PSOL entra no STF contra MP que tira recursos do Funpen

 

Jornal GGN – Na última segunda-feira (9), o PSOL entrou com um requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra pontos apresentados pela Medida Provisória (MP) 755/2016. A medida propõe mudanças nas diretrizes da segurança pública, remanejando verbas do sistema penitenciário. 

 

A medida proposta pelo governo Temer prevê o repasse de até 30% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para outras áreas, no caso de superávit. O PSOL argumenta que R$ 800 milhões não seriam mais aplicados, obrigatoriamente no sistema penitenciário. 

 

 

O percentual seria repassado para o Fundo Nacional de Segurança Pùblica (FNSP), que trata de políticas de prevenção da criminalidade, de acordo com a MP. 

 

Para o PSOL, a proposta desrespeita uma medida cautelar acolhida pelo Supremo que estabelece que não haveria teto de gastos para o uso do Funpen, caso os valores fossem empregados no sistema penitenciário. 

 

Segundo a proposta do governo, o redirecionamento de verbas teria início já na arrecadação. A loteria esportiva, por exemplo, destina 3% para o Fundo, mas, com a proposta , o percentual de 2,1%. 

 

O PSOL também afirma que as chacinas ocorridas em presídios nas últimas semanas é resultado de ações inconstitucionais do poder público, ressaltando que a privatização da gestão de unidades prisionais não melhorou os serviços e ainda representou aumento dos gastos. 

 

“Os presídios hoje não possuem vagas suficientes para todos e não representam a ressocialização dos detentos, mas sim um ambiente hostil que alimenta o crime organizado”, afirmou o partido, por meio de nota.