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Adiado depoimento de Lula em ação penal da Operação Zelotes

Foto DCM
 
Jornal GGN - O desembargador Néviton Guedes, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, adiou sem previsão de data, os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho Luís Cláudio, que aconteceriam no próximo dia 20, terça-feira.
 
Pela decisão, Lula só pode ser ouvido após o depoimento de todas as testemunhas arroladas pela defesa, inclusive as que moram fora do país.
 
Na Operação Zelotes, da Polícia Federal, Lula e o filho foram investigados e são acusados de crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sob a acusação de integrarem um esquema que vendia a promessa de interferências no governo federal para beneficiar empresas.

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Youssef e Avancini desconhecem obras no sítio de Atibaia

‘Delatores inocentam ex-presidente e depoimentos reforçam a improcedência da escolha do juiz Sérgio Moro’, aponta defesa de Lula
 
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(Foto: Juca Varella ABr)
 
Jornal GGN - O doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini (os dois com acordo de delação na Lava Jato), afirmaram em depoimento realizado nesta sexta-feira (16) que não têm conhecimento de obras que, supostamente, teriam sido realizadas em um sítio em Atibaia.
 
A informação foi divulgada hoje pelo advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins. Youssef e Avancini também testemunharam hoje que as supostas obras jamais foram tratadas em discussões sobre contratos firmados pela Petrobras. O doleiro reconheceu, ainda, que nunca houve uma reunião no Estado do Paraná - menos ainda em Curitiba -, sobre os supostos acertos para contratos da Petrobras.
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Ciro lança caravana para firmar candidatura a partir do Ceará

Candidato pelo PDT, ex-governador tem desafios que vão além conquistar votos de Lula e Bolsonaro e, assim como velhos nomes da política, precisa reconquistar eleitor brasileiro 
 
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(Foto EBC)
 
Jornal GGN - O pré-candidato a presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, percorrerá entre os dias 1 e 3 de março 14 municípios da região do Cariri-Ceará. Será a primeira fase de uma série caravanas que pretende atravessar todo o Estado ao lado do irmão Cid Gomes, segundo informações do jornal local O Povo. O objetivo de Ciro é se firmar como alternativa aos principais pré-candidatos, que também dominam na região: Lula e Bolsonaro.
 
Segundo levantamento do Datafolha, divulgado no final de janeiro, sem o ex-presidente Lula na disputa eleitoral, o deputado Jair Bolsonaro (PSC) aparece na primeira posição com 18% das intenções de voto. Em seguida aparece Marina Silva com 13%, Ciro gomes (10%), Geraldo Alckmin e o apresentador Luciano Huck empatados com 8%. 
 
O que chama atenção, entretanto, na pesquisa feita sem incluir Lula é o aumento de dez pontos no total de pessoas que votariam branco ou nulo, alcançando 32% do eleitorado. Em um eventual segundo turno sem o ex-presidente o cenário é ainda mais grave, com brancos e nulos chegando a quase 70% entre os pesquisados.
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Temer tenta faturar mais uma importante obra de Lula e Dilma, por Tereza Cruvinel

 Imagem: Reprodução

Do Brasil 247

Temer tenta faturar mais uma importante obra de Lula e Dilma

por Tereza Cruvinel 

Michel Temer visita nesta quinta-feira 15 as instalações do projeto Sirius em Campinas, São Paulo. Pouca gente no Brasil sabe da existência de mais este importante legado dos governos Lula e Dilma que, tal qual a transposição das águas do Rio São Francisco, eles não tiveram tempo de inaugurar. Temer vai tentar faturar mas, como seu crédito anda tão baixo, provavelmente não vai colar. Trata-se da mais complexa infraestrutura científica já construída no país, um acelerador de partículas que será uma das primeiras fontes geradoras de luz síncrotron de 4ª geração no mundo. Foi planejado para colocar o Brasil na liderança mundial de produção de luz síncrotron, com uma qualidade (brilho) superior à que será produzida por equipamentos similares de outros países.

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Raquel Dodge trocou a Constituição pela bula inquisitorial, por Jeferson Miola

Raquel Dodge trocou a Constituição pela bula inquisitorial

por Jeferson Miola

Os argumentos sustentados por Raquel Dodge no despacho contrário à concessão de habeas corpus ao ex-presidente Lula não são encontráveis na Constituição brasileira, mas sim nas bulas inquisitoriais da idade média.

A escolhida por Michel Temer para chefiar a procuradoria da república incorreu, além disso, em tremenda contradição.

Ela reconheceu a ausência de prova cabal de culpa para condenar Lula, mas ainda assim recomendou o castigo extremo da prisão: “a execução provisória da pena de prisão não é desproporcional nem levará injustamente à prisão réu cuja culpa ainda não esteja satisfatoriamente demonstrada”. Leia mais »

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Como e por quem virá a resposta sobre a prisão de Lula?

A quem compete a prisão do ex-presidente? Moro já foi autor de despacho semelhante. TRF-4 segue protocolo. E ministros da Suprema Corte divergem
 
 
Jornal GGN - O timing para a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda é tema rodeado de incógnitas e que depende do tempo de resposta da segunda, da terceira e da última instância da Justiça brasileira. Mas a defesa de Lula conquistou, com a decisão tomada pelo ministro Edson Fachin na última sexta-feira (09), o que buscavam para o caso do ex-presidente: chegar, o quanto antes, à Suprema Corte.
 
Com a recente manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrariando a concessão de Habeas Corpus que impossibilite a prisão de Lula, mais obstáculos à frente para a defesa do ex-presidente. As chances, contudo, não foram cessadas. O GGN preparou um explicativo para entender os caminhos da Justiça para o líder petista:
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Dodge se manifesta contra habeas corpus preventivo para Lula

 
Jornal GGN - Raquel Dodge, procuradora-geral da República, enviou ontem, 14, parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o pedido de habeas corpus preventivo protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O hc visa garantir Lula contra eventual prisão preventiva após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.
 
O parecer de Raquel Dodge traz o argumento de que o habeas corpus não pode ser concedido pelo STF porque o mérito do pedido ainda não foi julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, instância inferior. A procuradora reafirma, no parecer, o entendimento favorável do Ministério Público pelo início da execução provisória da pena após julgados os recursos em segunda instância.

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TRF4 nega absolvição sumária de Dona Marisa

 
Jornal GGN - O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), de Porto Alegre, negou hoje a possibilidade de a defesa de Lula recorrer aos tribunais superiores para declarar a absolvição sumária de Dona Marisa Letícia, esposa de Lula, em duas ações penais. O pedido da defesa se dá em decorrência da morte de Dona Marisa, ocorrida em fevereiro do ano passado.
 
A decisão em segunda instância foi dada pela desembargadora federal Maria de Fátima Freitas Labarràre. A desembargadora, ao decidir a questão, não admitiu a subida do recurso para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que não há divergências jurisprudenciais nesta questão.

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Condenação de Lula criminaliza a autonomia econômica, por Cristiano Addario de Abreu

Foto: Flickr/TRF-4/Divulgação

Condenação de Lula criminaliza a autonomia econômica: judiciário colonial é o fim da soberania nacional

por Cristiano Addario de Abreu

A condenação de Lula, sofrível juridicamente, é acima de tudo uma interferência de um Poder da República(judiciário) sobre outro(Executivo). Aqui não nos alongaremos  sobre os discutíveis métodos usados cada vez mais no judiciário contra petistas. Verdadeiro “justiciamento” pré Iluminista: mesmo presunção de inocência, in dubio pro reo, obrigatoriedade da promotoria provar acusações, vão todos sendo ignorados. A obsessão em criminalizar Lula é mais do que a criminalização da Política: é a criminalização da política econômica com veleidades desenvolvimentistas no Brasil.

Não é coincidência o monopólio midiático em bloco defender a condenação do Lula e, também em bloco, defender liberalização econômica, abertura comercial, desregulamentação geral. O que se criminaliza na condenação do Lula é o projeto 4 vezes seguidos vencedor no pleito majoritário. É a Democracia. É o Poder e o Direito da maioria decidir que caminho a Nação seguirá. O judiciário avançou sobre a escolha popular ao: não prender Cunha em novembro de 2015(ou ao menos inviabilizá-lo como presidente da Câmara com as provas dadas pelo MP suíço contra ele)permitindo o”impeachment” surreal por “pedaladas fiscais” e agora ao confirmar uma condenação patética contra Lula, para impedir a quinta vitória desse projeto.

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Xadrez de Huck e o cristal trincado da Globo, por Luis Nassif

No momento, o quadro político que se prenuncia é o seguinte

Peça 1 – o candidato da Globo

O fator Luciano Huck sempre esteve no horizonte da Globo desde as primeiras manifestações do golpe. Tinha-se claro:

·       A ampla e completa desmoralização da classe política;

·       Caminho aberto para as celebridades televisivas, fenômeno ocorrido na Itália das “mãos limpas” e nos Estados Unidos, país onde a insatisfação generalizada com a política tradicional gerou Donald Trump

No começo do processo, aventou-se o nome de Huck. Depois, ele foi prudentemente poupado. Até as eleições havia dois riscos pela frente.

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Lei eleitoral não barra candidato em julgamento, dizem advogados

Declaração de Fux, de que condenados em 2ª instância são 'irregistráveis' nas eleições, não tem amparo legal na lei da Ficha Limpa
 
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(Foto Paulo Pinto Agência PT)
 
 
 
 
Depois que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse, na última semana, que candidatos condenáveis em segunda instância são “irregistráveis”, políticos e cidadãos passaram a questionar a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se candidatar à Presidência da República.
 
Advogados especializados em Justiça eleitoral, professores e juristas ouvidos pela RBA consideram que independentemente do colegiado do TSE decidir – um colegiado que nem sempre vota de acordo com o que pensa seu presidente – Lula pode, sim, se candidatar, mesmo que essa candidatura seja impugnada posteriormente.
 
“Vi muitos casos de prefeitos que tiveram registro indeferido pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) dos seus estados, que recorreram ao TSE e a corte superior liberou a candidatura”, contou o advogado Ruben Mariz, que atua em um escritório conhecido há décadas por candidatos que procuram ingressar com recursos na Justiça eleitoral em Brasília.
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O que a Globo e o PSDB não esperavam ao apoiar o golpe, por Alexis

“Equivocadamente aderiram ao golpe imaginando que o bastão de revezamento do Temer seria entregue a um tucano em 2018”
 
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(Foto EBC)
 
 
A passagem do Bastão (3), por Alexis
 
Em primeiro lugar, acho que a Globo não fez o golpe, mas se somou a ele (equivocadamente a meu ver, e tentou concertar com o episódio JBS, mas não conseguiu dobrar os profissionais do PMDB). O Golpe, “com Supremo, com tudo”, foi dado por políticos corruptos do PMDB (Legislativo) que, por conta da ruptura de Cunha com Dilma, corriam o risco de serem pegos pela Justiça. O Golpe foi feito para parar a sangria.
 
A sobrevivência dos profissionais do PMDB [hoje MDB], precipitou o Golpe mas, por conta disso, os tucanos e a Globo, equivocadamente, aderiram imaginando que o bastão do revezamento do Temer seria entregue a um tucano em 2018. Do ponto de vista da Globo, e dos tucanos, o melhor negócio teria sido ficar na espreita e continuar fazendo perder popularidade Dilma e o PT, chegando neste 2018, ainda em ambiente democrático, com excelentes expectativas neoliberais.
 
Por problemas de “timing”, os tucanos também começaram a ser pegos e, embora a Justiça liberando todos desse partido, a opinião pública condenou seus possíveis candidatos, colocando em perigo a passagem do bastão em 2018 para os neoliberais.
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Com apoio de autoridades, velha imprensa trata Lula como troféu de caça, por Joaquim de Carvalho

Eles comemoraram a condenação de Lula

Depois da selfie, jornalista vai à prisão para mostrar onde Lula, segundo ele, vai ficar: “se beber muita água, a direção corta”

do Diário do Centro do Mundo

Com apoio de autoridades, velha imprensa trata Lula como troféu de caça

por Joaquim de Carvalho

O governo do Estado do Paraná, chefiado pelo réu em ação de improbidade Beto Richa, abriu as portas do Complexo Médico-Penal de Pinhais, para mostrar ao repórter Germano de Oliveira a cela onde Lula, segundo a revista, vai ficar.

É um local encardido, com aparência de mal cheiroso, pequeno.

A abertura da penitenciária revela a indigência das autoridades que ocupam postos de comando no Brasil. O objetivo é escrachar uma liderança política que tem quase 40% das intenções de voto no primeiro turno das eleições deste ano e venceria qualquer candidato em um segundo turno.

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Fachin nega pedido para barrar prisão de Lula

 
Jornal GGN - Luiz Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu hoje o pedido de liminar feito pela defesa de Lula que solicitava que o ex-presidente não fosse preso após condenação em segunda instância. Fachin mandou o habeas corpus para o plenário do STF, para que o colegiado delibere o mérito da ação. Não há data prevista para a apreciação.
 
Fachin, como argumento para mandar o habeas corpus para o plenário, disse que a Corte ainda não deliberou sobre as Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que questionam a prisão de réus condenados em segunda instância.
 
Essas ADCs são de relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que liberou os processos em dezembro do ano passao para que a Presidência do STF colocasse em pauta. O julgamento do habeas corpus de Lula e das ADCs, que questionam prisão após condenação em segunda instância, dependem de Cármen Lúcia colocar na pauta de votação da Corte.

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Dias piores a caminho..., por Tereza Cruvinel

Montagem Brasil247
 
no Brasil247
 
 
por Tereza Cruvinel
 
As recentes declarações do ministro Luiz Fux levam qualquer brasileiro com pelo menos dois neurônios e uma dose mínima de realismo a concordar com o vaticínio sombrio do ex-ministro Roberto Amaral em seu artigo “O Poder do Judiciário e os dias piores que virão” (Carta Capital). Dias piores parecem estar mesmo a caminho. Na esfera jurídica, com o aprofundamento da grave hipertrofia do Judiciário, que cada vez mais legisla e interpreta as situações como quer, ao saber das conveniências políticas, dispensando-se de apontar a base legal e constitucional de suas decisões. E com isso, como diz o jurista Lenio Streck, o Direito vai se transfigurando em mera teoria política do poder, lastreada na moral vigente. Neste momento, este Direito distorcido tem como tarefa eliminar Lula da disputa política.

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