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CNJ

Desembargador que favorecia político do PSDB é punido com aposentadoria compulsória

Foto: Divulgação/SECOM
 
 
Jornal GGN - Um desembargador acusado de atuar em favor do grupo político do ex-governador de Roraima, José de Anchieta Junior (PSDB), teve recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal e será punido, de acordo com determinação do Conselho Nacional de Justiça, com aposentadoria compulsória. Ele não teve nome revelado pela assessoria de imprensa do STF.
 
Em agosto, José de Anchieta e sua esposa, a deputada federal Shéridan Oliveira, tiveram bens bloqueados pela Justiça. Leia mais »
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Corregedor Noronha livra desembargadores do TJ da Bahia

Corregedor contrariou relatorio de 2013 de seu antecessor contra ex-presidentes do TJBA por superfaturar precatórios


João Otávio de Noronha, em encontro no TJBA, em outubro de 2017, com corregedores e desembargadores nacionais e estaduais - Foto: TJBA

 
Jornal GGN - João Otávio Noronha, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não concordou em processar dois ex-presidentes do Tribunal de Justiça da Bahia por indícios de responsabilidade de má gestão de precatórios. Discordou do relator do caso e levou a maioria consigo, absolvendo os dois desembargadores.
 
Era um processo administrativo disciplinar (PAD), a forma de se levantar investigações contra juízes e magistrados, aberto desde 2013. Uma sindicância realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, naquele ano, verificou irregularidades que levaram à abertura do processo.
 
Entre elas, as constatações de que os desembargadores Mário Alberto Hirs e Telma Laura Silva Britto cometeram erros na atualização de dívidas, fazendo com que os valores dos precatórios, ou seja, das dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça, fossem elevados excessivamente.
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Conselho Nacional de Justiça esqueceu de processar juízes favoráveis ao impeachment

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto Justiça. Foto: Reprodução

Jornal GGN - Se manifestar qualquer opinião política for realmente proibido para juízes, então o Conselho Nacional de Justiça precisará de uma boa desculpa para não processar pelo menos mais três magistrados que já foram identificados em atos contrários à manutenção de Dilma Rousseff no poder. Entre eles, um membro do próprio CNJ.
 
Reportagem do El País deste sábado (4) lembrou que o Conselho Nacional de Justiça não abriu nenhum procedimento contra o desembargador Newton de Lucca, do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, que participou dos atos em massa a favor do impeachment. Tampouco tomou qualquer medida contra o juiz Itagiba Catta Preta, que ficou nacionalmente conhecido por suspender a posse de Lula como ministro da Casa Civil.
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Precisamos de mais e mais Rubens Casara no Brasil, por Charles Feitosa

do Justificando

Precisamos de mais e mais Rubens Casara no Brasil

por Charles Feitosa

Confesso que eu gosto de coxinha de galinha, tenho até 2 ou 3 botecos para recomendar, onde se pode apreciar o tradicional petisco. Talvez por causa dessa associação prazerosa eu nunca fui muito fã de usar essa expressão para designar atitudes pouco agradáveis, como a daqueles que estão à direita, quer dizer comprometidos com a manutenção de um certo status ou poder.

Ninguém sabe ao certo como o termo coxinha ganhou originariamente a conotação de alguém meio certinho e convencional, nem também como passou a designar, mais recentemente, a ideia do sujeito que apoiou o golpe. Existem diversas teorias sobre a origem do termo, que envolvem gírias paulistas para policiais ou marchinhas mineiras de carnaval. O fato é que com a atual radicalização da sociedade brasileira, eu nunca mais vou poder comer coxinha sem correr o risco de uma certa indigestão, literal e simbólica.

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Juízes que protestaram contra o golpe recebem apoio de intelectuais e magistrados

Foto: Divulgação/CNJ
 
 
Do Justificando
 
 
Centenas de Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Advogados, Professores de Universidades espalhadas por todo país, Filósofos e Ex-Ministros de Estado reuniram-se em um manifesto para se dizerem estarrecidos com a decisão do CNJ que abriu investigação contra quatro juízes que fizeram uma fala em um ato do Furacão 2000, na praia de Copacabana, contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT).
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Juízes não podem ser processados por manifesto contra impeachment, aponta parecer

Jornal GGN - O professor de Direito da UFF (Universidade Federal Fluminense), Rogério Dultra elaborou, ainda no ano passado, um parecer jurídico que integrou o processo da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre quatro juízes que se manifestaram contra o golpe em Dilma Rousseff, no dia da votação do impeachment no Congresso.

O parecer de Dultra, feito gratuitamente, contraria a opinião manifestada pelo Conselho Nacional de Justiça, que decidiu levar adiante o processo contra os juízes André Luiz Nicolitt, Cristiana de Faria Cordeiro, Rubens Roberto Rebello Casara e Simone Dalila Nacif Lopes. Eles discursaram em um carro de som durante manifestação ocorrida na Avenida Atlântica, em Copacabana, organizada por movimentos sociais. 

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Crônica de um país dominado pelo crime, por Luís Nassif

O que se tem, nesse exato momento, é um vácuo político amplo no cenário brasileiro.

A grande lambança do impeachment esgotou os templários, que guerrearam na linha de frente. A terra começa a se assentar. E, agora, em cima da terra arrasada, observa-se um saque indiscriminado, com os órgãos de controle inertes, sem condições políticas e institucionais de agirem.

Os principais personagens do impeachment estão no seguinte estágio:

STF

Sem comando, sob a presidência frágil de Carmen Lúcia. Aliás, desde o primeiro momento se sabia da sua fraqueza. Mas a realidade virtual se impôs tanto sobre o mundo real, que a Globo chegou a apostar em Carmen Lúcia como alternativa política.

O STF está sendo agredido por todos os lados. E, internamente, não tem coesão para reagir. A cada dia, mais um Ministro ensaia seus voos solos, liquidando com a ideia de colegiado. Agora, é o inacreditável Alexandre de Moraes que vem se juntar ao onipresente Gilmar Mendes e ao diáfano Luís Roberto Barroso.

O único avanço que ocorreu foi uma pausa nas manipulações dos sorteios, muito mais por estar dando na vista do que por qualquer medida saneadora.

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Ministro que acha que não teve golpe quer investigar juízes que acham que teve

Foto: CNJ
 
 
Jornal GGN - Mônica Bergamo resgatou uma entrevista que coloca em xeque o voto do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, em favor da investigação de quatro juízes que protestaram contra o impeachment de Dilma Rousseff. A jornalista mostrou que assim como fizeram os juízes, Noronha também se manifestou sobre o processo contra Dilma. Só que a favor dele, ao alegar que não foi golpe.
 
Corregedor do Conselhor Nacional de Justiça (CNJ), Noronha "também fez declarações públicas, em 2016, sobre o afastamento da então presidente do cargo. Com uma diferença: eles diziam que o afastamento era 'golpe'. O magistrado afirmava, em entrevistas, o contrário: 'Não é golpe de modo algum.'"
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Ministro que julgará juízes também fez pronunciamentos políticos, por Frederico Vasconcelos

Jornal GGN - Mais um capítulo da famosa série "Faça o que eu digo, não faça o que eu faço" entra em cena. O relator da reclamação disciplinar no CNJ, ministro João Otávio de Noronha, está com quatro juízes em sua mira de tiro, mas esquece de seus pronunciamentos neste período. Frederico Vasconcelos, da Folha, fez um apanhado das declarações do ministro no período pré-impeachment de cunho pró-impeachment.

Leia a coluna a seguir.

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Corregedor que politizou o CNJ quer punir juízes ativistas

Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio Noronha pretende levar a julgamento quatro juízes que se pronunciaram contra o impeachment de Dilma Rousseff.

No discurso em que propôs a punição dos juízes, declarou:

 “Não se admite e nem se pensa que qualquer juiz fosse calado ou mesmo como cidadão. Acontece que ser juiz não é ser um cidadão comum. O juiz tem normas de comportamento, como o engenheiro, o perito. (…) A Constituição que veda o juiz a dedicar-se a atividade político e partidária permite que ele vá permite ao juiz na sua neutralidade tomar partido a favor dessa ou daquela posição? Que isenção teria um juiz que diz que aqui está repleto de coxinhas?”

Vindo do Banco do Brasil, Noronha é o mais polêmico dos conselheiros do CNJ. Volta e meia se envolve em polêmicas, seja pelos votos que profere ou pelas declarações que faz.

O corregedor quer quer punir ativismo político foi autor de um discurso que causou espécie no CNJ, com ataques pessoais a Lula nos momentos críticos do impeachment: Leia mais »

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Juízes amordaçados, por Leonardo Isaac Yarochewsky

Foto: Cármen Lúcia, presidente do CNJ, que votou pela investigação dos magistrados contrários ao impeachment. Foto Luiz Silveira/ Agência CNJ

do Justificando

Juízes amordaçados

por Leonardo Isaac Yarochewsky

1- O caso:

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (24/10) por unanimidade investigar quatro juízes de direito que participaram de manifestações contra o impeachment da então Presidenta Dilma Rousseffem 2016.

Os juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), André Luiz NicolittCristiana de Faria CordeiroRubens R. R. Casara e Simone Nacif Lopes subiram em um carro de som em protesto na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, contra o impedimento de Dilma Rousseff.

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CNJ criará Fórum para combater violência no campo


Foto: Divulgação

Cármen Lúcia anuncia ao PT recriação de fórum no CNJ para enfrentar violência no campo

Do PT na Câmara

Um importante instrumento para combater a violência no campo será recriado pelo Conselho Nacional de Justiça - o Fórum Nacional para o Monitoramento e Resolução de Conflitos no Campo. A decisão foi anunciada hoje (10) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, durante reunião com deputados da Bancada do PT na Câmara. A reivindicação da bancada foi apresentada pelo líder do partido na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP).“Trata-se de um importante avanço, já que o Fórum, criado em 2009, foi uma experiência promissora, mas fracassada pela absoluta falta de prioridade às suas atividades”, comentou Zarattini.

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Fake News, agências de verificação de notícias e metajornalismo, por Breno Mendes

Ilustração: Andrea Baulé

Por Breno Mendes

Comentário ao video "A democracia que só a mídia vê"

Boa análise Nassif. Um fenômeno recente que você deveria analisar no jornalismo são as chamadas agências de verificação de notícias.

Elas surgem inicialmente para combater as "fake news". Mas essa justificativa é obviamente falsa.

Primeiro, que a premissa do jornalismo é justamente a averiguação e verificação, sendo uma tautologia as tais agências. De maneira inconsciente querem dizer que o próprio "jornalismo de primeira ordem" está imantado de noticiosos falsos, explicitando sem querer uma auto deslegitimação.

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Notícia de última hora: CNJ autoriza a cura de juiz solipsista!, por Lenio Luiz Streck

no ConJur

Notícia de última hora: CNJ autoriza a cura de juiz solipsista!

por Lenio Luiz Streck

— Quando eu uso uma palavra, – Humpty Dumpty disse com certo desprezo – ela significa o que eu quiser que ela signifique... nem mais nem menos.
— A questão é – disse Alice – se você pode fazer as palavras significarem tantas coisas diferentes.
— A questão é – disse Humpty Dumpty – quem será o chefe... e eis tudo.

Inicio esta coluna com Humpty Dumpty, de Through the Looking Glass (Alice Através do Espelho) porque ele é o melhor exemplo do que faz o sujeito solipsista. O sujeito solipsista é o Selbstsüchtiger, ou viciado em si mesmo. É aquele que se coloca na contramão dos constrangimentos cotidianos: isto é, ignorando que o dia a dia nos ensina que não se pode estabelecer sentidos arbitrários às palavras, ele pensa que pode e assim o faz, pois dá às palavras o sentido que quer. A colocação de Alice é genial, e representa exatamente o que a intersubjetividade nos impõe: você não pode fazer as palavras significarem tantas coisas diferentes. Mas Humpty Dumpty é certeiro: será que não? Nem mesmo quem manda? Humpty Dumpty, e perdoem meu pessimismo, não deixa de ter certa razão. Não por menos, e não é de agora, venho dizendo, e repetindo, que o Direito vive tempos obscuros. Infelizmente, a realidade insiste em dizer que estou certo.

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CNJ absolve Kenarik Boujikian e afirma que TJSP errou ao punir magistrada

do Justificando

CNJ absolve Kenarik Boujikian e afirma que TJSP errou ao punir magistrada

Em sessão realizada nesta terça, 29, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reformou a decisão de punição de censura aplicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) à juíza Kenarik Boujikian, que concedeu liberdade a 11 presos provisórios que cumpriam pena há mais tempo do que foi fixado em suas sentenças, sem antes consultar a Câmara Criminal. A corte entendeu que não houve qualquer má conduta por parte da magistrada, bem como considerou que o tribunal paulista errou na decisão. A decisão é tida como uma grande vitória de todos os movimentos sociais e entidades de classe que se mobilizaram pela independência judicial.

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