Numa articulação envolvendo 18 ministérios e cinco órgãos federais, o governo instituiu por decreto, nesta terça-feira (19), o Comitê para Promoção de Políticas Públicas de Proteção Social dos Povos Indígenas.
Trata-se de uma iniciativa inédita no âmbito do Poder Executivo. O comitê será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas. Sua função será a de articular, acompanhar e propor políticas públicas visando a proteção de direitos sociais dos povos indígenas.
Entre esses direitos estão a educação escolar indígena diferenciada, bilíngue e multicultural, políticas diferenciadas de saúde, combate ao racismo e discriminação, além de acesso às demais políticas públicas.
Para o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas Eloy Terena, que se pronunciou em vídeo nas redes sociais, a iniciativa pretende “avançar, por meio desse comitê, numa ação articulada com vários ministérios para garantir a efetivação desses direitos”.
Além de vários ministérios, como Saúde e Educação, e a Funai, fazem parte do comitê a Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a pluralidade de ministérios, secretarias, institutos e órgãos federais, o comitê poderá tratar das questões previdenciárias dos indígenas, acesso a serviços de saúde e pautas envolvendo a proteção de terras indígenas.
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