O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo reprovou o Plano Municipal de Saúde 2026–2029 elaborado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). Com a decisão, a Secretaria Municipal de Saúde começa o ano diante de um impasse que pode comprometer a execução de políticas públicas no setor.
O plano foi rejeitado em novembro de 2025 por ser considerado tecnicamente frágil e politicamente inadequado para enfrentar os principais desafios da capital. A prefeitura tem até o início de fevereiro para vetar a decisão do Conselho ou apresentar uma versão revisada do documento.
De acordo com a resolução que formaliza a reprovação, obtida pela Folha, embora o diagnóstico apresentado pela secretaria reconheça problemas graves, como a elevada mortalidade infantil em áreas periféricas e o avanço de doenças crônicas, as metas propostas não refletem a dimensão dessas dificuldades. A votação resultou em 22 votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção.
Os conselheiros apontam, por exemplo, a ausência de metas específicas para reduzir as desigualdades regionais na mortalidade infantil, sem previsão de redistribuição orçamentária ou priorização das periferias. Segundo o documento, enquanto a taxa na região da Lapa/Pinheiros é de 4,2 óbitos por mil nascidos vivos, na Freguesia do Ó/Brasilândia chega a 14,9, uma diferença de 3,5 vezes.
Caso o secretário municipal de Saúde vete a decisão, o Conselho afirma ter maioria suficiente para manter a rejeição. Para derrubar um eventual veto, seriam necessários dois terços dos votos. Ainda assim, a expectativa é de negociação entre as partes. Em nota à Folha, a secretaria informou que as tratativas para readequação do plano “estão em conversações com o Conselho Municipal de Saúde”.
Segundo Fernando Aith, professor titular da Faculdade de Saúde Pública da USP, a reprovação de um plano municipal é incomum e, se não houver consenso, pode afetar o recebimento de repasses federais e estaduais. Sem um plano aprovado, o município pode ficar impedido de receber recursos da União, especialmente transferências voluntárias.
Outro ponto criticado é a resposta proposta ao aumento do sofrimento psíquico na capital. Dados da própria prefeitura indicam crescimento de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas entre 2020 e 2024. Como medida, a gestão prevê a criação de três unidades de acolhimento infantojuvenil, com capacidade entre 30 e 45 vagas para toda a cidade, além da reclassificação de quatro CAPS 2 para CAPS 3, com funcionamento 24 horas.
O Conselho também questiona metas consideradas inferiores às recomendações da OMS em áreas como rastreamento de câncer de mama e do colo do útero, mortalidade materna, acompanhamento de recém-nascidos e cobertura da atenção primária à saúde.
Em relação às doenças crônicas, o relatório aponta que, embora o plano reconheça o aumento de casos de hipertensão e diabetes, as metas se concentram no diagnóstico, sem garantir o controle clínico ou a efetividade dos tratamentos.
Para a maioria dos conselheiros, o planejamento apresentado estaria “conformado com a insuficiência”, ao propor mudanças pontuais e metas excessivamente diluídas no tempo.
A médica e professora titular da UFRJ Ligia Bahia avalia que a rejeição tem peso político e simbólico, ao expressar a insatisfação de representantes da sociedade com a condução da política de saúde no município. Criados pela Lei nº 8.142, de 1990, os conselhos de saúde são órgãos deliberativos responsáveis por assegurar a participação social. “O mais adequado seria a prefeitura reconhecer o papel do Conselho e respeitar a necessidade de negociação com a sociedade”, afirma.
*Com informações da Folha de São Paulo.
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Plínio Melo
7 de abril de 2026 12:40 pmCamila, vc está acompanhando a dispensa da OSS da Regional Centro? As implicações e posse emergencial da OSS gestora da Regional Norte?