Da reforma da Previdência à fada da confiança, por Rubens Sawaya e César Locatelli

Quais são as formas de financiar a Previdência Social? A reforma da Previdência levará gerará crescimento? Há provas de que a fada da confiança existe? Como progredir para um sistema mais justo?

Por Rubens Sawaya e César Locatelli

O debate sobre a Previdência Social brasileira tem, muitas vezes, ficado restrito a temas como a idade mínima, passando ao largo de outras questões igualmente fundamentais. Buscamos aqui aprofundá-lo.

O déficit, da forma calculada pelo governo, é realmente explosivo? Quais são as formas de financiar a Previdência Social? A estrutura de tributos está ajustada? O que é sistema de capitalização e quem se beneficiará dele? A reforma da Previdência levará ao equilíbrio fiscal? O ajuste fiscal gera crescimento? Há provas de que a fada da confiança existe? Como progredir para um sistema mais justo?

O déficit, da forma calculada pelo governo, é realmente explosivo?

O sistema de seguridade social, que agrega várias fontes de financiamento, não é deficitário normalmente. É claro que, depois da crise brutal que destruiu 13 milhões de empregos, caiu a arrecadação, não só da Previdência, mas dos impostos em geral.

O governo está calculando o déficit sem considerar o sistema como um todo. Se considerasse todos os impostos, criados pela Constituição de 1988 para financiar a seguridade social, não se poderia falar em déficit. Mesmo assim, adotando-se o critério do governo, até 2014 o déficit girava em torno de 50 bilhões de reais.

Os dados mostram que é a partir de 2015 que ocorre um crescimento explosivo, até atingir os 200 bilhões de reais em 2018. Cresceu 4 vezes em 3 anos!! É óbvio que a forte queda na atividade econômica e no emprego são os responsáveis por isso.

Portanto esse déficit é um problema conjuntural e não estrutural do sistema!

Quais são as formas de financiar a Previdência Social?

Há três formas de financiamento para a Previdência Social:

Repartição -os trabalhadores na ativa pagam os inativos. Num sistema de repartição puro, outros rendimentos que não os do trabalho, como juros e lucros, são deixados fora do financiamento.

Capitalização – cada trabalhador tem sua conta individual e poupa parte de sua renda para acumular os recursos que garantirão sua própria aposentadoria, ou seja, cada trabalhador deixa de consumir, no presente, para consumir no futuro quando não estiver mais na ativa.

Transferência – o sistema é financiado com os impostos sobre os extratos mais ricos e sobre os lucros das empresas e ganhos de capital para financiar as aposentadorias dos trabalhadores.

Em sociedades muito desiguais, o rendimento dos trabalhadores ativos é muito baixo, o que torna impossível que os trabalhadores ativos paguem para si mesmos e, também, para os inativos. O sistema só fecha com impostos sobre as rendas mais altas da sociedade. Por isso, o sistema em si é deficitário, não são os próprios trabalhadores que pagam sua própria aposentadoria, simplesmente porque não possuem renda para tal.

Hoje o sistema já é injusto porque grande parte do peso da aposentadoria recai sobre o rendimento dos trabalhadores da ativa e não sobre os lucros e juros.

É injusto, também, porque da arrecadação total de impostos (36% do PIB) 22% vem de consumo (15%) e salários (7%) que se soma a 7% de receitas do INSS. Portanto, 30% do PIB (dos 36% arrecadados) são pagos por trabalhadores, ou, 80% da arrecadação está sobre as costas de consumo, salário e INSS, portanto, recai sobre os próprios trabalhadores

A estrutura de tributos está ajustada?

Trabalhadores que ganham até 2 salários-mínimos, que compõem a grande maioria dos trabalhadores pois esse valor está próximo da renda média nacional, pagam 40% de sua renda em impostos. Os trabalhadores já são quem paga o grosso dos impostos.

Por isso, a verdadeira reforma justa é a tributária e não a da Previdência.

Ou seja, hoje o sistema, mesmo deficitário, é pago pelos trabalhadores. Como não se pretende mudar a carga de impostos e apenas aumentá-los pelas novas alíquotas, os trabalhadores não só continuarão financiando a Previdência como não conseguirão se aposentar ou utilizar o benefício.

Elevar o tempo de contribuição e a idade tem o objetivo de impedir que muita gente se aposente – talvez o grosso da população pobre que compõe a maioria do país. O ajuste está sendo feito sobre a população pobre. O pior é que a população só perceberá o impacto quando for solicitar a aposentadoria. Daí, será tarde.

A reforma de 2013 já igualou a grande maioria dos funcionários públicos (servidores) no sistema geral da previdência. Quem está fora das regras e são os políticos, o judiciário e os militares. Para estes funcionários públicos a reforma, como está sendo proposta, é bem-vinda, pois estão sendo poupados de mudanças que deveriam cortar seus privilégios.

O que é sistema de capitalização e quem se beneficiará dele?

No sistema de capitalização a conta de cada trabalhador é individual. Cada um tem direito a aquilo que poupa ao longo da vida ativa. Se, já na velhice, os recursos que acumulou terminarem, o direito à sua aposentadoria cessa.

Os recursos poupados pelos trabalhadores, como fundos de investimento, serão administrados pelo sistema financeiro, criando múltiplas oportunidades de ganhos especulativos para os bancos.

Na proposta apresentada pelo governo, o trabalhador “ficaria livre” para optar pelo sistema de capitalização. Os bancos querem que a contribuição seja compulsória uma vez feita a opção, assim garantem os recursos em suas contas.

Como afirmam os próprios interessados na reforma, o sistema financeiro, “Será uma grande mudança cultural, sai o Estado provedor e as pessoas vão ter que cuidar da própria aposentadoria. O ambiente macro é propício para isso”, comentou Sérgio Cutolo da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais), ao jornal Valor Econômico.

Entenda-se que as pessoas terão que cuidar de sua própria aposentadoria – e o dinheiro ficará nas mãos dos bancos privados. O Itau e Bradesco são os maiores defensores da proposta por isso. Colocaram seu batalhão de economistas para defender a proposta que, ainda por cima, contam com ajuda dos principais meios de comunicação.

Os bancos e outras instituições financeiras esperam abocanhar, para suas atividades especulativas, um pedaço grande dos R$ 600 a R$ 750 bilhões que é o volume de recursos que o regime geral da Previdência gira, ou 11% do PIB (7% do PIB para regime normal e 4% para regimes especiais).

A reforma colocaria esses recursos nas mãos dos especuladores com a justificativa que eles estarão ávidos a realizar operações de crédito com taxas de juros muito baixas para impulsionar os investimentos e o consumo. Não é, no entanto, o que ocorrerá.

Com o grau de concentração bancária isso é uma falácia. Os dois maiores bancos privados do país têm 35% dos ativos. Três bancos detêm 40%dos ativos.

O pacote estaria completo com o encolhimento do BNDES, a privatização da Caixa e do Banco do Brasil (36% dos ativos). Ai os três bancos privados seriam os donos de todos os recursos financeiros (70% dos ativos). É nisso que apostam com as reformas.

A concentração bancária aumentará fortemente, haverá um forte inchaço na quantidade de moeda especulativa e, ao mesmo tempo, o Estado abdicará das condições de fazer políticas industriais ou políticas indutoras do crescimento econômico. Não haverá fontes de empréstimos a juros moderados para os agentes privados

A reforma da Previdência levará ao equilíbrio fiscal?

É uma falácia que o objetivo da reforma da Previdência seja o equilíbrio fiscal.

Os sucessivos superávits fiscais foram, em média, de R$50 bi, até 2014. Não se pode dizer, portanto, que temos um problema crônico, estrutural de déficit público. Até a dívida pública foi diminuindo, nesses anos, chegando a 35% do PIB no mesmo ano, o que é perfeitamente sustentável e não coloca em risco a estabilidade do país.

Quando passamos a um déficit primário de R$200 bi em 2017, caindo para R$ 150 bi em 2018, ficou claro que se tratava de um problema conjuntural, relacionado à fortíssima queda do PIB e, consequentemente, da arrecadação, frente a despesas que não podiam ser comprimidas. A queda do PIB foi fabricada pela política de austeridade e nada tem a ver com a Previdência.

A reforma previdenciária é algo que terá impacto no longo prazo. A previsão tem sido de uma economia de R$190 bi em 4 anos e de 1,2 tri em 10 anos.

Da mesma forma que o déficit público, o problema do déficit de R$ 200 bi na Previdência é de curto prazo e tem origem no enorme desemprego e no aumento do emprego informal, em que nem empresa nem empregados contribuem para o sistema. É preciso sempre levar em conta que a forma de cálculo do governo não considera a arrecadação total da seguridade. Se isso fosse feito o resultado da Previdência seria zero ou um superávit.

O que está sendo feito é jogar para a população pobre um déficit elevado hoje, com uma solução para daqui a 10 ou 20 anos!!! Não tem lógica. A reforma não resolverá o déficit que é de curto prazo, resultado de problemas conjunturais, em especial, resultado das políticas de austeridade.

O problema do envelhecimento da população é algo que ocorrerá no longo prazo e nada tem a ver com a questão fiscal hoje.

Argumentam que a reforma baixaria as taxas de juros. As taxas de juros básicas já estão baixas! Então seu nível não é um resultado do déficit, ainda mais que não será resolvido no curto prazo.

É outra falácia afirmar que as taxas de juros no Brasil são altas por conta do tamanho da dívida pública – a relação entre a dívida bruta e o PIB chegou a 45% e a relação com a dívida líquida a 35%, e, mesmo assim, as taxas de juros não caíram automaticamente na época.

O ajuste fiscal gera crescimento? Há provas de que a fada da confiança existe?

Há uma crença comum entre certos economistas de que a queda do déficit e da dívida pública provoca, automaticamente, aumento o investimento, o aumento do emprego e o crescimento econômico. A história tem mostrado, repetidas vezes, de que estamos diante de outra falácia: empresários só investem se vendem, se acreditam que haverá consumidores e a economia manterá uma trajetória de crescimento no longo prazo!

Infelizmente, a fada da confiança, que usa sua varinha mágica para fazer a economia ir bem simplesmente por que as finanças públicas são ajustadas, não tem dado ar da graça nos últimos 300 anos.

Tanto a reforma trabalhista como previdenciária diminuirão muito a renda disponível do grosso da população. Esse é o mercado interno. Baixar salários e diminuir benefícios impacta diretamente esse mercado.

A reforma trabalhista crê que a diminuição nos salários elevará o emprego. Por que os empresários empregarão mais se venderão menos? O acerto microeconômico, reduzir os custos por trabalhador, é uma falácia macroeconômica, reduz a demanda agregada e o emprego.

A média de aposentadorias é R$1.300, muito pouco. Mas a Previdência garante renda a 70% dos aposentados que ganham até 1 salário-mínimo e a 85% dos aposentados que ganham até 2 salários de aposentaria. Trata-se de uma renda mínima de sobrevivência.

São esses que estão quebrando o Brasil hoje? São eles que quebrarão o Brasil daqui a 20 anos?

A Previdência no Brasil funciona como uma renda mínima que garante certa demanda, vendas para os próprios empresários. Portanto, a reforma é não só um absurdo financeiro, mas macroeconômico.

Como progredir para um sistema mais justo?

Se quisermos caminhar para relações mais justas na nossa sociedade, precisamos de uma ampla reforma tributária para cobrar impostos dos mais ricos.

Precisamos também de uma ampla política de crescimento econômico com expansão de gastos públicos em atividades que possuem forte efeito multiplicador no emprego e na renda. Somente o Estado tem poder econômico para reverter o estado da nossa economia para um ciclo virtuoso de crescimento e aumento do emprego. A austeridade, sinalização aos empresários de que cortará gastos, portanto, demanda futura, em nada ajuda.

Com o crescimento do emprego e a reforma tributária o problema de financiamento desaparece. O déficit na Previdência só poderá desaparecer quando o Brasil distribuir renda, for mais igualitário e todos tiverem o poder de contribuir.

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