Violência e Segurança Pública no Brasil: avanços, permanências e novos desafios
por Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
A recentemente publicada 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, com os dados atualizados do ano de 2024, revela importantes tendências e desafios que marcam o cenário da violência e das políticas de segurança no Brasil. Em 2024, o país registrou 44.127 mortes violentas intencionais (MVI), o que representa uma taxa de 20,8 por 100 mil habitantes. A redução da violência letal observada nos últimos anos se mantém, embora de forma desigual entre os estados e regiões.
Norte e Nordeste seguem concentrando as maiores taxas de homicídio, com destaque para estados como Amapá (45,1), Bahia (40,6) e Ceará (37,5), enquanto Sul e Sudeste apresentam indicadores significativamente mais baixos, como São Paulo (8,2) e Santa Catarina (8,5). Essa distribuição territorial da violência reforça o papel das disputas entre facções criminosas pelo controle do tráfico em determinadas regiões, sobretudo nas periferias urbanas, e as deficiências estruturais das instituições de segurança e justiça para dar conta do problema.
A análise do perfil das vítimas mostra a permanência de padrões estruturais marcados por desigualdade racial, de classe e de gênero. Entre as vítimas de mortes violentas intencionais (MVI), 91,1% eram homens, 79% negros e 48,5% tinham até 29 anos. O uso de armas de fogo segue como principal instrumento de letalidade, presente em 73,8% dos casos. Apesar do esforço recente do governo federal em reverter a política armamentista dos anos anteriores, o número de armas legais em circulação ainda é elevado, e o impacto desse armamento sobre a violência letal permanece significativo. A conexão entre o crescimento do arsenal civil, a expansão das facções armadas e a letalidade é inegável.
De outro lado, os dados do Anuário apontam um crescimento de 3,7% MVI de pessoas entre 0 e 17 anos, contrariando a tendência geral de queda. Quase 60% dessas vítimas estavam na faixa de 10 a 17 anos, com um número preocupante de casos diretamente relacionados à letalidade policial.
A violência promovida por agentes do Estado mantém níveis alarmantes. Em 2024, as polícias brasileiras mataram 6.708 pessoas, e embora esse número represente uma leve redução em relação ao ano anterior, ainda permanece elevado, com destaque para 72 municípios em que mais da metade das mortes violentas tiveram autoria policial. O Amapá lidera esse ranking, com 17,1 mortes por 100 mil habitantes atribuídas à ação de policiais. A violência policial está concentrada nas mesmas populações vulneráveis, atingindo de forma desproporcional jovens negros, moradores de periferias e, cada vez mais, crianças e adolescentes.
A violência contra grupos vulneráveis se manifesta de forma ainda mais ampla. As mulheres seguem sendo alvos centrais de um cenário de agravamento da violência de gênero. Em 2024, foram registrados 1.463 feminicídios, o maior número desde a tipificação do crime, além de mais de 250 mil agressões no contexto doméstico. As chamadas ao 190 por violência contra a mulher ultrapassaram 889 mil registros. Apenas no ano passado, foram concedidas mais de 500 mil Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) pelo Poder Judiciário, o que revela tanto o aumento da demanda por proteção quanto o esforço institucional para oferecer respostas imediatas. Ainda assim, os dados mostram que muitas vítimas mortas por feminicídio já tinham MPU ativa no momento do crime, apontando fragilidades na efetividade da proteção. O crescimento dos estupros, sobretudo entre vítimas vulneráveis com até 13 anos, evidencia a persistência de um quadro estrutural de violência sexual, com aumento de 8,2% em relação ao ano anterior.
No caso das crianças e adolescentes, os dados do Anuário são contundentes. Em 2024, foram 60.394 registros de crimes como abuso sexual, maus-tratos, aliciamento, abandono e agressões físicas. Todas as faixas etárias entre 0 e 17 anos apresentaram crescimento nos índices em comparação com 2023. Registra-se ainda um aumento expressivo dos crimes de cyberbullying (2.356 casos) e bullying (2.543 casos). A violência contra pessoas idosas, por sua vez, segue sendo um fenômeno subnotificado, mas os dados disponíveis indicam crescimento das denúncias, com predominância de agressões em contexto intrafamiliar. Em todos esses casos, a marca da desigualdade racial permanece presente. Entre as vítimas de feminicídio e estupro, assim como entre os adolescentes vitimados por MVI, a maioria é negra, o que reafirma o racismo estrutural como vetor da violência no Brasil.
Outro eixo relevante do diagnóstico apresentado pelo Anuário diz respeito à transformação das dinâmicas criminais em razão da digitalização. O avanço dos crimes patrimoniais por meios eletrônicos é expressivo. Em 2024, os registros de estelionato somaram mais de 1,6 milhão de casos, com um crescimento de 48% em relação ao ano anterior, sendo 82,9% deles cometidos de forma eletrônica. Os roubos e furtos de celulares também continuam a crescer: foram 81.873 registros no último ano, com destaque para municípios das regiões metropolitanas. O valor de mercado dos aparelhos e sua importância como ponto de entrada para outros crimes, como acesso a dados bancários, ampliam a gravidade do problema. Esses dados indicam a necessidade urgente de fortalecimento das capacidades investigativas e de inteligência cibernética das polícias, bem como de campanhas públicas de prevenção e educação digital.
A população privada de liberdade no Brasil ultrapassou 920 mil pessoas em 2024. Desse total, cerca de 75% cumprem pena em regime fechado ou semiaberto, e quase um quarto ainda aguarda julgamento. O sistema prisional continua marcado por superlotação e déficit de mais de 200 mil vagas. Os estados com os maiores déficits são São Paulo (com mais de 35 mil vagas em falta), Paraná (quase 50 mil) e Pernambuco (cerca de 27 mil). A maior parte da população carcerária é negra, jovem e de baixa escolaridade, o que evidencia a seletividade penal. Embora haja experiências locais de adoção de alternativas penais, como medidas cautelares, monitoramento eletrônico e programas de justiça restaurativa, essas iniciativas ainda são pontuais e insuficientes para reverter a lógica do encarceramento em massa e em condições carcerárias inadequadas, ampliando o domínio de facções no interior do ambiente prisional. A resistência institucional à aplicação de penas alternativas permanece forte em muitos estados.
Por fim, o financiamento da segurança pública segue desigual e frágil em muitos aspectos. Em 2024, os gastos per capita com segurança variaram de R$ 163 no Maranhão a mais de R$ 776 no Distrito Federal. A média nacional foi de R$ 439 por habitante. O relatório evidencia que os estados com maiores taxas de violência, como Amapá e Bahia, estão entre os que menos investem proporcionalmente, o que agrava os desafios locais. Apesar do aumento dos repasses federais, o modelo de financiamento ainda é fragmentado e instável, comprometendo a continuidade de programas estruturantes e a consolidação de políticas de longo prazo. O subfinanciamento e a má distribuição de recursos comprometem a capacidade de resposta das instituições, especialmente em contextos de alta demanda por policiamento, investigação e proteção de grupos vulneráveis.
O Anuário também chama a atenção para duas fragilidades estruturais na produção e gestão da informação em segurança pública. A primeira refere-se à ausência ou baixa qualidade dos dados em alguns estados, que não fornecem registros confiáveis sobre temas sensíveis como letalidade policial, violência contra a mulher ou audiências de custódia. A segunda diz respeito ao tema dos desaparecimentos, que segue sendo um dos pontos mais opacos da política de segurança. Em 2024, foram registrados 82.859 desaparecimentos no país, mas a maioria dos estados não informa o número de pessoas localizadas, o que torna impossível conhecer a real dimensão do problema ou traçar políticas eficazes de prevenção e busca.
O Anuário chama atenção para a necessidade de fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com foco em coordenação federativa, integração de dados e indução de boas práticas por meio de mecanismos de financiamento cooperativo. Apesar de avanços em alguns indicadores, os dados evidenciam que a violência no país segue atravessada por desigualdades estruturais, seletividade penal e ausência de uma estratégia nacional de longo prazo. Políticas baseadas em evidências, com foco na prevenção, redução de danos e fortalecimento do Estado de Direito, são essenciais para enfrentar os novos e velhos desafios da segurança no país.
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo é sociólogo, professor titular da Escola de Direito da PUCRS, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Comitê Gestor do INCT-InEAC.
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