De boas intenções o inferno está cheio, por Nadejda Marques

Especialista analisa a reação da comunidade internacional à pandemia de covid-19 e como o G7 atuou nesse processo

por Nadejda Marques*

Os ministros da saúde dos países do G7, em maio deste ano, adotaram uma declaração histórica sobre futuras pandemias, o “Pact For Pandemic Readiness”. O trabalho de tradutor nunca é fácil e a todo instante é preciso estar atento aos falsos cognatos e também às intenções dos significados das palavras escolhidas.

A tradução para o português mais utilizada à época na cobertura do evento trouxe o nome do documento como “Declaração para Prevenir Futuras Pandemias”. Tradução correta ao reconhecer que o novo documento trata-se de uma Declaração e não um <<Pacto>> uma vez que não estabelece direitos nem cria obrigações no Direito Internacional. Tampouco traz iniciativas concretas ou assume compromissos financeiros. Seria um documento aspiracional, um documento de boas intenções.

“Readiness” traduzido como prevenção, no entanto, foi interpretação muito generosa da intenção do documento. A declaração dos ministros do G7 trata sobretudo de duas questões: (1) colaboração na vigilância sanitária para evitar a duplicação de esforços e (2) formas de agilizar a resposta de grupos especializados e bem treinados com protocolos uniformes. A palavra prevenção (prevention) aparece apenas uma vez em todo o documento (ver a nota conceitual original disponível aqui) e esse fato é tanto previsível quanto preocupante.

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É previsível porque, evidentemente, o que interessa ao G7 é o G7. Durante a pandemia da COVID-19, o conflito entre os interesses públicos e privados a nível global era evidente. Não foi por acaso que o trabalho da OMS ficou, em grande parte, relevado dando espaço às iniciativas da indústria farmacêutica e laboratórios predominantemente localizados em países do G7. Foram bilhões e bilhões de dólares, verdadeiras fortunas e lucros exorbitantes garantidos pela proteção de patentes e a restrição ao acesso às vacinas nos países do não G7 (o G188???).

É preocupante porque disponibilizar dados sobre saúde pública com sequenciamento genético em um país do Sul Global, no passado não muito distante, reacendeu preconceitos contra nacionais desse país. Quando a África do Sul identificou a variante Omicron, países como os Estados Unidos e Inglaterra impuseram inúteis e injustificadas proibições de viagem à África do Sul.

Grande número de variantes e sub-variantes do novo Coronavírus têm sido identificadas na África do Sul porque o país tem mantido um programa de monitoramento constante da pandemia acompanhado de análise do sequenciamento genético do SARS-CoV-2. Não se pode dizer que a variante Omicron surgiu na África do Sul mas foram seus laboratórios que primeiro identificaram a mutação e alertaram o mundo.  Preocupa que a declaração faça menção a um suposto apoio político aos países para gerar um ambiente de confiança em caso de pandemias quando foi um dos G7, especificamente os Estados Unidos sob a administração Trump, quem mais promoveu a polarização da pandemia inclusive com ataques explícitos à OMS.

É preocupante também porque prontidão, significado literal da palavra Readiness, não é sinônimo de prevenção. O mundo segue sofrendo com as consequências da crise climática e a ameaça de novas doenças infecciosas é um risco real. A destruição do meio-ambiente aproxima animais e aproxima animais aos humanos criando assim novas oportunidades para que diferentes vírus migrem de uma espécie a outra. Nada me tira da cabeça que evitar a palavra prevenção teria sido uma forma para não abordar um dos, senão o maior, dos problemas da humanidade hoje em dia (considerando também as crises atuais estão correlacionadas: crise climática, pandemias, conflito e insegurança alimentar). Esqueceram-se daquele outro ditado: mais vale prevenir do que remediar?).

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Felizmente, a nova declaração propõe criar centros de excelência por todo o mundo para treinar profissionais que estariam aptos a responder imediatamente em caso de uma nova pandemia. Não é pouca coisa tendo-se em conta a escassez de profissionais de saúde no mundo. Talvez isso seja tratado nas outras três reuniões previstas para ainda este ano. De qualquer forma, a gente fica sempre com aquele frio na barriga. Será que ainda dá tempo? Ou será que é tudo muito pouco e muito tarde?

Nadejda Marques é especialista em estudos sobre direitos humanos e consultora sobre gênero e inclusão social. É PhD em Direitos Humanos e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha.

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