4 de junho de 2026

Sobre a aprovação da PEC das domésticas

Não lembro se no blog houve alguma referência, mas na semana passada damos mais um passo rumo à elisão das injustiças que historicamente permearam a história deste país. Refiro-me a resolução que incorpora novos conquistas para os ditos trabalhadores domésticos que, finalmente, passaram a gozar dos mesmos direitos dos demais trabalhadores regidos pela CLT, a exemplo da carga horária máxima, horas extras e FGTS, dentre outros. A PEC-Proposta de Emenda Constitucional 66/2012, conhecida como PEC das domésticas, foi aprovada pelo Senado logo em primeiro turno e por unanimidade, o que comprova o quanto a medida é justa e pertinente.

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E ao referenciarmos tal ofício vem-nos, de imediato, a lembrança do quão foi importante essa profissional no seio de muitas famílias brasileiras. Profissional é um termo até inadequado, posto que em certos casos, a empregada doméstica, de tão próxima que era, não raro passava a ser considerada um familiar. Muitas só abandonavam seus patrões no final da vida, tal era a fidelidade. 

Por essa interação intensa é que muito de nós lembram com saudades delas. Do quase papel de mães substitutas que exerciam  e o acobertamento das nossas traquinagens. O interessante é que nesses tempos as disparidades sociais eram tantas que até pessoas pobres, como era o nosso caso, se davam ao luxo de ter esse tipo de profissional. Daí dá para se imaginar o quão baixo estavam na escala social.  

Foi essa proximidade que, provavelmente, sempre adiou o reconhecimento da mesma como uma trabalhadora igual a outras. Ao conviver com seus empregadores vinte e quatro horas, comendo, dormindo e participando da vida  em família, sua labuta foi como substimada. Isso na melhor das hipóteses. Porque não raro o que existia mesmo era a mais abjeta das explorações de um ser humano.

E esse é o lado obscuro e dramático da estória: o tratamento semi-escravocrata a que muitas se submeteram, não faltando, inclusive, os castigos físicos, ignomínia testemunhada por esse escriba em alguns lares ditos cristãos. 

Fico feliz por todas elas e repudio aqueles ou aquelas que, sob a desculta de que haverá desemprego por conta dos custos majorados, não acatam e criticam essa reparação que, a propósito,  já vem tarde. 

Luis Nassif

Jornalista, com passagens por diversos meios impressos e digitais ao longo de mais de 50 anos de carreira, pelo qual recebeu diversos reconhecimentos (Prêmio Esso 1987, Prêmio Comunique-se, Destaque Cofecon, entre outros). Diretor e fundador do Jornal GGN.

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