Jornal GGN – A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de liberar a realização de cultos religiosos foi criticada pelo decano da Corte, o ministro Marco Aurélio Mello: “Pobre Judiciário”, disse.
“O novato (Nunes Marques), pelo visto, tem expertise no tema. Pobre Supremo, pobre Judiciário. E atendeu a Associação de juristas evangélicos. Parte legítima para a ADPF (tipo de processo que discute cumprimento à Constituição)? Aonde vamos parar? Tempos estranhos!”, disse Marco Aurélio, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo.
A posição do ministro também foi contestada pelo partido Cidadania, que pediu ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que a decisão de Nunes Marques seja derrubada, uma vez que tal concessão cria um “verdadeiro privilégio odioso à liberdade de culto” sobre outras formas de liberdade de associação. O partido também levantou outro ponto: se a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) teria ou não direito (legitimidade, no jargão jurídico) de fazer o pedido à Corte.
A decisão de Nunes Marques – que atendeu a um pedido feito pela Anajure ao tribunal e decidiu proibir Estados e municípios de suspenderem as celebrações religiosas por completo – é contrária a outras decisões tomadas pelo STF, como a que deu autonomia para que governadores e prefeitos adotem ações de isolamento social para combater o avanço da pandemia de covid-19.
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