Entenda o trâmite da reforma da Previdência no Congresso

Jair Bolsonaro entregou texto pessoalmente ao Congresso, nesta quarta-feira, e diz que não aproveitou propostas de Temer

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente a reforma da Previdência ao Congresso, nesta quarta-feira (20). O chefe do executivo chegou na Câmara dos Deputados acompanhado por uma comitiva, formada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), por volta das 9h20 desta manhã.

O pacote foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A medida começa a tramitar na Câmara, depois seguirá para o Senado.

Aproveitando a ocasião, deputados do PSOL fizeram um protesto segurando laranjas nas mãos e vestidos com aventais da mesma cor da fruta, fazendo referência ao uso de candidaturas “laranjas” nas eleições, envolvendo o PSL, partido que elegeu Bolsonaro. O indício do delito foi levantado em matérias publicadas pela Folha de S.Paulo, há duas semanas.

Trâmite começa do zero

Ainda, segundo informações do Planalto, o governo não aproveitou propostas do ex-presidente Michel Temer, que já tinham sido aprovadas pela comissão especial que trata do assunto na Câmara.

Por isso, a tramitação do novo pacote começará do zero. A estimativa de Rodrigo Maia é que o projeto fique pronto, para ser posto em votação no plenário na Câmara dos Deputados, no início de junho.

O trâmite começará com a análise da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), na Câmara. Depois, será criada uma nova comissão especial para debater a reforma.

Se as propostas do governo forem aprovadas nesta comissão especial, o documento passará para avaliação do plenário da Câmara. Sua aprovação deverá acontecer em dois turnos e com o apoio mínimo de 308 deputados.

Leia também:  Caso Adélio é encerrado e aumenta as suspeitas sobre o atentado contra Bolsonaro

Somente após superado esse processo, o texto segue para o Senado, onde precisará obter 49 votos no mínimo. Entretanto, se for alterado pelos senadores, voltará à Câmara, para que as mudanças sejam também aprovadas pelos deputados.

Somente após a conclusão de todo os trâmites, nas duas Casas do parlamento, é que o presidente Jair Bolsonaro poderá sancionar o texto e, a partir daí, colocar as medidas da reforma em vigor.

Os pontos da reforma

Na quinta-feira passada (14), o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou dois pontos que foram definidos pelo governo: a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, e um prazo de 12 anos para completar a transição. Neste cenário, a idade mínima será elevada a 62 anos para homens e 57 para mulheres até 2022 e a transição ficará completa em 2030.

Na aposentadoria rural, a reforma prevê idade mínima é de 60 para homens e 55 para mulheres.

Os demais pontos serão divulgados a partir desta quarta-feira (20), com a entrega do pacote. Alguns dos fatores em debate são a mudança para o regime de capitalização defendido pelo Ministro da Economia, onde cada trabalhador terá uma conta própria. Hoje o sistema trabalha no modelo de repartição: os trabalhadores na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

O governo deve propor, ainda, mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres e, além disso, mudanças para algumas regras, como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e como ficam as renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

O fator previdenciário é outro ponto de dúvida. Ele é usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade. O mecanismo é usado hoje para definir o modelo da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado.

Leia também:  A introdução do neoliberalismo na Reforma da Previdência

O governo precisa apresentar, também, como ficarão as regras para os trabalhadores do setor público.

Exoneração de Bebianno pode dificultar tramitação

O afastamento do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República Gustavo Bebianno, substituído na pasta pelo general Floriano Peixoto, é avaliada nos corredores do Planalto e do Congresso como um fator que pode prejudicar a tramitação da reforma da Previdência.

Bebianno foi presidente do PSL e continua sendo uma das principais lideranças do partido que conquistou, na última eleição, o posto da sigla com mais parlamentares na Câmara dos Deputados, ao lado do PT – 54 membros cada. Além disso, o partido compõe o maior bloco da Casa, reunindo 302 do total de 513 deputados.

Nas duas últimas semanas, membros do próprio governo defenderam a permanência do então ministro no cargo alegando, inclusive, o papel dele com interlocutor dos congressistas.

Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, Rodrigo Maia, teria sido um dos primeiros a alertar sobre o prejuízo na articulação do governo com o Congresso. Mas a resposta dada por Jair Bolsonaro foi que “se quiserem acabar com a reforma por causa de Bebianno, que acabem”.

Você pode fazer o Jornal GGN ser cada vez melhor

Assine e faça parte desta caminhada para que ele se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Assine agora

3 comentários

  1. A prisão do Lula é ilegal. O Lula é preso político.

    Se a prisão penal após a segunda instância vai ser legalizada, significa que ela não é legal. Se não é legal, o Lula não deveria estar preso antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

    Certamente os asnos metidos a zuristas dirão que a prisão penal antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória não é legal mas também não é ilegal e, portanto, a prisão do Lula não é ilegal. Ora, dizer isso seria burrice, pois no direito público, ao contrário do direito privado, o que não é permitido, é proibido.

    Destarte, Lula é preso político. O Moro e a Lava Jato o prenderam ilegalmente para impedir que ele fosse eleito presidente. Por conta disso, o Bolsonaro foi eleito e recompensou o $érgio Moro pela derrota do Lula com um Ministério.

  2. Pergunta que não quer calar…Como é hoje e como ficará com a reforma o Judiciário e os Militares?… o Brasil deve ser igual para todos os trabalhadores brasileiros, chega de escravidão.

  3. Pergunta que não quer calar…Como é hoje e como ficará com a reforma o Judiciário e os Militares?… o Brasil deve ser igual para todos os trabalhadores brasileiros, chega de escravidão. precisamos nos unir , pois enquanto brigamos, é vantagem para as Elites.

Deixe uma mensagem

Por favor digite seu comentário
Por favor digite seu nome