Da reforma da Previdência à fada da confiança, por Rubens Sawaya e César Locatelli

Quais são as formas de financiar a Previdência Social? A reforma da Previdência levará gerará crescimento? Há provas de que a fada da confiança existe? Como progredir para um sistema mais justo?

Por Rubens Sawaya e César Locatelli

O debate sobre a Previdência Social brasileira tem, muitas vezes, ficado restrito a temas como a idade mínima, passando ao largo de outras questões igualmente fundamentais. Buscamos aqui aprofundá-lo.

O déficit, da forma calculada pelo governo, é realmente explosivo? Quais são as formas de financiar a Previdência Social? A estrutura de tributos está ajustada? O que é sistema de capitalização e quem se beneficiará dele? A reforma da Previdência levará ao equilíbrio fiscal? O ajuste fiscal gera crescimento? Há provas de que a fada da confiança existe? Como progredir para um sistema mais justo?

O déficit, da forma calculada pelo governo, é realmente explosivo?

O sistema de seguridade social, que agrega várias fontes de financiamento, não é deficitário normalmente. É claro que, depois da crise brutal que destruiu 13 milhões de empregos, caiu a arrecadação, não só da Previdência, mas dos impostos em geral.

O governo está calculando o déficit sem considerar o sistema como um todo. Se considerasse todos os impostos, criados pela Constituição de 1988 para financiar a seguridade social, não se poderia falar em déficit. Mesmo assim, adotando-se o critério do governo, até 2014 o déficit girava em torno de 50 bilhões de reais.

Os dados mostram que é a partir de 2015 que ocorre um crescimento explosivo, até atingir os 200 bilhões de reais em 2018. Cresceu 4 vezes em 3 anos!! É óbvio que a forte queda na atividade econômica e no emprego são os responsáveis por isso.

Portanto esse déficit é um problema conjuntural e não estrutural do sistema!

Quais são as formas de financiar a Previdência Social?

Há três formas de financiamento para a Previdência Social:

Repartição -os trabalhadores na ativa pagam os inativos. Num sistema de repartição puro, outros rendimentos que não os do trabalho, como juros e lucros, são deixados fora do financiamento.

Capitalização – cada trabalhador tem sua conta individual e poupa parte de sua renda para acumular os recursos que garantirão sua própria aposentadoria, ou seja, cada trabalhador deixa de consumir, no presente, para consumir no futuro quando não estiver mais na ativa.

Transferência – o sistema é financiado com os impostos sobre os extratos mais ricos e sobre os lucros das empresas e ganhos de capital para financiar as aposentadorias dos trabalhadores.

Em sociedades muito desiguais, o rendimento dos trabalhadores ativos é muito baixo, o que torna impossível que os trabalhadores ativos paguem para si mesmos e, também, para os inativos. O sistema só fecha com impostos sobre as rendas mais altas da sociedade. Por isso, o sistema em si é deficitário, não são os próprios trabalhadores que pagam sua própria aposentadoria, simplesmente porque não possuem renda para tal.

Hoje o sistema já é injusto porque grande parte do peso da aposentadoria recai sobre o rendimento dos trabalhadores da ativa e não sobre os lucros e juros.

É injusto, também, porque da arrecadação total de impostos (36% do PIB) 22% vem de consumo (15%) e salários (7%) que se soma a 7% de receitas do INSS. Portanto, 30% do PIB (dos 36% arrecadados) são pagos por trabalhadores, ou, 80% da arrecadação está sobre as costas de consumo, salário e INSS, portanto, recai sobre os próprios trabalhadores

Leia também:  Por influência do governo Bolsonaro, Brics muda posicionamento sobre Palestina e exclui apoio a refugiados

A estrutura de tributos está ajustada?

Trabalhadores que ganham até 2 salários-mínimos, que compõem a grande maioria dos trabalhadores pois esse valor está próximo da renda média nacional, pagam 40% de sua renda em impostos. Os trabalhadores já são quem paga o grosso dos impostos.

Por isso, a verdadeira reforma justa é a tributária e não a da Previdência.

Ou seja, hoje o sistema, mesmo deficitário, é pago pelos trabalhadores. Como não se pretende mudar a carga de impostos e apenas aumentá-los pelas novas alíquotas, os trabalhadores não só continuarão financiando a Previdência como não conseguirão se aposentar ou utilizar o benefício.

Elevar o tempo de contribuição e a idade tem o objetivo de impedir que muita gente se aposente – talvez o grosso da população pobre que compõe a maioria do país. O ajuste está sendo feito sobre a população pobre. O pior é que a população só perceberá o impacto quando for solicitar a aposentadoria. Daí, será tarde.

A reforma de 2013 já igualou a grande maioria dos funcionários públicos (servidores) no sistema geral da previdência. Quem está fora das regras e são os políticos, o judiciário e os militares. Para estes funcionários públicos a reforma, como está sendo proposta, é bem-vinda, pois estão sendo poupados de mudanças que deveriam cortar seus privilégios.

O que é sistema de capitalização e quem se beneficiará dele?

No sistema de capitalização a conta de cada trabalhador é individual. Cada um tem direito a aquilo que poupa ao longo da vida ativa. Se, já na velhice, os recursos que acumulou terminarem, o direito à sua aposentadoria cessa.

Os recursos poupados pelos trabalhadores, como fundos de investimento, serão administrados pelo sistema financeiro, criando múltiplas oportunidades de ganhos especulativos para os bancos.

Na proposta apresentada pelo governo, o trabalhador “ficaria livre” para optar pelo sistema de capitalização. Os bancos querem que a contribuição seja compulsória uma vez feita a opção, assim garantem os recursos em suas contas.

Como afirmam os próprios interessados na reforma, o sistema financeiro, “Será uma grande mudança cultural, sai o Estado provedor e as pessoas vão ter que cuidar da própria aposentadoria. O ambiente macro é propício para isso”, comentou Sérgio Cutolo da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), ao jornal Valor Econômico.

Entenda-se que as pessoas terão que cuidar de sua própria aposentadoria – e o dinheiro ficará nas mãos dos bancos privados. O Itau e Bradesco são os maiores defensores da proposta por isso. Colocaram seu batalhão de economistas para defender a proposta que, ainda por cima, contam com ajuda dos principais meios de comunicação.

Os bancos e outras instituições financeiras esperam abocanhar, para suas atividades especulativas, um pedaço grande dos R$ 600 a R$ 750 bilhões que é o volume de recursos que o regime geral da Previdência gira, ou 11% do PIB (7% do PIB para regime normal e 4% para regimes especiais).

Leia também:  O Ur-Fascismo brasileiro e Bolsonaro como sua consequência, por Sergio Saraiva

A reforma colocaria esses recursos nas mãos dos especuladores com a justificativa que eles estarão ávidos a realizar operações de crédito com taxas de juros muito baixas para impulsionar os investimentos e o consumo. Não é, no entanto, o que ocorrerá.

Com o grau de concentração bancária isso é uma falácia. Os dois maiores bancos privados do país têm 35% dos ativos. Três bancos detêm 40%dos ativos.

O pacote estaria completo com o encolhimento do BNDES, a privatização da Caixa e do Banco do Brasil (36% dos ativos). Ai os três bancos privados seriam os donos de todos os recursos financeiros (70% dos ativos). É nisso que apostam com as reformas.

A concentração bancária aumentará fortemente, haverá um forte inchaço na quantidade de moeda especulativa e, ao mesmo tempo, o Estado abdicará das condições de fazer políticas industriais ou políticas indutoras do crescimento econômico. Não haverá fontes de empréstimos a juros moderados para os agentes privados

A reforma da Previdência levará ao equilíbrio fiscal?

É uma falácia que o objetivo da reforma da Previdência seja o equilíbrio fiscal.

Os sucessivos superávits fiscais foram, em média, de R$50 bi, até 2014. Não se pode dizer, portanto, que temos um problema crônico, estrutural de déficit público. Até a dívida pública foi diminuindo, nesses anos, chegando a 35% do PIB no mesmo ano, o que é perfeitamente sustentável e não coloca em risco a estabilidade do país.

Quando passamos a um déficit primário de R$200 bi em 2017, caindo para R$ 150 bi em 2018, ficou claro que se tratava de um problema conjuntural, relacionado à fortíssima queda do PIB e, consequentemente, da arrecadação, frente a despesas que não podiam ser comprimidas. A queda do PIB foi fabricada pela política de austeridade e nada tem a ver com a Previdência.

A reforma previdenciária é algo que terá impacto no longo prazo. A previsão tem sido de uma economia de R$190 bi em 4 anos e de 1,2 tri em 10 anos.

Da mesma forma que o déficit público, o problema do déficit de R$ 200 bi na Previdência é de curto prazo e tem origem no enorme desemprego e no aumento do emprego informal, em que nem empresa nem empregados contribuem para o sistema. É preciso sempre levar em conta que a forma de cálculo do governo não considera a arrecadação total da seguridade. Se isso fosse feito o resultado da Previdência seria zero ou um superávit.

O que está sendo feito é jogar para a população pobre um déficit elevado hoje, com uma solução para daqui a 10 ou 20 anos!!! Não tem lógica. A reforma não resolverá o déficit que é de curto prazo, resultado de problemas conjunturais, em especial, resultado das políticas de austeridade.

O problema do envelhecimento da população é algo que ocorrerá no longo prazo e nada tem a ver com a questão fiscal hoje.

Argumentam que a reforma baixaria as taxas de juros. As taxas de juros básicas já estão baixas! Então seu nível não é um resultado do déficit, ainda mais que não será resolvido no curto prazo.

Leia também:  Collor diz que Bolsonaro repete mesmo erro de 1992 e pode sofrer impeachment

É outra falácia afirmar que as taxas de juros no Brasil são altas por conta do tamanho da dívida pública – a relação entre a dívida bruta e o PIB chegou a 45% e a relação com a dívida líquida a 35%, e, mesmo assim, as taxas de juros não caíram automaticamente na época.

O ajuste fiscal gera crescimento? Há provas de que a fada da confiança existe?

Há uma crença comum entre certos economistas de que a queda do déficit e da dívida pública provoca, automaticamente, aumento o investimento, o aumento do emprego e o crescimento econômico. A história tem mostrado, repetidas vezes, de que estamos diante de outra falácia: empresários só investem se vendem, se acreditam que haverá consumidores e a economia manterá uma trajetória de crescimento no longo prazo!

Infelizmente, a fada da confiança, que usa sua varinha mágica para fazer a economia ir bem simplesmente por que as finanças públicas são ajustadas, não tem dado ar da graça nos últimos 300 anos.

Tanto a reforma trabalhista como previdenciária diminuirão muito a renda disponível do grosso da população. Esse é o mercado interno. Baixar salários e diminuir benefícios impacta diretamente esse mercado.

A reforma trabalhista crê que a diminuição nos salários elevará o emprego. Por que os empresários empregarão mais se venderão menos? O acerto microeconômico, reduzir os custos por trabalhador, é uma falácia macroeconômica, reduz a demanda agregada e o emprego.

A média de aposentadorias é R$1.300, muito pouco. Mas a Previdência garante renda a 70% dos aposentados que ganham até 1 salário-mínimo e a 85% dos aposentados que ganham até 2 salários de aposentaria. Trata-se de uma renda mínima de sobrevivência.

São esses que estão quebrando o Brasil hoje? São eles que quebrarão o Brasil daqui a 20 anos?

A Previdência no Brasil funciona como uma renda mínima que garante certa demanda, vendas para os próprios empresários. Portanto, a reforma é não só um absurdo financeiro, mas macroeconômico.

Como progredir para um sistema mais justo?

Se quisermos caminhar para relações mais justas na nossa sociedade, precisamos de uma ampla reforma tributária para cobrar impostos dos mais ricos.

Precisamos também de uma ampla política de crescimento econômico com expansão de gastos públicos em atividades que possuem forte efeito multiplicador no emprego e na renda. Somente o Estado tem poder econômico para reverter o estado da nossa economia para um ciclo virtuoso de crescimento e aumento do emprego. A austeridade, sinalização aos empresários de que cortará gastos, portanto, demanda futura, em nada ajuda.

Com o crescimento do emprego e a reforma tributária o problema de financiamento desaparece. O déficit na Previdência só poderá desaparecer quando o Brasil distribuir renda, for mais igualitário e todos tiverem o poder de contribuir.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

3 comentários

  1. “Com o crescimento do emprego e a reforma tributária o problema de financiamento desaparece. O déficit na Previdência só poderá desaparecer quando o Brasil distribuir renda, for mais igualitário e todos tiverem o poder de contribuir”.
    Acrescento mais:
    Salvando o Capitalismo.

    A Reforma da Previdência que estão propondo é o fim do Capitalismo, aumento de desemprego aumento dos problemas sociais e um exército de Jovens com talento e energias fora do mercado de trabalho.
    Esqueçam! Não vai resolver o problema aqui e nenhuma parte do mundo capitalista.
    Antes ou conjuntamente com a Proposta da Reforma ainda podemos e deveremos atacar os Juros Abusivos; A Sonegação Fiscal; A Corrupção Sistêmica; Os privilégios em todos os setores; O Crime Organizado; A Violência; etc.

    Solução Proposta.

    Não se aumenta a riqueza de uma nação sem aumento de produção e da força de trabalho, logo, num primeiro momento, talvez devamos abrir mão de parte da nossa remuneração em favor da coletividade.
    Qual a ideia?
    Aumentar a jornada de trabalho para inicialmente, mínimo, 10 horas diárias, divididas em 2 turnos de 5 horas. Cada trabalhador ou funcionário trabalharia apenas 1 turno de 5 horas diárias, sem intervalo. Vedado, inicialmente, ter outro emprego ou fazer horas extras.
    Para combater os privilégios, taxação progressiva das vantagens, via decreto; dos lucros e dividendos; dos juros, dos salários, remunerações e honorários, desproporcionais à média, etc.
    Para combater e resolver os problemas com a violência, furtos, roubos, homicídios, drogas, álcool, desnutrição, etc., as crianças e adolescentes deverão ficar nas escolas em tempo integral.

    Justificativas.

    O mundo evoluiu, foram criadas máquinas e tecnologias para substituir a mão de obra humana. A lógica é que estes benefícios sejam repassados aos humanos, fora isso não tem sentido essa evolução. A natureza impele para a evolução da humanidade. As máquinas não consomem a maioria dos bens produzidos atualmente, quem os consomem são os humanos com rendas. Quaisquer soluções que não contemplem aqueles avanços estão fadadas a não subsistir porque vão contra a natureza. A maioria das empresas não empregam pessoas acima dos 45 anos. Até o próprio governo chega a impor esses limites de idade…
    Logo, a aposentadoria deveria ser mais cedo e não mais tarde do que existe hoje. Se for certo que o homem não deve substituir a máquina, também é certo que trabalhar até a morte em serviços repetitivos e rotineiros também não agrega nada. Logo, seria de bom alvitre reduzir o horário de trabalho drasticamente possibilitando a entrada de mais pessoas no mercado de trabalho gerando emprego/renda e complementar aquele horário dispensado do trabalho, com educação, instrução, cultura e lazer para todos. Povo instruído, saudável, menos gasto com segurança e saúde. Já estamos perdendo emprego pelas tecnologias muito avançadas*. E os jovens como irão trabalhar, se os mais velhos, já fracos, desgastados não se afastam dos seus empregos, pois só se aposentarão aos 65 anos. Certamente muitos jovens partirão para o crime ou então os velhos perderão seus empregos e não alcançarão suas aposentadorias se não puderem substituir os jovens… . Já dizia Erico Veríssimo: “Mente desocupada é tenda do Diabo”. Ou os nossos governantes aceitam essas realidades ou iremos continuar vivendo crises. O que salva a Previdência Social, tornando-a superavitária é crescimento econômico com oferta abundante de empregos formais contribuindo com o sistema. Logo, quem necessita trabalhar são os jovens que precisam gastar suas energias não os idosos. Por outro lado, entendo que a economia vai travar, será o fim do Capitalismo, pois não terá mais consumidores por falta de geração de rendas por causa do desemprego. Vejam ainda o que diz *Jeremy Rifkin:

    O que diz Jeremy:

    *Jeremy Rifkin é americano e autor de bestsellers, entre eles o que trata do fim dos empregos no mundo a partir da Revolução artificial, afirmando que ” a fase é caracterizada pelo declínio contínuo do nível de empregos. Computadores sofisticados, robótica, telecomunicações e outras tecnologias da Era da Informação substituem os seres humanos em praticamente todos os setores e mercados”.
    Ele se aprofunda ao afirmar que “fábricas e empresas virtuais quase despovoadas assomam no horizonte”.
    Em síntese, Rifkin busca alertar que o fim dos empregos pode constituir o colapso da civilização como é conhecida, ou assinalar os primórdios de uma transformação social.
    Síntese
    O desafio é de toda a sociedade como se adequar diante da expansão da Inteligência Artificial tomando os espaços humanos, mas nesse particular o Capitalismo em crise sem saber /querer resolver os dramas sociais, daí o papel relevante – hoje paranoico- da Esquerda no mundo.
    Para onde vamos?
    Créditos: WALTER SANTOS
    Walter Santos é publisher da Revista NORDESTE e do Portal WSCOM

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome