TVGGN Justiça: ‘Gratificação Faroeste’ está de volta

A crescente autonomia das polícias militares estaduais representa uma das maiores ameaças à democracia brasileira. A avaliação é da antropóloga e cientista política Jaqueline Muniz, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF), em entrevista ao programa TVGGN Justiça.

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Segundo a pesquisadora, práticas recentes, como a chamada “premiação faroeste” – gratificações financeiras ligadas à neutralização de suspeitos – estimulam a letalidade policial e reforçam o uso político-partidário das corporações.

“Nessa versão do texto atual tem o eufemismo de gratificações volumosas por neutralização. Neutralização em termos práticos, táticos, quer dizer imobilização não apenas defensiva, de imobilização defensiva de um alvo recalcitrante ou resistente ao comando policial, mas é a licença para matar. Isso, agora vamos voltar lá atrás, olha o retrocesso, mas é um retrocesso pertinente do ponto de vista político eleitoral. Então a primeira coisa que a gente tem que dizer é que matança dá certo, dá voto”, afirmou.

Muniz argumenta que a violência policial não apenas atende a interesses eleitorais, mas também serve como mecanismo de negociação com o crime organizado. “O Rio de Janeiro, por exemplo, em que se governa com o crime, nos últimos anos, aqueles que fizeram a política do tiro, porrada e bomba ser chamada, tiveram êxito eleitoral”, explicou.

Ela denunciou ainda o “marketing do terror” e a “polícia ostentação” — operações de grande visibilidade que, segundo a antropóloga, não produzem efeito duradouro, mas funcionam como espetáculo político.

PMs mais fortes que o Exército

Outro ponto levantado por Muniz é o poder das polícias militares em comparação com as Forças Armadas. Por estarem em pronto-emprego e atuarem 24 horas por dia, as PMs podem responder de forma mais imediata a crises do que o Exército. “Se hoje formos brincar de tiro de guerrinha, entendeu, as PMs realmente ganham do exército, porque elas são pronto-emprego, o exército tem prontidão, tem que decretar guerra agora, o exército só vai para as ruas com capacidade de enfrentamento daqui uma semana, a PM já tá na rua, as pessoas não entendiam isso, né, então a premiação faroeste, ela é esse cheque em branco, que vai criando governos policiais autônomos, isso é muito grave”, afirmou.

Muniz lembrou experiências de tentativa de reforma da segurança pública no Rio de Janeiro, no fim dos anos 1990, quando foram criados sistemas de metas, integração entre polícias, ouvidorias e mecanismos de controle interno. “Cancelamos a premiação por bravura, porque ela multiplicou a matança e depois, como eu mostro no artigo, os efeitos concretos dessa política. Isso gerou toda sorte de reação, em especial da banda podre, porque no Rio de Janeiro se é ou patrão, ou sócio, ou funcionário do crime.”

Exportação de modelos e ameaça nacional

A pesquisadora também alertou para a exportação do chamado “modelo carioca” de operações policiais, que estaria sendo reproduzido em outros estados, como São Paulo. Na avaliação dela, a incorporação desse padrão, que privilegia operações midiáticas em vez de trabalho de inteligência e patrulhamento contínuo, amplia a vulnerabilidade institucional e reforça alianças entre corporações policiais, crime organizado e setores da política de ultradireita.

“Nós temos de blindar as nossas polícias, que é patrimônio nosso, o poder de polícia é nosso, do uso político partidário dessas apropriações particularistas, que levam ao golpismo, porque chantageiam governantes, transformam governantes em biruta de postos de gasolina, em ventrílocos. Então nós derrubamos e recriamos mecanismos diretamente relacionados às naturezas dos trabalhos policiais, inteligência, investigação, patrulha, operações especiais, tudo isso”, concluiu.

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