Ministério Público Federal cobra suspensão da privatização da PBio

Parecer do MPF, que atende a Ação Civil Pública ingressada por representantes dos sindicatos da FUP, ressalta falta de transparência da Petrobrás sobre impactos que trabalhadores da PBio terão, em caso de venda da subsidiária

Acervo FUP

da FUP – Federação Única dos Petroleiros

Ministério Público Federal cobra suspensão da privatização da PBio

[Da imprensa da FUP, com informações do Sindipetro MG]

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer cobrando a suspensão imediata da privatização da Petrobrás Biocombustível (PBio) até que a empresa apresente estudos de impactos socioeconômicos, trabalhistas e previdenciários causados processo de venda da subsidiária. O MPF também propõe a convocação de audiências públicas para que privatização da PBio seja amplamente debatida com a sociedade.

O parecer do MPF atende à ação civil pública ingressada pelos Sindipetros Minas Gerais, Bahia e Ceará/Piauí contra a privatização da PBio. Uma das argumentações das entidades é a ausência de estudos e de informações sobre impactos sociais causados aos trabalhadores durante o processo. O advogado Angelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os sindicatos autores da ação, afirma que “o parecer do MPF é um passo importante na luta dos trabalhadores da PBio”. O processo também pede que a Justiça reconheça os direitos dos empregados da PBio serem realocados em vagas dentro do sistema Petrobrás. A subsidiária conta com cerca de 150 empregados próprios, concursados, nas três unidades (Quixadá/CE, Montes Claros/MG e Candeias/BA). 

“Desmontar a Petrobrás Biocombustível é mais um ataque que esse governo faz ao meio ambiente. O lucro do petróleo precisa ser investido em pesquisa e tecnologia para uma transição energética mais limpa e sustentável. Sem a Petrobrás impulsionando uma transição, o petróleo deixará apenas buracos e danos ambientais no Brasil e lucro para as grandes empresas internacionais. Lutaremos por uma Petrobrás que respeite o interesse nacional e cumpra seu papel essencial na transição energética. Sustentabilidade não se vende”, destaca Alexandre Finamori, coordenador do Sindipetro MG.


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Falta de transparência

Em sua manifestação, o MPF ressalta que a Petrobrás age sem fornecer aos seus empregados o direito à informação e de acompanhar “de maneira pormenorizada” o processo de alienação da empresa. “A Petrobrás, ao contrário, negou que haja utilidade os estudos sobre os impactos da alienação em sua força de trabalho”, diz o Ministério, ao acrescentar que a “uma ampla parcela da sociedade brasileira interessa saber os exatos contornos do que sucederá não apenas com a PBio e com a necessária transição para energias renováveis (em tempos dramáticos de aquecimento global), mas também com relação aos impactos socioeconômicos acarretados pela alienação da PBio.” 

“A falta de transparência é prática constante da administração da Petrobrás, que precisa ser investigada e punida pelos órgãos de controle e denunciada pela sociedade”, afirma o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, referindo-se às “vendas açodadas de ativos, a preços de banana, abaixo de valor de mercado”. 

“A privatização da PBio é mais um ataque do Governo Federal às políticas ambientais, pois significa a saída da Petrobrás do setor de energias renováveis. Abandonar o setor de biocombustível, além de impactar a agricultura familiar e ampliar o desemprego, é condenar o futuro da Petrobrás, caminhando para se tornar uma empresa suja, sem compromisso com o meio ambiente”, alerta Bacelar, que também é diretor do Sindipetro BA. 

Sobre a PBio 

O Brasil é o terceiro maior mercado de biodiesel do mundo, mas, a despeito de sua importância, a PBio vem sendo desmontada desde 2016, quando a usina de Quixadá foi fechada, interrompendo a produção de cerca de 100 mil metros cúbicos de biodiesel por ano. Além disso, a Petrobrás abriu mão da participação em diversas outras usinas. 

O processo de desmonte da subsidiária foi intensificado no atual governo, que colocou à venda as usinas de Montes Claros (que tem capacidade produtiva de 167 mil metros cúbicos de biodiesel por ano) e de Candeias (que pode produzir 304 mil metros cúbicos), anunciando a saída da Petrobrás do setor de biocombustíveis, na contramão das grandes empresas de energia.

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