PM preso por abuso de autoridade é solto em menos de 24h

A ação foi flagrada pela Polícia Civil, que deu voz de prisão, mas Tribunal de Justiça entendeu que detenção foi feita por autoridade incompetente

 
Jornal GGN – Um policial militar foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, na madrugada do último sábado (25). Em um comunicado divulgado no dia seguinte, da Polícia Civil afirma que o militar Paulo Cesar Leal Pereira estava em serviço, abordando pessoas em um carro, quando deu uma cotovelada no rosto de um dos passageiros que perdeu três dentes.
 
O PM argumentou que parou o carro por suspeitas de estarem carregado ou consumindo drogas. Mas a Polícia Civil que revistou o carro não encontrou nada. 
 
Mas soldado foi solto em menos de 24h, ainda na noite de sábado, após comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias entrar com pedido de soltura. O plantonista do Tribunal de Justiça deferiu a partir do argumento de que o PM “foi autuado em flagrante por autoridade incompetente, pela prática de lesão corporal e abuso de autoridade”, que deveria ter sido alguma da Polícia Judiciária Militar, e não da Polícia Civil, segundo o Código Penal Militar. 
 
Em nota divulgada no domingo (26) o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindepol) criticou e lamentou a postura do soldado Paulo Cesar Leal Pereira.
 
 
 
 
A Polícia Civil do Rio de Janeiro prendeu em flagrante o policial militar (PM) Paulo César Leal Pereira que, na madrugada do último sábado (25), foi à delegacia registrar um flagrante de drogas. O militar foi preso, segundo nota da Polícia Civil, porque ao abordar pessoas que estavam em um carro, suspeitando que tivessem consumindo drogas, o PM  teria dado uma cotovelada no rosto de um dos ocupantes do veículo, que perdeu três dentes.
 
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Wolney Dias, obteve, no sábado à noite, no plantão do Tribunal de Justiça, o alvará de soltura em favor do soldado, de 29 anos, lotado no batalhão da Maré. Ele disse, no site da corporação, que a prisão do policial ocorreu de forma irregular. “Ele foi autuado em flagrante por autoridade incompetente, pela prática de lesão corporal e abuso de autoridade”.
 
O coronel lembrou que todo policial militar que cometer crime no exercício da função, previsto no Código Penal Militar, deve ser autuado por autoridade de Polícia Judiciária Militar e os autos encaminhados à Auditoria de Justiça Militar. “Fato que não ocorreu nesse caso específico e, por esse motivo, houve intervenção do comando da Corporação para que o Judiciário corrigisse flagrante ilegalidade”, informou Dias, em nota.
 
O comandante-geral salientou que “não há, por parte da corporação, intenção de amenizar o comportamento do policial militar em questão”. Será cumprido o rito adequado para o caso, que prevê a avaliação da conduta do soldado pela Corregedoria Interna e da Justiça Militar, de acordo com a legislação.
 
Abordagem
 
Em nota divulgada ontem (26), a Polícia Civil comunicou que, de acordo com informações da Central de Garantias (CG-Norte) e conforme depoimento de testemunhas, o militar Paulo Cesar Leal Pereira, apoiado pela guarnição, abordou as pessoas em um carro e acabou dando a cotovelada no rosto de uma delas.
 
Segundo a nota, na primeira revista, os militares não encontraram nada no veículo mas, na segunda busca, foi achada uma guimba de cigarro embaixo do banco do motorista, assemelhado à maconha. Os ocupantes do veículo foram conduzidos pelos militares à Central de Garantias, onde o delegado de plantão entendeu que a conduta do militar foi desproporcional, já que resultou em lesões de natureza grave na vítima, e resolveu autuar o PM em flagrante.
 
“O Plantão Judiciário entendeu pela legalidade da prisão. Foi concedida a liberdade provisória ao militar, sem fiança, para que ele responda por abuso de autoridade”, informou a Polícia Civil.
 
Sindepol
 
Em nota divulgada ontem (26), o Sindicato dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Sindepol) criticou a “lamentável postura” da Polícia Militar. “É ultrajante o fato que uma instituição que deveria aplicar a lei defenda, em um Estado Constitucional de Direito, o castigo físico, seja qual for a justificativa”. Assinada pelo presidente do Sindepol-RJ, Rafael Barcia, a nota sugere “àqueles que ainda não entenderam que vivemos sob o manto da legalidade que se adequem o quanto antes, ou arquem com as consequências legais”.
 
Edição: Maria Claudia

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