Principal despesa da União, Previdência precisa ser reformada, defende consultor

 
Jornal GGN – A Reforma da Previdência, que está em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, sofreu mudanças desde a primeira versão apresentada pelo governo de Michel Temer, em dezembro do último ano. Além da retirada dos servidores estaduais dos novos parâmetros, outros itens foram atualizados no projeto inicial.
 
Em artigo produzido para explicar, passo a passo, cada um dos pontos da Reforma, o consultor legislativo do Senado e mestre e doutorando em Economia pela Universidade de Brasília (UNB), Pedro Fernando Nery, reescreveu o artigo “Reforma da Previdência: Uma introdução em perguntas e respostas”, antecipado ao GGN.
 
O documento integra o boletim de Estudos Legislativos do Senado e foi preparado em formato de perguntas e respostas para sanar algumas dúvidas sobre o novo projeto. Entre uma das linhas defendidas pelo especialista está a de que a reforma é necessária, uma vez que se manter o sistema previdenciário como está, a contribuição dos trabalhadores para equilibrar o Regime Geral teria que subir de 11% para 13% em 2020, 20% em 2040, e 28% em 2060, tornando-se insustentável.
 
“Uma pesada tributação sobre o emprego formal com consequências sobre a informalidade e o desemprego”, resumiu. “Tal cenário deve ser levado em conta diante do argumento de que a majoração nas contribuições seria uma alternativa viável a uma reforma”, completou Nery.
 
No novo documento, o especialista também defendeu que a tributação sobre os mais ricos, apesar de necessária, não seria suficiente, por si só, para financiar a despesa previdenciária. “O Imposto sobre Grandes Fortunas teria potencial de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões por ano, segundo estudo de consultores legislativos do Senado. Tal valor é muito pequeno diante das necessidades da Previdência: é inferior a despesa mensal com a pensão por morte”, exemplificou.
 
“Por sua vez, os pesquisadores do Ipea Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair têm defendido nos últimos anos uma agenda de tributação mais progressiva, crítica da isenção, no Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF), de lucros e dividendos, bem como, no Imposto sobre a Renda de Pessoas Jurídica (IRPJ) da dedução dos juros sobre capital próprio (JSCP). Segundo os pesquisadores, a modificação na tributação de lucros e dividendos poderia aumentar a arrecadação em até cerca de R$ 70 bilhões: um montante muito mais expressivo do que o IGP, mas ainda inferior a 15% da despesa previdenciária do Regime Geral”, anotou.
 
Por fim, destacou que a Previdência “é o principal componente da despesa primária da União”, acima dos juros da dívida. “Como toda despesa da União precisa ser autorizada pelo Congresso Nacional, as despesas financeiras também constam do orçamento, o que leva algumas fontes a equivocadamente concluir que recursos que poderiam, por exemplo, ser usados na Previdência, estão sendo usados para pagar a dívida pública (ou juros dela)”, disse.
 
“No entanto, isso só poderia ocorrer, parcialmente, nos anos em que o governo consegue fazer o superavit das despesas primárias (o que não ocorre desde 2014). Ainda assim, justamente com o propósito de reduzir a dívida”, finalizou. 
 
 
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