Monteiro. Entre eles estão o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, os ex-presidentes do Banco do Brasil Aldemir Bendine, da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda, o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin e o atual presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.
As pendências do Tesouro Nacional com bancos públicos e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) somam R$ 57,013 bilhões, conforme informado pela equipe econômica à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
Em outubro, o TCU também recomendou a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff.
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O que o TCU decide, não
O que o TCU decide, não interessa!
Não serve para nada Isso. Apenas para fiscalizar recursos repassados para prefeituras.
“O que o TCU decide, não
“O que o TCU decide, não interessa!” se for contra o governo.
o que interessa
O que interessa na realidade é valer quando for contra o governo, não troll do bico grande?
Porque vai interessar, se o
Porque vai interessar, se o governo esta fazendo seu trabalhom só interessa para a propaganda oficial do partido..
Só vai ter algum interesse para a população quando for contra o governo.
tcu sem espelhos
Se aplicar a lei os do tcu podem passar o resto dos tempos em guantanamo.
Ta parecendo que a decisao
Ta parecendo que a decisao esta certa. De fato, o argumento do governo eh bem fraquinho.
Isso nao me interessa realmente pois eu teria tomado a mesma decisao. O alarmante eh ver alguma coisa chamada TCU (e que igualmente nao me interessa) abrindo caminho pra criminalizacao de um monte de gente.
Isso eh um “precedente” intencional da parte deles, claro.
Na foto, aquela senhorinha lá
Na foto, aquela senhorinha lá à esquerda (parece vexada) é a mesma que rastejou pelo cargo um tempinho atrás? Senão me engano é dona Ana, é?
Quando o governo está fraco,
Quando o governo está fraco, até tribunal de faz de conta mete o dedo.
Local de viuvas sem votos. Julgar qualquer coisa contra o governo serve, mesmo que isso já venha acontecendo a mais de 15 anos. E governos estaduais fazem o mesmo, inclusive em sp. O TCE de sp não diz uma virgula . Só serve para munir a oposição.
Não duvido se mudar o governo, mudarar tambem a opinião do tcu sobre esse aspecto.
Questão
O custo relativo a essa operação de crédito é paga por quem? Pelo governo, pelo banco ou pelo correntista?
Pelo povo, proporcionalmente
Pelo povo, proporcionalmente a sua pobreza, quanto mais pobre mais paga a conta PT.
Uma Imagem…rsrsrsrsrsrsrs…
Duvido que alguem saiba localizar as “pedaladas” de Dilma…rsrsrsrsrsrsrs…
Como Dilma dizia que era.
Como Dilma dizia que era.durante o ano e na campanha.
“E SE DILMA…
E se Dilma
“E SE DILMA…
E se Dilma tivesse vendido uma estatal, avaliada em mais de 100 bilhões, por 3,6 bilhões, como FHC(PSDB) fez com a Cia Vale do Rio Doce?
E se Dilma tivesse construído dois aeroportos, com dinheiro público, em fazendas da família, como fez Aécio Neves(PSDB)?
E se Dilma estivesse na lista de Furnas, junto com FHC, Geraldo Alkimin, José Serra, Aécio Neves(todos do PSDB)… Entre outros?
E se Dilma estivesse acusada de receber propinas da Petrobrás, como Aloysio Nunes(PSDB)?
E se Dilma estivesse sendo processada no STF, por ter recebido propinas da empreiteira OAS e ter achacado o Detran do seu estado, em um milhão de reais, como Agripino Maia(Dem)?
E se Dilma tivesse sido denunciada como beneficiária do contraventor Cachoeirinha, além de estar sendo processada, por exploração de trabalho escravo, em sua fazenda, como Ronaldo Caiado(Dem)?
E se Dilma estivesse sendo investigada na Operação Zelotes, por ter sonegado 1,8 milhão de reais e corrompido funcionários públicos, para que essa dívida sumisse do sistema da Receita Federal, como Nardes(Conselheiro do TCU, ligado ao PSDB)?
E se Dilma tivesse sido manchete de capa no New York Times, por suspeição de narcotráfico internacional, o que gerasse diversas reportagens na televisão norte americana, agentes do DEA, Departamento Anti Drogas, dos Estados Unidos, tivessem vindo ao Brasil, para investigá-la, e um helicóptero com quase meia tonelada de pasta de cocaína fosse apreendido em uma fazenda de amigo pessoal e sócio dela, em negócios não muito claros, como Aécio Neves(PSDB)?
E se a filha da Dilma fosse assessora do presidente da CPI da Petrobrás e lobista junto a Nardes, um conselheiro do TCU, e tivesse uma conta secreta no HSBC suíço, por onde passaram milhões de dólares, como Daniele Cunha, a filha de Eduardo Cunha(PMDB)?
E se Dilma tivesse sido presa em 2004, por fraude em licitação de grandes obras, no Amapá, e tivesse sido condenada por corrupção, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, como Flexa Ribeiro(PSDB)?
E se Dilma, quando prefeita de Salvador, tivesse sumido com 166 milhões das obras do Metrô, como Antônio Imbassay(PSDB)?
E se a filha da Dilma tivesse tido um único emprego, de assessora da mãe, e a revista Forbes a colocasse como detentora de um das maiores fortunas brasileiras, caso do Serra(PSDB) e sua filhinha?
E se Dilma tivesse 18 processos por corrupção, como José Serra(PSDB)?
E se Dilma tivesse 22 processos por corrupção, como Eduardo Cunha(PMDB)?
E se Dilma tivesse dado dois Habeas Corpus, em menos de 48 horas, a um banqueiro que lesou o sistema financeiro nacional, para que ele fugisse do país; desse um Habeas Corpus a um médico que dopava a suas clientes e as estuprava (foram 37 as acusadoras), para que ele fugisse para o Líbano; se fizesse uso sistemático de aviões do senador cassado, por corrupção, Demóstenes Torres(Dem); se tivesse votado contra a Lei da Ficha Limpa por entender que tornar inelegível um ladrão é uma “atitude nazi-fascista”(sic), tendo a família envolvida em grilagem de terras indígenas, como Gilmar Mendes (Ministro do STF)?
E se Dilma colocasse sob sigilo, por 25 anos, as contabilidades da Petrobras, Banco do Brasil e BNDES, como Geraldo Alkimin(PSDB) colocou as do Sistema Ferroviário paulista, das Sabesp e da Polícia Militar, após se iniciarem investigações da Polícia Federal, apontando desvios de muitos milhões?
E se Dilma tivesse sido governadora e, como tal, cassada, por conta de compra de votos na campanha eleitoral, corrupção e caixa dois. Como Cássio Cunha Lima(PSDB)?
E se Dilma, em sociedade com Mário Covas(PSDB) tivesse comprado uma enorme fazenda no município mineiro de Buritis, em pleno mandato, e recebesse um aeroporto de presente, construído gratuitamente, de uma empreiteira, constatando-se depois que foi essa empreiteira a que mais ganhou licitações no governo FHC(PSDB), sócio de Covas?
E se Dilma declarasse à Receita Federal e ao TRE ter um patrimônio de 1,5 milhão e a sua filha entrasse na justiça, reclamando os seus direitos sobre 16 milhões, só parte do seu patrimônio, como aconteceu com Álvaro Dias(PSDB)?
E se Dilma estivesse sendo acusada de ter recebido 250 mil de uma empreiteira, na Operação Lava Jato, como Carlos Sampaio(PSDB)?
E se Dilma tivesse comprado um apartamento no bairro mais nobre de Paris e, dividindo-se o valor do imóvel pelos seus rendimentos, se constatasse que ela teria que ter presidido este país por quase trezentos para tê-lo comprado, caso de FHC(PSDB)?
E se Dilma fosse proprietária da maior rede de televisão do país, devendo quase um bilhão de impostos e mais dois bilhões no sistema financeiro, e tivesse o compromisso de proteger corruptos e derrubar a presidente, em troca do perdão da dívida com o fisco e financiamento do BNDES, para quitar as dívidas da empresa, como no passado, caso dos irmãos Marinho, proprietários da Rede Globo de Televisão?
E se Dilma tivesse sido denunciada seis vezes, por seis delatores diferentes, na operação Lava Jato, e fossem encontradas quatro contas suas, secretas, na Suíça, alimentadas por 23 outras contas, em paraísos fiscais, e o dinheiro tivesse sido bloqueado pelo Ministério público suíço, por entendê-lo fruto de fonte escusa, e tivesse mandado toda a documentação para o Brasil, com a assinatura dela, como aconteceu com Eduardo Cunha(PMDB)?
Certamente Dilma, investigada noite e dia, em todas as instâncias, sem um indiciamento, sem sequer evidências de crimes, no dizer do promotor da Lava Jato e de um dos advogados dos réus, “uma mulher honrada”, não estaria com os citados pedindo o seu impeachment.
O seu crime? Chegou o dia de pagar os carentes do Bolsa família e o tesouro não tinha dinheiro. A Caixa Econômica Federal pagou e recebeu três dias depois. Isto é pedalada e por isso todos os citados acima a querem fora do governo.
Porque é desonesta ou porque é um risco para os desonestos?
Para apressar a tramitação dos processos em curso ou para arquivá-los?”
Francisco Costa
esqueceram do tener.
Não foi esse órgão, cujas pessoas da foto representam, que anlisou e reprovou as contas da Dilma, que entre as ilicitudes havia decretos sem números assinados por ela e que foram considerados crimes? Poque será que esqueceram de citar os decretos assinados pelo vice-presidente temer, na ausência da presidenta? Teria algum propósito, ou foi sem querer um efeito dominó INVOLUNTÁRIO, um esqueceu, o outro também estava distraído, o outro não ouviu ninguém comentar, a outra esqueceu porque o outro esqueceu também, agora o recurso, todos se lembraram de ver, eu nem me lembro como comecei esse texto.
dilma dá nó nas contas fiscais
e no ano seguinte tem que pedir para autorizar rombo de 120 bilhões, mas, falam que ñ teve nada de errado nas pedaladas
o tcu não fo ieleito pelo
o tcu não fo ieleito pelo povo para orientar as políticas de distribuição de renda do governo….
são golpistas esses caras….